Política Estadual
Caso de violência contra cão comunitário reforça importância de leis de proteção animal
A morte do cão comunitário Orelha, de 10 anos, em Santa Catarina, após ter sido brutalmente agredido, reacendeu o debate nacional sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção aos animais e de responsabilização rigorosa dos autores de maus-tratos. O animal foi encontrado em estado grave, não resistiu às lesões e precisou ser submetido à eutanásia. A Polícia Civil identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de envolvimento no crime e cumpriu mandados de busca e apreensão nesta semana.
Diante de episódios como esse, o deputado estadual Eduardo Botelho (União), autor de importantes leis voltadas à causa animal em Mato Grosso, reforça que o enfrentamento à violência contra animais passa, necessariamente, pela legislação, pela conscientização da sociedade e pela atuação firme do poder público.
Entre as iniciativas de sua autoria está a Lei nº 12.118/2023, que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais a comunicarem às autoridades qualquer ocorrência ou indício de maus-tratos a animais, fortalecendo a rede de denúncias e a atuação preventiva do Estado.
Outra medida relevante é a Lei nº 12.263/2023, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais com fins estéticos, prática considerada cruel e desnecessária. Já a Lei nº 12.423/2024 veda o uso de coleiras antilatido, especialmente as que provocam choques elétricos, protegendo os animais de métodos agressivos de controle comportamental.
Além das ações punitivas e preventivas, Botelho também é autor da Lei nº 12.686/2024, que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos e/ou Abandonados. A legislação reconhece o papel social de protetores independentes e organizações, garantindo atendimento veterinário prioritário, vacinação e esterilização gratuita, além de incentivar políticas públicas de cuidado responsável.
Para o parlamentar, casos como o de Orelha evidenciam que a violência contra animais não pode ser relativizada. “Maus-tratos são crimes e precisam ser tratados com a seriedade que merecem. Proteger os animais é também promover uma sociedade mais justa, empática e responsável”, defende Botelho.
O deputado ressalta ainda que a educação, aliada à legislação e à fiscalização, é essencial para evitar que episódios de crueldade se repitam, garantindo dignidade e respeito à vida animal.
Causa animal – Por meio de emenda parlamentar, o deputado estadual Eduardo Botelho, destinou em 2025, o valor de 200 mil, que viabilizou o projeto “Bem-estar animal”, voltado à causa em Várzea Grande. A iniciativa, ligada tem como objetivo promover uma feira de castração gratuita para cães e gatos no município, ampliando o acesso da população a serviços veterinários essenciais. O projeto, é de iniciativa do vereador por Várzea Grande Wender Madureira (Republicanos), e representa um importante avanço na política de bem-estar animal da cidade, contribuindo para o controle populacional de animais em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento de ações de saúde pública.
Fonte: ALMT – MT
Política Estadual
Comunicação da ALMT avança, amplia transparência e aproxima Parlamento da população em 2025
A comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou de maneira significativa no ano 2025. A TV Assembleia ampliou o sinal para mais municípios, o site da Casa de Leis ganhou o “Plenário no Ar” com atualizações em tempo real das sessões plenárias, a assistente virtual “Alê” criada pela equipe de Publicidade foi reconhecida nacionalmente e a Rádio Assembleia garantiu mais participação na Rede Legislativa de Rádio.
Esses são apenas alguns dos destaques. No fim de 2025, a Assembleia recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública 2025, certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Também no ano passado, foi lançado o 1º Prêmio de Jornalismo – Troféu Parlamento. O concurso elegeu os 15 melhores trabalhos da imprensa e de universitários do estado, divididos em cinco categorias, e distribuiu R$ 175 mil em premiação em janeiro deste ano.
“Fortalecemos a relação com a imprensa. O 1º Prêmio ALMT de Jornalismo já nasceu grande, com 293 trabalhos inscritos, de 54 veículos, quatro faculdades e participação de 19 municípios. Isso comprova a credibilidade da iniciativa e o respeito da Assembleia pelo jornalismo profissional e pelos estudantes de comunicação. Nós também criamos a carteira de identificação para jornalistas, facilitando o acesso ao Parlamento”, cita o secretário de comunicação da ALMT, Henrique Santos.
