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Emanuel entrega asfalto no Dr. Fábio I e destaca luta de Misael Galvão e de presidente da Associação de Moradores

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A comunidade foi contemplada com mais de 17 km de pavimentação, drenagem, meio-fio e calçada

BRUNO VICENTE

Gustavo Duarte

O prefeito Emanuel Pinheiro entregou nesta quarta-feira (28) mais 17 quilômetros de pavimentação da Capital. O ato ocorreu no bairro Dr. Fábio I, que foi contemplado pelo programa Minha Rua Asfaltada, lançado pelo gestor em 2017. Durante a inauguração, Pinheiro destacou a luta e dedicação do ex-vereador por Cuiabá, Misael Galvão, e também do presidente da Associação de Moradores, Jucemar Ernesto da Silva.

“Essa entrega é a vitória da comunidade, a vitória do povão, a vitória de uma gestão popular e comprometida com os bairros mais distantes da região central. Mas, também é uma vitória também do presidente Jucemar e do nosso eterno presidente da Câmara, Misael Galvão. Sou testemunha do tamanha da luta enfrentada por esses guerreiros. Todo morador quando pisar nesse asfalto vai lembrar que tem muito de Misael e Jucemar nessa obra”, disse Emanuel.

A pavimentação é a realização de um sonho aguardado há pelo menos 24 anos e transforma completamente a realidade enfrentada por mais de 8 mil famílias residentes no local. Encontrada paralisada em 2017 pelo prefeito, a obra representa todo o cuidado de uma gestão marcada pelo compromisso com a população mais carente. O trabalho no local resultou ainda na construção de rede de drenagem, meio-fio e calçada.

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“Se existe uma pessoa feliz nessa noite, essa pessoa sou eu. Sou um morador apaixonado pelo Dr. Fábio. Sofremos muito, mas hoje estamos colhendo o resultado de muito trabalho. Não tínhamos uma rua sequer asfaltada. Uma obra de 2014, mas que só o prefeito Emanuel Pinheiro teve coragem para concluí-la. Foi preciso termos um prefeito genuinamente cuiabano para que esse sonho fosse concretizado”, comemorou Misael Galvão.

Quem também demonstrou imensa alegria com o momento foi o presidente da Associação de Moradores, Jucemar Ernesto da Silva. Segundo ele, o prefeito mais uma vez demonstrou a sensibilidade de um gestão voltada para as comunidades mais afastadas da região central. “O que o prefeito nos prometeu foi concretizado. É gratificante recebê-lo novamente e sentimos orgulho de tê-lo como nosso prefeito”, completou Jucemar.

O prefeito Emanuel Pinheiro também enfatizou todo empenho de sua equipe para levar melhorias aos bairros de Cuiabá. Ele lembrou que a obra do Dr. Fábio I foi iniciada pelo atual diretor-presidente da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Vanderlúcio Rodrigues, e finalizada com o mesmo esforço e cuidado pelo vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

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“Foi um trabalho de muitas mãos, onde todos tinham o único objetivo de entregar uma obra de qualidade para a população. Tanto Vanderlúcio quanto Stopa estão de parabéns pela dedicação. Não posso deixar de destacar também a atuação do deputado federal Emanuelzinho, que tem conseguido recursos para que obras como essa saiam do papel, e também aos nossos vereadores que nos ajudam a aprovar projetos importantes para o povo”, pontuou o prefeito.

Também estiveram presentes no ato o vice-prefeito José Roberto Stopa e o diretor-presidente da Limpurb, Vanderlúcio Rodrigues. Representando a Câmara Municipal participaram ainda o presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná, e os parlamentares Kássio Coelho, Demilson Nogueira, Lilo Pinheiro, Wilson Kero Kero, Sargento Vidal, Pastor Jeferson e Cezinha Nascimento.

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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