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Novo diretor da ANTT defende intervenção do Poder Público em concessões cuja concessionária não cumpre contrato

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Por Glaucio Nogueira

Aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o novo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fábio Rogério de Almeida Carvalho, destacou que em casos extremos de descumprimento de contratos, o Poder Público pode e deve intervir em concessões à iniciativa privada.

A afirmação foi feita após um questionamento do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), durante sabatina que aprovou o nome de Fábio e de outros dois indicados a ocupar vagas na diretoria da autarquia.

O questionamento de Fávaro teve por base a atuação da Rota do Oeste, concessionária que administra a BR-163 em Mato Grosso.

O senador lembrou que a empresa, que tem no seu quadro societário a Novonor, nome atual da Construtora Odebrecht, há anos não realiza as obras previstas no contrato de concessão, mesmo cobrando pedágio dos motoristas que trafegam pela via.

“Quando a gente procura as empresas para que resolvam a situação, elas se dispõem a trabalhar a cura do contrato, no caso da Rota do Oeste deixar o controle acionário, mas nunca fazem nada para isso acontecer. É uma situação muito cômoda”, salientou o parlamentar, que lembrou que uma outra alternativa, a caducidade do contrato, além de demorada também asseguraria a captura dos recursos por parte da concessionária sem a mudança do quadro.

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Por isso, Fávaro questionou os candidatos a diretores da ANTT sobre a possibilidade de uma intervenção do Governo Federal, que, por meio de um interventor, administraria a concessão, daria andamento à execução das obras, até que o processo de caducidade seja finalizado com uma nova licitação.

Ao responder o questionamento, Fábio Rogério pontuou que há três caminhos para a resolução do problema, o cumprimento do contrato, a relicitação ou a caducidade. “A intervenção deve ser considerada em todos os seus aspectos, em toda sua inteireza, inclusive pelas implicações de eventual insegurança jurídica. Mas, em situações extremas, claro que não podemos antecipar apreciação de matérias que estarão na ANTT, mas em situações extremas de inadimplência, de descumprimento de arbitragens em que uma concessionária perde em outras searas não há outro caminho senão uma medida radical como esta”.

Além de Fábio Rogério, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou as indicações de Rafael Vitale Rodrigues para o cargo de diretor-geral da ANTT e de Guilherme Theo da Rocha Sampaio.

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Iniciativa nacional amplia a elucidação de homicídios e chega a sete capitais em 2026

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Brasília, 15/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o calendário de 2026 dos cursos de Investigação de Homicídios, promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp).

A iniciativa faz parte de ações federais voltadas à qualificação de profissionais que atuam na investigação de crimes letais. Ao longo do ano, estão previstas 11 turmas, entre cursos básicos e avançados, distribuídas em sete capitais brasileiras.

A formação teve início em Curitiba (PR), com a realização do 23º Curso Básico de Investigação de Homicídios, em março. Em abril, Palmas (TO) recebe a 24ª edição, entre os dias 13 e 17.

A partir de maio, a programação segue com novas turmas pelo País. Florianópolis (SC) sediará o 25º curso básico, de 11 a 15. São Luís (MA) concentrará duas formações simultâneas — o 26º curso básico e o 7º curso avançado — entre os dias 18 e 22.

Em junho, as atividades serão realizadas em Goiânia (GO), que receberá, entre 15 e 19, o 27º curso básico e o 8º curso avançado. O cronograma será retomado em agosto, com quatro formações. Macapá (AP) sediará o 28º curso básico e o 9º curso avançado, de 3 a 7. Na sequência, Boa Vista (RR) receberá o 29º curso básico e o 10º curso avançado, entre 17 e 21.

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O coordenador-geral do Susp, Márcio Mattos, explica que a iniciativa amplia a qualificação dos profissionais que atuam na investigação de homicídios em todo o País. “A formação padroniza procedimentos, fortalece a produção de provas e contribui para aumentar a elucidação desses crimes.”

De acordo com Mattos, o projeto já capacitou milhares de profissionais, incluindo policiais civis, militares, peritos e guardas municipais.

O coordenador destaca ainda que a iniciativa está alinhada a experiências internacionais que associam qualificação técnica ao aumento das taxas de elucidação de crimes. No Brasil, esse índice ainda é um desafio da segurança pública.

A descentralização das turmas, com oferta em capitais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, também integra uma diretriz da pasta para fortalecer as capacidades locais e reduzir desigualdades regionais na investigação criminal.

O curso de Investigação de Homicídios faz parte das ações estruturantes da Senasp e integra uma política mais ampla de modernização das forças de segurança, que inclui investimentos em tecnologia, integração de dados e formação continuada.

Datas dos Cursos de Investigação de homicídios
Datas dos Cursos de Investigação de homicídios
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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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