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“Objetivo do Governo de MT é colocar a educação pública entre as três melhores do país”, afirma governador Otaviano Pivetta

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O governador Otaviano Pivetta afirmou, nesta quarta-feira (8.4), que vai reforçar a parceria com todos os municípios para melhorar ainda mais a infraestrutura escolar, seja estadual ou municipal, e para aumentar o número de vagas em creches. O objetivo do Governo de Mato Grosso, segundo ele é colocar a educação do Estado entre as três melhores do país nos próximos anos.

A afirmação foi feita durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), em Cuiabá. O evento reuniu secretários municipais de Educação, gestores e técnicos para discutir os desafios da gestão educacional, com foco em financiamento, equidade e execução das políticas públicas.

“Nosso estado vem garantindo todas as condições necessárias para figurarmos entre os três melhores do Brasil em qualquer avaliação. Queremos seguir em frente e continuar fazendo investimentos estratégicos para que a educação pública do Estado esteja, de fato, entre as melhores do país nos próximos quatro anos”, destacou o governador.

“Independente de ser escola municipal ou estadual, é ensino público, e nosso compromisso é que nenhuma criança ou adolescente fique para trás na educação”, acrescentou.

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O governador pontuou o avanço de Mato Grosso nos últimos sete anos, saindo da 22ª para a 8ª posição no IDEB, resultado de gestão, planejamento e investimento contínuo. Ele também reforçou ações voltadas para a redução do déficit de vagas em creches.

“Queremos que cada município informe o que precisa, em termos de estrutura, para atender 100% das mães e pais. O Estado vai auxiliar com recursos para resolver isso”, afirmou.

Otaviano Pivetta ressaltou que a educação exige planejamento, continuidade e parceria com os municípios, que executam as políticas na ponta.

“Desde 2019, trabalhamos para que todos os municípios e o Estado caminhem juntos, oferecendo educação e estrutura de qualidade para todos alunos e professores. Educação não se resolve de um ano para o outro. É preciso continuidade, metas claras e prioridade”, completou.

Entre os participantes do fórum estavam o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim; a secretária adjunta executiva da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Flávia Emanuelle; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes; e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo (Maninho).

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Fonte: Governo MT – MT

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Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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