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MPMT adere ao recurso da Defensoria e recomenda revogação de decreto que autorizou abertura do comércio em Várzea Grande

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MPMT adere ao recurso da Defensoria e recomenda revogação de decreto

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Nesta quarta-feira (15), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso peticionou ao Tribunal de Justiça aderindo ao recurso interposto pela Defensoria Pública que pleiteia a suspensão do Decreto Municipal 25/2020, que autorizou a abertura do comércio no município de Várzea Grande. A instituição também expediu notificação ao Município recomendando a revogação da referida norma e manutenção das medidas de isolamento social que foram adotadas no decreto anterior.

Na notificação, o MPMT alerta que, diante da flexibilização das medidas de isolamento social, a quantidade de leitos de cuidados intensivos públicos à disposição da população de Cuiabá e Várzea Grande são insuficientes. De acordo com Relatório do Tribunal de Contas são apenas 32 leitos, que também são ocupados por pacientes do interior do estado.


O número de agentes de fiscalização no município, segundo o MPMT, também é insuficiente. Diariamente, o Ministério Público tem recebido por meio das redes sociais e pela própria Ouvidoria, diversas denúncias de descumprimento das medidas impostas para abertura dos estabelecimentos comerciais no município.

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O MPMT afirma ainda que o Decreto Municipal nº 25/2020 desconsiderou dados técnicos e científicos sobre a pandemia. Os últimos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de Mato Grosso apontam que a contaminação pelo novo coronavírus vem progredindo a cada dia.

O referido decreto permitiu o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais em 50% de capacidade, e em 30% de capacidade para o ramo de alimentação. Para o MPMT, a norma burla as políticas públicas nacionais e estaduais de enfrentamento à pandemia da Covid-19, expondo a risco a vida e a saúde dos cidadãos.

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Travessias seguras e novos abrigos transformam mobilidade em avenidas de Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande implantou cinco novos pontos de travessia em três importantes avenidas do município, com o objetivo de aumentar a segurança viária e melhorar a fluidez do trânsito em regiões de grande circulação. Todos os locais receberam sinalização completa, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação vigente.

A iniciativa atende a uma demanda recorrente da população, especialmente em trechos onde há grande dificuldade de travessia e registros frequentes de situações de risco. As avenidas contempladas concentram alto fluxo de veículos e pedestres, o que amplia a necessidade de intervenções que organizem o trânsito e reduzam a ocorrência de acidentes.

Entre os pontos atendidos estão vias estratégicas como a Avenida da FEB, Avenida Júlio Campos, Avenida Alzira Santana, Avenida Jaime Veríssimo, no Jardim Petrópolis, além de trechos das avenidas Frei Coimbra, no bairro São Simão, e Chile, na região do Imperial, e ainda a região do São Benedito — locais com grande movimentação diária e histórico de reivindicações da comunidade por melhorias na mobilidade.

Além dos novos pontos de travessia, a gestão municipal também avançou na melhoria do transporte coletivo. Somente neste mês de abril, foram entregues 34 novos pontos cobertos de ônibus, garantindo mais conforto e segurança aos usuários. As estruturas seguem padrões legais, com assentos com encosto, espaço reservado para pessoas com deficiência (PCDs) e substituição de estruturas antigas ou danificadas.

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Com essas entregas, o município já soma 126 novos pontos de ônibus instalados em um ano e quatro meses, reforçando o compromisso com a qualidade do transporte público e a valorização dos passageiros.

A gestão municipal tem intensificado ações voltadas à mobilidade urbana, incluindo a instalação de dispositivos de segurança, reforço na sinalização horizontal e vertical e readequação de pontos críticos. Nos últimos meses, outras intervenções semelhantes já foram realizadas em diferentes regiões da cidade, contribuindo para a redução de conflitos entre veículos e pedestres e promovendo maior organização no tráfego.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a medida faz parte de um planejamento contínuo da gestão para tornar o trânsito mais seguro e eficiente. “Estamos atuando de forma técnica e estratégica para garantir mais segurança à população. Esses novos pontos de travessia vêm justamente para organizar o fluxo e proteger principalmente os pedestres em áreas de grande movimento”, destacou.

O coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, reforçou que os locais foram definidos com base em estudos técnicos e nas solicitações da comunidade. “São pontos onde identificamos grande necessidade de intervenção, seja pelo volume de veículos ou pela dificuldade de travessia. Nosso foco é reduzir riscos e oferecer melhores condições de deslocamento para todos”, afirmou.

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As ações integram o compromisso da prefeita Flávia Moretti em atender às demandas da população e investir em melhorias estruturais que impactem diretamente na qualidade de vida dos moradores. A expectativa é que, com as novas intervenções, haja maior segurança, organização do trânsito e redução significativa de acidentes, além de mais conforto para quem utiliza o transporte público diariamente.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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