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“Mato Grosso não é mais o corporativismo antigo”, diz Piveta ao destacar R$ 7 bilhões em investimentos e anunciar novos convênios no interior

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por Nayara Cristina

O vice-governador Otaviano Piveta intensificou, neste fim de semana, uma série de agendas pelo interior de Mato Grosso, consolidando um discurso de fortalecimento municipalista e anunciando investimentos bilionários em infraestrutura. Durante passagem por Jaciara e municípios da região sul do Estado, Piveta afirmou que Mato Grosso “não é mais aquele corporativismo antigo”, defendendo que o Estado hoje está organizado financeiramente e preparado para ser parceiro efetivo das prefeituras.

Em entrevista concedida ao JBN News nesta quinta-feira, o vice-governador ressaltou que o Governo do Estado já firmou cerca de R$ 7 bilhões em convênios desde 2019, direcionados principalmente para obras estruturantes. Segundo ele, o foco é levar asfalto, água tratada, saúde básica e infraestrutura urbana para todos os municípios. “O Governo do Estado vai apoiar no que for preciso para melhorar a educação, melhorar a saúde, melhorar a infraestrutura urbana e a infraestrutura do distrito, melhorar a vida do povo”, afirmou.

A agenda incluiu visita a Jucimeira, município localizado a aproximadamente 160 quilômetros de Cuiabá, onde foram anunciados R$ 9,7 milhões em investimentos. Entre as ações previstas estão convênios para recuperação de asfalto urbano, construção de calçadas, reforma da feira livre, revitalização do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entrega de maquinário para agricultura familiar e execução de cinco quilômetros de pavimentação asfáltica. Piveta destacou ainda que, desde 2019, o Estado já aplicou R$ 180,5 milhões no município.

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Durante solenidade que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, além de lideranças regionais, Piveta reforçou que o desafio para os próximos anos é ampliar a atuação conjunta com os consórcios intermunicipais, organizando demandas e acelerando entregas. “Não queremos mais nenhuma rua sem asfalto, nenhuma casa sem água potável, ninguém sem atenção básica e nenhum município sem hospital regional de referência por perto”, declarou.

O prefeito de Juscimeira, Alexandre Russi, destacou o potencial turístico da cidade e ressaltou que os investimentos estaduais são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento local. Entre os anúncios, está também a construção de quatro salas na creche municipal do distrito de Santa Elvira, ampliando a oferta de vagas na educação infantil.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que acompanhou a comitiva, afirmou que a política de descentralização dos recursos permite que cada município avance de acordo com suas vocações. “Essa é uma cidade pronta para dar um salto de desenvolvimento, especialmente no turismo. Hoje vemos os recursos chegando, melhorando o asfalto, a educação, a saúde e a vida de cada cidadão”, pontuou.

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Além de Jucimeira e Jaciara, a agenda do vice-governador incluiu compromissos em São Pedro da Cipa e Dom Aquino, consolidando uma estratégia de aproximação com lideranças municipais e reforçando a mensagem de que Mato Grosso atravessa uma nova fase administrativa. Para Piveta, o Estado deixou para trás modelos centralizadores e passou a atuar como parceiro direto das cidades, apostando na infraestrutura como base para crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população.

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Otaviano Pivetta endurece regras no sistema prisional e veta visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em MT

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por Nayara Cristina

O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou uma nova lei que endurece o tratamento a presos condenados por crimes de extrema gravidade em Mato Grosso. A norma, publicada nesta terça-feira (15), proíbe visitas íntimas a detentos com condenação definitiva por feminicídio, estupro e pedofilia em todas as unidades do sistema penitenciário estadual.

A nova legislação, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho, estabelece que a restrição vale exclusivamente para condenados com sentença transitada em julgado — ou seja, quando já não há possibilidade de recurso. A medida atinge diretamente autores de crimes marcados pela violência extrema, especialmente aqueles praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.

Pelo texto sancionado, visita íntima é caracterizada como o encontro realizado em ambiente reservado, sem acompanhamento direto dos agentes penitenciários, em espaço fechado e com a presença exclusiva do preso e do visitante. A partir da entrada em vigor da lei, esse tipo de benefício passa a ser expressamente proibido para os condenados enquadrados nas condutas previstas.

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Apesar do endurecimento, a norma mantém o direito às visitas sociais, asseguradas pela Lei de Execução Penal. Esse tipo de visita continua permitido em espaços apropriados dentro das unidades prisionais, com supervisão dos servidores e dentro dos protocolos de segurança já existentes.

A sanção ocorre em meio ao debate nacional sobre o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas de violência e o aperfeiçoamento das regras de execução penal. Com a nova regra, o governo de Mato Grosso reforça um posicionamento de maior rigor no enfrentamento a crimes que causam forte impacto social e amplia o recado institucional de intolerância à violência contra os grupos mais vulneráveis.

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