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Empresas devem se adequar a Programa de Integridade para participam de licitações com o governo

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Em Mato Grosso, por meio do PL nº 11.123/2020, aprovada em maio deste ano, na Assembleia Legislativa, empresas privadas que possuem negócios com órgãos públicos ou desejam ser habilitadas para participar de licitações e contratos com a Administração Pública, de maneira geral, obrigatoriamente devem implementar programas de compliance.
O método visa coibir fraudes, corrupção e atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira.
Os advogados Breno Miranda e Hugo Menezes, atuantes na área de compliance e responsáveis pela elaboração de métodos exclusivos para empresas se adequarem às normas por meio de Programas de Integridade, discorrem sobre a nova lei estadual e a importância dela no combate à corrupção no estado de Mato Grosso.
Segundo Miranda, “a lei estabelece que o Programa de Integridade da empresa seja avaliado de acordo com alguns parâmetros, dentre eles: o comprometimento da alta direção da empresa, os padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade aplicáveis aos colaboradores, treinamentos, análise de riscos, canais de denúncia e medidas disciplinares em caso de violação do Programa”.
Já o advogado Hugo Menezes, explicou que “o método inicia com a análise da empresa, em seguida é elaborado o Programa de Integridade de acordo com a demanda solicitada. Então, em um trabalho conjunto com os colaboradores, segue-se com a implementação. Concluída as etapas, a empresa está apta a obter a certificação de compliance”.
“A lei deve entrar em vigor, na primeira quinzena de junho, e se as empresas que desejarem firmar contrato com a administração pública em Mato Grosso, e no momento da assinatura do contrato não tiverem implementado o Programa de Integridade, terão a partir da data de celebração do contrato, um prazo de 180 dias para se adequarem e implementarem o programa no âmbito da empresa”, indica Miranda.
A medida é aplicada em empresas que realizam contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração pública direta, indireta e fundacional no estado, em valores estimados entre R$ 80 mil e R$ 650 mil para compras, obras e serviços, mesmo que na forma de pregão eletrônico ou licitação por tomada de preço. O prazo do contrato deve ser igual ou superior a 180 dias.
Multa
A multa, em caso de não cumprimento desta exigência é de 0,02% (dois centésimos por cento), por dia, sobre o valor do contrato, a contar do término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.


Stephanie Romero
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Economia

Mato Grosso passa a integrar rede internacional com inauguração da Câmara de Comércio Italiana

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PONTE ECONÔMICA

por Sandra Costa

Delegação da ITALCAM é instalada em Cuiabá e consolida ponte econômica entre o Estado e a Itália

Cuiabá (MT) – No próximo dia 4 de maio de 2026, Mato Grosso dará um passo histórico em sua estratégia de internacionalização econômica com a inauguração oficial da Delegação Mato Grosso da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo (ITALCAM). A instalação consolida a presença institucional permanente da rede italiana no Estado e posiciona Mato Grosso no eixo das relações comerciais entre Brasil e Europa.

A programação contará com dois momentos centrais: a inauguração oficial da sede ITALCAM/MT, às 16h, na rua Polônia, nº 75, bairro Santa Rosa, em Cuiabá e o Seminário Internacional Brasil–Itália, às 19h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT).

A cerimônia reunirá autoridades estaduais e municipais, representantes do setor produtivo e dirigentes internacionais, entre eles o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, o presidente da ITALCAM, Graziano Messana, e o Cônsul-Geral da Itália em São Paulo, Domenico Fornara.

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Ponte estratégica entre produção e inovação

A instalação da Delegação Mato Grosso representa a consolidação de uma ponte econômica estruturada para promover negócios, investimentos, inovação tecnológica e cooperação institucional entre o Estado e a Itália.

“Mato Grosso é hoje uma potência produtiva global em agroindústria, energia, mineração e logística. A presença da ITALCAM fortalece a conexão desse potencial com o mercado europeu, ampliando oportunidades de investimentos, parcerias tecnológicas e inserção internacional das empresas locais”, destaca o delegado regional da ITALCAM/MT, André Luiz Schelini.

Para o conselheiro da ITALCAM/MT, Jandir José Milan, a instalação da Delegação simboliza um avanço estratégico para o ambiente empresarial do Estado. “Mato Grosso alcançou uma escala produtiva que exige presença estruturada nos principais mercados internacionais. A ITALCAM nasce como instrumento concreto de geração de oportunidades, atração de investimentos e fortalecimento da competitividade das nossas cadeias produtivas.”

Segundo Milan, a iniciativa amplia o horizonte empresarial local. “Estamos consolidando uma plataforma permanente de conexão entre o setor produtivo mato-grossense e o ambiente empresarial europeu, promovendo acesso à tecnologia, inovação industrial e novas possibilidades de agregação de valor à produção estadual.”

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Seminário Internacional e assinatura de Memorandos de Entendimento
O Seminário Internacional Brasil–Itália reunirá especialistas convidados para debater o Brasil como destino de investimentos e as perspectivas do Acordo Mercosul–União Europeia.

Durante o evento, será realizada a assinatura de Memorandos de Entendimento (MoUs) com prefeituras e entidades representativas, formalizando uma agenda estruturada de cooperação internacional voltada à promoção econômica e ao fortalecimento dos territórios estratégicos do Estado.

Marco para a internacionalização do Estado

A criação da Delegação ITALCAM/MT insere Mato Grosso em uma rede global presente em mais de 50 países, ampliando sua presença internacional e consolidando sua posição como protagonista nas novas dinâmicas do comércio exterior.

A frase que eterniza a inauguração sintetiza o propósito da iniciativa: “Aqui se consolida a ponte econômica entre Mato Grosso e a Itália para promoção internacional dos negócios.”

Serviço:
O quê: Inauguração da Delegação Mato Grosso da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo – ITALCAM
Quando: 04 de maio de 2026
Onde: Cuiabá – MT

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