O fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas é o tema do Seminário Nacional promovido pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (14) e quarta-feira (15), no Senado Federal, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, em sua quinta reunião. 

O encontro reúne gestoras e gestores públicos das três esferas, parlamentares, integrantes do sistema de justiça, profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública, além de organizações da sociedade civil, pesquisadores e conselheiros de direitos.

O objetivo é debater a qualificação de políticas públicas, ampliar a articulação institucional e enfrentar desigualdades estruturais que impactam a vida de milhões de brasileiras. Os debates foram mediados pela deputada Luizianne Lins (Rede/CE), presidenta da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Na abertura do encontro, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a retomada e o fortalecimento das políticas públicas, destacando a recriação de estruturas institucionais e a centralidade da agenda das mulheres.

“Nós tivemos um período em que nós adoecemos, nós ficamos arrasadas com o desmonte das políticas públicas, com o desfinanciamento, e foi muito importante quando, em 2023, foi criado o Ministério das Mulheres, assim como recriado o da Previdência, Trabalho, Igualdade Racial, Desenvolvimento Agrário, Direitos Humanos, Povos Indígenas,Cultura, Esporte”, afirmou, para acrescentar que “o Estado tem a obrigação de se estruturar para responder às demandas e às necessidades do país.”

Política pública contínua

Segundo Márcia Lopes, o enfrentamento à violência exige políticas contínuas, articuladas e baseadas na realidade dos territórios, considerando a diversidade das mulheres brasileiras. “Política pública só ganha resultado se ela for contínua, sistemática, tiver um processo de avaliação e de monitoramento”, disse.

A ministra também destacou o processo de escuta social realizado por meio da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que reuniu milhares de participantes em todo o país e resultou em mais de 5 mil propostas.

“Nós tivemos mais de 1.600 conferências municipais, tivemos quase mil conferências livres e já apresentamos mais de cinco mil propostas que vieram dessas conferências. São essas prioridades que darão subsídios para a construção do Plano Nacional de Política para as Mulheres”, anunciou.

Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres 

Outro ponto central da fala da ministra foi a necessidade de estruturar um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, capaz de garantir integração entre União, estados e municípios, além de ampliar e qualificar os serviços da rede de atendimento. “O que nós precisamos fazer, e essa é a função do Estado, é conhecer, validar e dar escala às experiências que dão resultado”, sublinhou.

Ligue 180

A transparência de dados e o fortalecimento de canais como o Ligue 180, além da ampliação de serviços como delegacias especializadas e da articulação com diferentes setores da sociedade. A ministra ressaltou a importância de que, para as mulheres se sentirem seguras ao fazerem as denúncias, é necessário ter uma equipe especializada de atendimento.

“A gente quer que cada vez mais as mulheres se sintam seguras, se sintam confiantes quando ligarem no Ligue 180”, acrescentou. 

Diálogo com os estados

Márcia Lopes lembrou que, diante das desigualdades territoriais, é necessário adotar estratégias regionais para garantir o acesso aos serviços, especialmente em municípios de pequeno porte.

“Tem cidades com 3 mil, 5 mil, 10 mil habitantes que, sozinhas, não conseguem estruturar toda a rede de atendimento. Por isso, estamos discutindo a criação de consórcios, numa perspectiva regionalizada, dialogando com governadores, governadoras e secretarias estaduais para fortalecer essas políticas”, informou.

Sandrali Bueno reforçou a necessidade de compromisso efetivo dos entes federados com o enfrentamento à violência. 

“Queremos que em cada estado, em cada município, cada órgão de poder público seja agente de transformação na criação de um novo pacto civilizatório, onde todas as meninas e todas as mulheres sejam respeitadas”, disse, referindo-se à necessidade de todos os estados assumirem compromisso com o enfrentamento da violência contra as mulheres e o combate ao feminicídio.

Parceria internacional

A ministra anunciou, ainda, o avanço da cooperação internacional do Brasil na agenda de enfrentamento à violência contra as mulheres. Na sexta-feira (17/4), ela participará da 1ª Cúpula Brasil–Espanha, que marca um novo momento da parceria estratégica entre os dois países. Segundo ela, a iniciativa reforça o protagonismo do Brasil no cenário internacional e a troca de experiências para aprimorar políticas públicas de prevenção e proteção.

Linha de frente

Representando a sociedade civil, a vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Sandrali Bueno, apresentou os desafios estruturais no enfrentamento à violência de gênero, destacando o papel histórico dos movimentos feministas e a necessidade de implementação efetiva das políticas públicas.

“Estamos onde sempre estivemos, na linha de frente da luta por mais e melhores políticas públicas, que deem conta de um novo processo civilizatório”, disse.

Sandrali apontou que, apesar dos avanços legais, como a Lei Maria da Penha, ainda há falhas na implementação das políticas, com ausência de serviços e recursos em diversas regiões do país.

A vice-presidenta do CNDM também destacou o protagonismo das mulheres na construção democrática e fez um chamado direto aos gestores públicos.  “Somos nós que temos a expertise, a dor e o prazer de ser quem somos. Mulheres em suas mais diversas formas de ser e estar no mundo. E essa diversidade, essas ‘mulheridades’ são a base dos direitos conquistados, é a base da democracia”, sublinhou.  

Mesa de abertura 

Também compuseram a mesa de abertura a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Suzana Massako, e a conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Débora Cristina Reis.

O Ministério das Mulheres contou ainda com as presenças da secretária-Executiva, Eutália Barbosa, das secretárias nacionais Estela Bezerra (Enfrentamento à Violência contra as Mulheres), Sandra Kennedy (Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política) e Joana Passos (Autonomia Econômica e Política de Cuidados), da secretária-executiva adjunta, Neuza Tito, da secretária-chefe da Assessoria Parlamentar (Aspar), Clara Lis e da secretária-executiva do CNDM, Marcilene Ferreira.

Sobre o evento

O seminário segue até quarta-feira (15/4), com mesas temáticas sobre estrutura da rede de atendimento, desafios emergentes como violência digital e política, e estratégias de prevenção e proteção. Ao final, será elaborado um caderno técnico com recomendações e encaminhamentos para subsidiar o aprimoramento das políticas públicas.

Fonte: Ministério das Mulheres