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PL obriga prefeitura a divulgar andamento de obras públicas

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A proposta foi apresentada pelo vereador Eduardo Magalhães
Além disso, o executivo municipal terá que informar os motivos que determinaram a interrupção e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra.
Conforme dados de um levantamento feito no Radar de Controle Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) existem 114 obras da Prefeitura de Cuiabá “com status paralisado”. Dessas, 30,7% estão classificadas como paralisadas por completo, 56% teriam sido iniciadas e 12,2% reiniciadas.
 
Com o objetivo de dar publicidade aos locais e andamentos dessas obras, o vereador por Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei, no qual obriga a Prefeitura de Cuiabá a divulgar, em site oficial, no Portal de Transparência o andamento de obras públicas em execução e paralisadas.
 
“As informações devem ser publicadas bimestralmente de forma visual, e concisas sobre as obras públicas, sejam as realizadas pelo Executivo Municipal, em parceria público-privadas ou mediante concessão”, afirma o vereador.
 
O PL também obriga a Prefeitura de Cuiabá publicar os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra, o valor orçado na obra, a origem do recurso aplicado na obra, medições e pagamentos realizados na obra, aditivos que possam vir a ser incluídos na obra, a previsão de entrega da obra, o estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e percentuais.
 
Outras informações solicitadas são: os motivos que determinaram a interrupção e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra o percentual executado do cronograma da obra interrompida, tanto das etapas quanto para sua conclusão as datas previstas para o reinício e para a conclusão da obra.
 
“Precisamos trazer mais transparência e participatividade da população cuiabana em relação à execução das obras públicas promovidas pelo Poder executivo Municipal. É inadmissível que ainda, nos dias de hoje, nos deparemos com obras inacabadas, mal planejadas, sem durabilidade, que por vezes não só comprometem recursos públicos, mas colocam em risco a segurança dos cidadãos. Dessa forma é de fundamental importância que cada cidadão assuma e exerça a responsabilidade de exercer o controle social do dinheiro público, tendo acesso aos valores, de modo contínuo e ininterrupto”, afirma Eduardo Magalhães.

Stephanie Romero/Gabinete Vereador Eduardo Magalhães

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Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, localizada na região Norte da capital. A ação teve como objetivo principal levantar demandas estruturais, alinhar intervenções e iniciar o planejamento de um projeto de reforma na unidade.

Gerenciada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a unidade é vinculada à Secretaria Adjunta de Atenção Secundária e desempenha papel estratégico no atendimento de urgência e emergência da população.

Durante a vistoria, foram avaliados pontos prioritários que deverão ser contemplados no projeto de melhoria, entre eles a reestruturação de banheiros, substituição de portas, pintura geral, reforço na limpeza e instalação de exaustores, visando melhorar as condições de atendimento e o conforto de pacientes e profissionais.

“Estamos aqui para ouvir a equipe, entender de perto as necessidades da unidade e avançar com um projeto de reforma que garanta mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Sabemos da alta demanda e queremos oferecer uma estrutura cada vez mais adequada”, destacou a secretária Deisi Bocalon.

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A UPA Morada do Ouro registra, diariamente, uma média de 400 atendimentos. A unidade conta com sete médicos de plantão, sendo dois pediatras e cinco clínicos gerais, além de profissionais que atuam no box de emergência e médicos visitadores, assegurando assistência contínua. A escala segue os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, garantindo cobertura compatível com a demanda.

Além disso, a unidade dispõe de dois dentistas de plantão, ampliando o atendimento em saúde bucal de urgência. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município enfrenta um período de alto fluxo nas unidades, sendo que, nesta data, a UPA Morada do Ouro concentra o maior número de pacientes em atendimento.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, que também acompanhou a visita, reforçou a importância da iniciativa para a qualificação da rede.

“Essa visita técnica é fundamental para que possamos planejar intervenções assertivas. Estamos trabalhando para estruturar melhorias que impactem diretamente na assistência, garantindo mais eficiência no atendimento e melhores condições para as equipes que atuam na linha de frente”, afirmou Odair Mendonsa.

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O atendimento na unidade segue o protocolo de classificação de risco, adotado em todas as unidades de urgência e emergência. Pacientes identificados com pulseira amarela são considerados prioritários e atendidos com maior agilidade. Já os casos classificados com pulseira verde são de menor urgência, sem risco imediato de morte, podendo aguardar mais tempo, conforme a gravidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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