CUIABÁ

Projetos sobre acessibilidade são aprovados por comissão temática

Publicados

4 horas atrás

15/04/2026

Por

JB News

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá

Na manhã desta terça-feira (14) foi realizada a terceira reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência, para deliberar sobre 3 projetos de autoria do Poder Legislativo.

Estavam presentes os membros do grupo, vereadores Demilson Nogueira (PP) e Marcrean Santos (MDB), titular e suplente, respectivamente.

O processo nº 18843/2025 – projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que altera a Lei municipal nº 5.944 de 2015, que estende a política da “parada segura” a pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes, no transporte coletivo urbano do município de Cuiabá, foi aprovado pelos parlamentares presentes.

Na sequência, o processo nº 42446/2025 – de autoria da vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos), que institui a política pública municipal de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de fibromialgia em Cuiabá também recebeu o voto pela aprovação.

O terceiro projeto de lei em pauta, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), através do processo n° 50680/2025 – institui diretrizes de acessibilidade tátil e informacional em locais de grande circulação de pessoas no município de Cuiabá também foi aprovado pela CDHCPD.

Já aprovados na comissão temática, os projetos seguem o trâmite na Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

JB News

CUIABÁ

Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR

Publicados

5 minutos atrás

15/04/2026

Por

JB News

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá

Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou a sétima reunião ordinária na Casa de Leis para análise de 26 matérias que constantes em pauta.

Presentes à deliberação dos pareceres das propostas, os membros do colegiado: vereadora Samanta Iris (Podemos), presidente; e o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).

O processo n° 2688/2026 – projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 436, de 2017, que dispõe sobre políticas de proteção de animais em Cuiabá, foi aprovado com emendas de redação.

Tambem obteve aprovação com emenda de redação o processo n° 4496/2026 – projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui o Cadastro Municipal de Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, destinado à identificação, ao registro e à divulgação de bens culturais de natureza imaterial da capital.

De autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), o processo nº 5771/2026 – projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual nos Estádios de Futebol do município de Cuiabá, foi aprovado pelos parlamentares, com emenda de redação.

Com vistas à melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, o processo n° 8693/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovado sem ressalvas. O texto institui o Programa Municipal “Viva a Melhor Idade” e estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida, inclusão social e valorização da pessoa idosa no município de Cuiabá.

Outra matéria aprovada em seu parecer, de autoria do vereador Ranalli, consta no processo n° 9575/2026 – projeto de lei que institui a Campanha “Salve uma criança”, no âmbito do município de Cuiabá.

O parlamentar, ainda, é autor da matéria, aprovada nesta quarta-feira, que assegura o direito das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 a portarem alimentos e materiais necessários para o controle glicêmico durante a realização de concursos públicos, em Cuiabá – processo n° 11296/2026.

Processo n° 11479/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), reconhecendo a cabeça de pacu como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá foi aprovado na CCJR, com emenda supressiva.

O processo n° 17154/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 17, inciso III da Lei Complementar nº 178 de 2021. O texto foi aprovado.

O processo n° 15432/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre a alteração da lei nº 4.358 de 2023 também recebeu a chancela da aprovação da CCJR.

Votados na comissão pela rejeição, constam os seguintes projetos:

processo n° 2686/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que dispõe sobre a vedação do protesto de faturas de energia elétrica com valores inferiores a 1 (um) salário-mínimo e estabelece prazo mínimo para o protesto de débitos superiores, no âmbito do município de Cuiabá;

processo n° 4460/2026 – projeto de lei, de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), que altera o inciso VIII do artigo 17 da lei 4473 de 2003, que cria os conselhos tutelares no município de Cuiabá, para incluir a experiência em organizações acadêmicas e religiosas como comprovante de atuação na área dos direitos da criança e do adolescente.;

Processo n° 4461/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), dispõe sobre a não exigência da subida de entregadores de delivery e encomendas, até a porta das residências em condomínios horizontais e verticais, no município de Cuiabá.

Processo n° 5773/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), que dispõe sobre a garantia de transparência e participação das famílias no acompanhamento dos materiais didáticos e paradidáticos disponibilizados nas bibliotecas das escolas da rede pública municipal de ensino, de Cuiabá.

O processo n° 5810/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), instituia, em Cuiabá, o programa educacional de resistência às drogas e à violência – PROERD nas escolas da rede pública municipal de ensino.

