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por Nayara Cristina

A instalação da CPI da Saúde de Cuiabá ganhou novos contornos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após questionamentos de deputados sobre a validade das assinaturas que constam no requerimento de abertura da comissão. Apesar das contestações, o presidente da Casa, Max Russi, afirmou nesta quarta-feira (25), durante sessão ordinária, que o parecer da Procuradoria da Assembleia reconhece a validade das assinaturas e que a comissão terá continuidade.

O debate ganhou força depois que parlamentares alegaram não terem sido consultados previamente sobre a inclusão de seus nomes no pedido de abertura da CPI. Alguns afirmaram que as assinaturas teriam sido utilizadas de forma equivocada, o que motivou manifestações públicas pela retirada dos respectivos apoios ao requerimento.

Diante da controvérsia, a Presidência da Casa solicitou análise técnica da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Segundo Max Russi, o entendimento jurídico é claro quanto à regularidade formal do pedido. “O entendimento da nossa Procuradoria é que as assinaturas foram feitas, foram validadas. Lógico que há a colocação de deputados, mas a Procuradoria entende que tem que dar seguimento e nós vamos optar por esse caminho”, declarou o presidente no plenário.

Russi destacou ainda que não há previsão regimental que permita a retirada de assinaturas após a publicação oficial do requerimento, sobretudo quando não há irregularidade formal constatada. “Não tem isso no regimento. E não tem a data do ofício que inviabilize. Como estamos na mesma legislatura, isso não é fator para encerrar os trabalhos”, pontuou. Ele explicou que, caso o pedido tivesse sido protocolado em legislatura anterior, a situação poderia ser diferente, mas como o processo tramita dentro do mesmo período legislativo, não há impedimento para a continuidade.

A CPI da Saúde tem como foco apurar possíveis irregularidades na gestão da saúde pública em Cuiabá, envolvendo contratos, execução orçamentária, aplicação de recursos e eventuais falhas administrativas que impactaram o atendimento à população. O requerimento atingiu o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno para instalação, o que garante, segundo entendimento jurídico consolidado, o direito da minoria parlamentar de investigar fatos determinados por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Mesmo com o parecer favorável à continuidade, a comissão ainda não foi oficialmente instalada por falta de indicação dos membros pelos blocos parlamentares. Max Russi informou que concederá prazo de cinco dias para que as lideranças indiquem seus representantes. “Vou reiterar o pedido e dar cinco dias para que os blocos possam apresentar os seus nomes. Se não fizerem, caberá ao presidente fazer a indicação”, afirmou.

Nos bastidores, o clima é de tensão política. Parlamentares que questionam o uso de suas assinaturas avaliam medidas administrativas e não descartam eventual judicialização, embora, até o momento, a Procuradoria da Assembleia tenha afastado qualquer vício formal capaz de anular o requerimento. Segundo o presidente, havia expectativa quanto a possível questionamento judicial, o que motivou a espera pelo parecer técnico antes de avançar na instalação. Com a manifestação jurídica concluída, a Presidência decidiu tornar pública a decisão e dar sequência ao rito.

A CPI da Saúde surge em um contexto de forte pressão política envolvendo a gestão da saúde na capital, tema que tem repercutido tanto no Legislativo estadual quanto no municipal. Caso instalada, a comissão poderá convocar gestores, requisitar documentos, realizar oitivas e promover diligências para esclarecer os fatos apontados no requerimento.

Com a decisão da Mesa Diretora de manter o processo em curso, a expectativa agora recai sobre a definição dos integrantes da comissão. Se confirmada a instalação, a CPI promete ampliar o debate sobre a condução da política pública de saúde em Cuiabá e aprofundar o embate político que já divide o Parlamento estadual.

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