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ALMT derruba veto do governo na PL dos absorventes femininos para as escolas públicas e vota redução de ICMS ainda nesta quarta

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JB News

Da Redação

A Assembleia Legislativa vota em segunda votação nesta quarta-feira o projeto de lei de redução de Imposto Sobre Circulação e Serviços em Mato Grosso (ICMS).

O anuncio da inclusão na pauta da sessão desta quarta, foi feito agora pela manhã pelo presidente da casa de leis estaduais Max Russi (PSB), a pedido do deputado Dilmar DalBosco (DEM), após o projeto ser entregue pelo deputado Lúdio Cabral do PT com menos de 12h, após um pedido de vista.
O pedido de vistas de Lúdio, foi para debater a proposta do governo em reduzir o imposto da gasolina  em 23%, para Lúdio pode ser reduzido ainda mais, e chegar a 17%.

A primeira votação do projeto aconteceu ainda nesta terça-feira 23.11 em sessão plenária, as informações são de  que ainda hoje passará pelo crivo dos deputados. Pelo que tudo indica, o projeto terá a unanimidade de votos dos parlamentares.

Com a mudança, o percentual cobrado deve ficar da seguinte forma:

  • Energia elétrica- acima de 250 kW – 25% para 17%
  • Comunicação- telefonia fixa – de 25% para 17%
  • Celular e internet, de 30% para 17%
  • Diesel, de 17% para 16%
  • Gasolina, de 25% para 23%
  • Gás industrial, de 17% para 12%
  • Se aprovado hoje, a expectativa do governo é que a lei entre em vigor em janeiro de 2022.
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A ALMT também votou na manhã desta quarta, o veto do governo ao projeto de lei do deputado Silvio Fávero, já falecido, que permite e obriga o governo do estado a fazer a doação de absorventes femininos nas escolas estaduais. Com 14 votos a favor, o veto do governo foi derrubado pelos deputados. O projeto de lei agora irá para a sanção do Estado. O projeto de lei também esta sendo discutido pelo governo federal.

 

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Em pronunciamento, Marinho destaca políticas para os trabalhadores

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Em pronunciamento à nação por ocasião do 1º de Maio, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou nesta terça-feira (30) as políticas do governo em prol dos trabalhadores e os resultados positivos na geração de empregos e a valorização salarial.

“Vocês que verdadeiramente produzem a riqueza do nosso país, vocês merecem mais que nossa gratidão. Merecem melhores salários, garantia de direitos, mais qualidade de vida e oportunidades para crescer. Merecem um Brasil mais desenvolvido e molho para se viver”. 

Segundo ele, o 1º de maio é um dia de luta para os trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo. Marinho comemorou a geração recorde de empregos com carteira assinada no Brasil. Segundo ele, foram quase 720 mil empregos neste ano e 2,1 milhões desde o início do governo. 

“Neste 1º de maio é dia de comemorar também a valorização real do salário mínimo, que voltou a subir acima da inflação, e a valorização de todos os salários das mais diversas categorias profissionais, que também foram reajustados acima da inflação”.

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Segundo Marinho, as políticas públicas do governo garantiram a retirada de 24,4 milhões de pessoas da fome. Ele também citou a reforma tributária, em negociação no Congresso Nacional, que, segundo o ministro, vai baratear o preço dos alimentos, e a aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até 2 salários mínimos, com o compromisso de chegar em 2026 com isenção para quem ganha até R$ 5 mil.  

O ministro lembrou a proposta do governo encaminhada para o Congresso Nacional que garante direitos trabalhistas e previdenciários para motoristas de aplicativos. Também citou outras iniciativas como o lançamento do programa Acredita, a oferta de crédito imobiliário e crédito para pequenos empresários, além de condições favoráveis para a renegociação de dívidas. 

Destacou a necessidade de lutar contra a precarização do trabalho no Brasil e em todo o mundo. “Não são as máquinas, não é o dinheiro, não são os aplicativos, os algoritmos ou a inteligência artificial. São  vocês, homens e mulheres de carne e osso que fazem valer cada gota do seu suor e que merecem a parte justa da riqueza que produzem”, finalizou.

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Fonte: EBC Economia

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