CUIABÁ
Prefeitura divulga calendário dos atos de convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público da Educação
Serão convocados até agosto 732 aprovados nos cargos de Professor, TDI, TNE, ASG, TAE e TMD
POR MARIA BARBANT
A Prefeitura de Cuiabá divulga nesta segunda-feira (12) o calendário de publicação dos atos de convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação para apresentação de documentos. No total, serão convocados 732 candidatos aprovados nos cargos de Professor, TDI, TNE, ASG, TAE e TMD.
Os candidatos convocados terão prazo de 30 dias, a partir da data da publicação dos atos, para apresentar a documentação elencada. O período para posse e atribuição é de até 30 dias, após a apresentação da documentação.
O certame realizado em 2019 – Concurso Público Nº 002/PMC/2019 – ofereceu 2.002 vagas em 23 cargos, além da formação de cadastro de reserva, nos níveis médio, médio técnico e superior. No total, 2.741 candidatos aprovados e do cadastro reserva já foram convocados.
A partir do dia 16 de julho serão publicados os atos de convocação dos candidatos aprovados nos cargos de Professor Pedagogo (90), Técnico de Desenvolvimento Infantil – TDI – (182) e Professor do Ensino Fundamental – Inglês (2). Os candidatos convocados terão 30 dias para apresentação dos documentos.
A partir do dia 23 de julho serão convocados os candidatos aprovados nos cargos de Técnico de Nutrição Escolar – TNE – (98) e Auxiliar de Serviços Gerais – ASG – (277). Os convocados terão o mesmo prazo, de 30 dias, a partir da publicação do ato de convocação para apresentação dos documentos.
De acordo com o calendário, a partir do dia 30 de julho, serão publicados os atos de convocação dos candidatos aprovados nos cargos de Técnico de Administração Escolar – TAE – (30) e Técnico de Multimeios Didáticos – TMD – (50), que também terão prazo de 30 dias, após a publicação do ato, para apresentação dos documentos.
Agendamento
A fim de trazer mais agilidade e evitar aglomeração, cumprindo assim as medidas de biossegurança, os candidatos convocados por esses editais deverão agendar, após a publicação dos atos de convocação, por meio do link https://forms.gle/mDjJFdkQvyyos6cP8
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Informações Importantes: Os horários de atendimento serão das 08:00 as 12:00 h (período da manhã) e 14:00 as 18:00 h (período da tarde). Serão disponibilizadas 10 vagas no período da manhã e 15 vagas no período da tarde, sendo que o atendimento se dará por ordem de chegada. Os documentos exigidos para a posse podem ser consultados no Edital 002.PMC.SME.2019. Datas para agendamento: 31/05 – Manhã (segunda-feira): https://forms.gle/Q2iKJ8HXorUyUMyB8 31/05 – Tarde (segunda-feira): https://forms.gle/eRJ9dhsGWhYPuShR9 01/06 – Manhã (terça-feira): https://forms.gle/B6XhWM9LaTk8RNjf9 01/06 – Tarde (terça-feira): https://forms.gle/QSKk1V421RhVt2UVA 02/06 – Manhã (quarta-feira): https://forms.gle/o61RU9aYP1Q9Jfrr7 02/06 – Tarde (quarta-feira): https://forms.gle/AgsdSWzKxvwnD4vx7 04/06 – Manhã (sexta-feira): https://forms.gle/QtP16wFcJMyRBGAs7 04/06 – Tarde (sexta-feira): https://forms.gle/gE7QwAJSvc4wMSYj8 07/06 – Manhã (segunda-feira): https://forms.gle/H147G8L52sU85w7h6 07/06 – Tarde (segunda-feir
forms.gle
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, que estará disponível no site da Prefeitura de Cuiabá, a entrega dos documentos previstos nos editais, para nomeação e posse.
Após o agendamento, o candidato convocado deve comparecer nos dias e horários marcados no auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes, para entrega dos documentos.
Todas as medidas de biossegurança como medição de temperatura, tapete sanitizante, distanciamento físico, disponibilização de dispenser de álcool em gel, já utilizados no órgão, estarão disponíveis.
A Secretaria Municipal de Educação irá disponibilizar 20 vagas para agendamento no período da manhã e mais 20, no período da tarde. No mês de agosto a Secretaria Municipal de Educação estará publicando o calendário de convocação dos candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO.
Serviço
Calendário de Publicação dos Atos de Convocação para Entrega de Documentos dos candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação
Cargos: Professor Pedagogo, Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) e Professor do Ensino Fundamental – Inglês
Data – a partir do dia 16/07
Cargos: Técnico de Nutrição Escolar (TNE) e Auxiliar de Serviços Gerais (ASG)
Data – a partir do dia 23/07
Cargos: Técnico de Administração Escolar (TAE) e Técnico de Multimeio Didático (TMD)
Data – a partir do dia 30/07
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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