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O Ministério Publico Estadual de Mato Grosso, emitiu um termo de indeferimento de instauração de um inquérito para apurar, e proibir a votação da escolha do novo presidente em uma assembléia geral da Igreja Assembléia de Deus, marcada para acontecer nesta quarta-feira, (04.08), às 17 horas, no Grande Templo, em Cuiabá.
Para o MP, a denúncia mesmo que não foi feita com documentação probatória, de que o tal evento causaria aglomeração indevida com prejuízo a saúde pública, em face da pandemia do novo Coronavírus, (Covid-19), pede para que a prefeitura de Cuiabá, tome todos os cuidados para que o evento não se realize, e por fim evite a aglomeração, uma vez que a assembleia geral não foi convocada pelo Poder Judiciário, e sim por um administrador provisório, sem caráter de urgência ou emergência.
Para o Ministério Público Estadual, o evento pode acarretar em aglomeração de pessoas, como aconteceu no enterro do falecido presidente da Assembleia de Deus, Pastor Sebastião Rodrigues, e que a prefeitura de Cuiabá é o órgão responsável pelo controle de aglomerações, e pela ordem pública na capital, e que já foi devidamente cientificada da realização da assembleia geral, e que a gestão de controle de risco é total da administração pública municipal.
o promotor disse também, que “A prefeitura municipal de Cuiabá se queixou, ainda há poucos dias, de “invasão de competência”, de suas atribuições pelo Ministério Público, e que esta ocasião irá demonstrar se o poder executivo atuará para a defesa da saúde pública, fazendo cumprir suas próprias normas, sem interferência de ações judiciais, e que não cabe ao Ministério Público a intervenção em evento privado sob a mera suposição que a prefeitura municipal não agirá, e ainda relata que caso o evento realmente ocorra, e o mesmo efetivamente causar aglomeração ilícita, o Ministério Público poderá abrir novo procedimento para apurar a responsabilidades das pessoas de direito privado e de direito público causadoras da ilegalidade”.
Desde a morte Pastor Sebastião Rodrigues contaminado por Covid-19, a disputa pelo controle da direção da igreja em MT vem causando um grande desgaste interno. No último mês de julho, o pastor Enézio Barreto Rondon foi nomeado como administrador provisório pela juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro. Duas semanas depois, a magistrada proferiu um novo despacho negando um pedido feito para anular assembleia geral marcada para hoje, (04.08).
O referido pedido foi feito pelo pastor Nelson Barbosa Alves, que ocupa o cargo de primeiro-secretário da diretoria da subsede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Veja aqui o Termo expedido pelo MPE/MT:👇

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