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Ager orienta empresas de ônibus intermunicipais a redobrarem cuidados durante período chuvoso

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) notificou as empresas que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a reforçar os protocolos de segurança durante viagens no período de chuvas no Estado, medida que integra a competência regulatória da agência.

A orientação foi formalizada por meio de um termo de notificação, emitido pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário e encaminhado às concessionárias que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Mato Grosso (STCRIP-MT).

No documento, a Agência destaca que o aumento do volume de chuvas nesta época do ano pode impactar diretamente as condições de trafegabilidade nas rodovias, provocando situações como alagamentos, redução da visibilidade e pistas escorregadias, o que exige atenção redobrada das empresas e dos condutores.

Entre as orientações repassadas às concessionárias está o reforço das recomendações operacionais junto aos motoristas, com foco na condução segura dos veículos e na adoção de práticas de direção defensiva durante o período chuvoso.

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A Ager também determinou que as empresas intensifiquem o monitoramento das condições dos veículos utilizados na operação, especialmente quanto ao estado de conservação de pneus, sistemas de freios, limpadores de para-brisa, iluminação e demais itens essenciais à segurança dos passageiros.

Outro ponto destacado na notificação é a necessidade de acompanhamento permanente dos alertas emitidos por órgãos oficiais de meteorologia e da Defesa Civil de Mato Grosso, permitindo a adoção de medidas preventivas para reduzir riscos nas viagens.

Foto por Christiano Antonucci – Secom-MT.

De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida tem caráter preventivo e busca reforçar a segurança do transporte intermunicipal.

“A segurança no transporte intermunicipal é inegociável, especialmente no período chuvoso, quando riscos como pistas escorregadias e baixa visibilidade aumentam. Por isso, essa notificação é fundamental para prevenir acidentes e proteger vidas em nossas rodovias”, declarou.

Segundo o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, o descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de sanções previstas na legislação regulatória, conforme estabelece a Lei Complementar nº 432/2011.

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Fonte: Governo MT – MT

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Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

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“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

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Fonte: Governo MT – MT

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