O processo n° 5818/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), também foi rejeitado. Na proposta, a disposição para comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do município de Cuiabá.

De igual modo, na votação do colegiado,, foi rejeitado o processo n° 6295/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre critérios urbanísticos e restrições de funcionamento para estabelecimentos do tipo motel nas proximidades de unidades escolares de Cuiabá.

O processo n° 6739/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), não recebeu o aval pela constitucionalidade. A matéria institui o “Disque Anti-flanelinha” no município de Cuiabá.

O processo n° 6741/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), sobre a regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos automotores (flanelinhas) no município de Cuiabá também foi votado o parecer pela rejeição na CCJR.

O processo n° 7766/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania) que: proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do município de Cuiabá para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.

Processo n° 9152/2026 – projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cuiabá.

Processo n° 9153/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelece sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do município de Cuiabá.

Processo n° 9668/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no município de Cuiabá aos doadores regulares de sangue.

Por fim, o processo n° 10165/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a proibição de condicionar a venda de produtos ou a prestação de serviços ao fornecimento de dados pessoais pelo consumidor, em Cuiabá.

Após aprovação na CCJR, os projetos seguem para o trâmite em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Policial4 dias atrás

Polícia conclui investigação contra quadrilha que investiu R$ 3,5 milhões em mega-assalto frustrado em Confresa; cerco terminou com 18 mortos

Policial6 dias atrás

TRAGÉDIA EM DOSE DUPLA: sargento da PM morre com tiro na cabeça após contestar morte do filho e caso aprofunda mistério em Mato Grosso

Policial6 dias atrás

Pivetta aposta em polícia comunitária nos maiores municípios e a reorganização do efetivo para conter avanço do crime em MT, VEJA

Policial4 dias atrás

Adolescente de 16 anos é atraído por falsa ligação da namorada, sequestrado em VG, espancado e jogado em praça de Cuiabá em estado grave e encontrado pela família cinco dias depois no Pronto Socorro

Policial4 dias atrás

Motorista de carreta com 50 toneladas de soja diz não saber se moto estava parada ou em movimento em acidente que matou casal na BR-163, Vítimas são identificadas

Cidades4 dias atrás

Idosos de 75 e 66 anos são presos em flagrante após assassinato brutal de jovem de 20 anos e tentativa de ocultação do corpo em Tapurah

Policial5 dias atrás

“Estava doidão”, diz ex-companheiro que matou jovem estrangulada com toalha após consumo de cocaína, MDMA e álcool em Sinop, VEJA O VÍDEO

Destaque6 dias atrás

Desembargador reverte absolvição e condena irmãos por desvio milionário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

CUIABÁ

Projetos sobre acessibilidade são aprovados por comissão temática

CUIABÁ

Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR

Aberturas de mercado para o Brasil na Arábia Saudita, no Azerbaijão, em El Salvador, na Jordânia e na Etiópia

Presença na WTM Latin America gera negócios e amplia turismo estrangeiro em MT

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

Estudantes participam de imersão federal em gestão do SUS no Ministério da Saúde

Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR

CUIABÁ

Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR

Prefeitura de Cuiabá avança com mutirão e moradores agradecem melhorias nos bairros Altos do Parque

Secretária de Saúde discute avanços estratégicos em reunião com vereador

VÁRZEA GRANDE

“Em até seis meses não teremos mais esse problema”, garante prefeita

Saúde de Várzea Grande fortalece diálogo com vereadores e prepara novo edital mais transparente

Prefeitura recupera rua danificada por erosão no bairro 23 de Setembro

POLÍTICA

Deputados realizam três sessões e aprovam novas regras do SER Família para ampliar alcance social

ALMT aprova proposta de deputado Fabinho que alivia custos e fortalece agricultura familiar em Mato Grosso

ALMT dá posse a suplentes e reforça representatividade em sessão marcada por discursos de acolhimento e simbolismo histórico

POLICIAL

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

Polícia Civil prende homem investigado por furtos qualificados em Barra do Garças

Polícia Civil cumpre prisão contra idoso condenado por tráfico de drogas

MAIS LIDAS DA SEMANA

Fale Conosco

Entre em contato conosco através do email [email protected] ou pelo telefone 65 99999-9181

Atenção

É proibida a reprodução do conteúdo em qualquer meio de comunicação sem autorização expressa do PORTAL JBNEWS.

Desenvolvido por

66 99977 4262