O chefe da Secretaria de Comunicação avalia que 2025 foi um ano extremamente positivo, marcado por avanços e modernização, principalmente pelo fortalecimento da aproximação entre a Casa de Leis e a população mato-grossense. “Hoje, qualquer cidadão pode acompanhar o plenário ao vivo, pela TVAL ou pelo site, vendo as discussões e votações em tempo real. Outro avanço importante foi a tradução em Libras, tanto na TV quanto nas redes sociais. Informação pública precisa chegar a todos, e inclusão não é discurso, é prática”, comenta Santos.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
No período, a TV Assembleia realizou 550 transmissões ao vivo em 82 cidades. “É importante pontuar que o carro-chefe da televisão são as transmissões ao vivo, uma vez que elas impactam diretamente no acesso à informação. A TV Assembleia se diferencia dos demais veículos ao transmitir a informação em tempo real, sem cortes. As imagens e o áudio gerados pela TV são utilizados por outras mídias para reprodução, produção de reportagens e de conteúdos para redes sociais”, ressalta a gerente de jornalismo da emissora, Franchesca Bogo.
A profissional ainda frisa que a capacitação técnica dos profissionais da TV Assembleia é fundamental para garantir transmissões ao vivo seguras, ágeis e claras. Segundo Bogo, o domínio do conteúdo legislativo dos servidores permite o acompanhamento de todas as atividades da Casa. Assim, os jornalistas asseguram a qualidade da informação, contribuindo para uma comunicação acessível e confiável à população.
Em 2025, a emissora do legislativo estadual produziu mais de 900 reportagens e cerca de 250 programas próprios. Foram 230 entrevistas ao vivo no “Direto do Plenário”, transmissões feitas nos dias de sessão plenária. O sinal aberto da TV Assembleia já está presente em 48 municípios do estado.
Rádio Assembleia e Redes Sociais – A Rádio da Assembleia 89,5 FM também terminou o ano passado com avanços significativos na programação e na sua conexão com a sociedade. Entre os destaques, o gerente Eduardo Ferreira ressalta a criação do programa “Viva Voz”. “Faltava essa voz pública. O ‘Viva Voz’ mostra como a sociedade acontece, dando espaço aos movimentos sociais, políticos e de minorias, de todos os segmentos”, explica.
Outro marco do ano foi a transmissão da “Voz do Brasil”, que ganhou dimensão histórica ao sai de Brasília, pela primeira vez em 90 anos, para uma transmissão conjunta com quatro praças da Rede Legislativa. “Foi uma experiência inédita e muito rica, que envolveu a comunidade acadêmica e os ouvintes. A ‘Voz do Brasil’ faz parte do nosso legado cultural sonoro”, afirmou. Ainda foi importante a participação da emissora no Encontro de Rádios, em Brasília, como uma confirmação da qualidade jornalística e da vocação da rádio para a interatividade, o que abriu portas para parcerias com a Rádio Câmara e outras emissoras da rede nacional.
A gerente de Publicidade da ALMT, Noêmia Almeida, destacou que a comunicação institucional da Casa tem avançado de forma integrada, com as redes sociais consolidadas como canais estratégicos de informação pública. Segundo ela, esse trabalho está articulado a um conjunto mais amplo de campanhas institucionais veiculadas na TV, no rádio, nos jornais impressos e também em mídias não tradicionais. “Esse movimento representa uma renovação significativa das campanhas publicitárias, com foco em linguagem clara, conteúdos objetivos e narrativas alinhadas ao ambiente digital, o que amplia a compreensão do papel do Parlamento no cotidiano da população”, afirma.
Ela também ressaltou iniciativas voltadas à inclusão, à inovação e à transparência como pilares desse processo. “A presença permanente da intérprete de Libras nas redes sociais garante acesso qualificado à informação para a comunidade surda, enquanto a integração dos canais e o uso de ferramentas inovadoras, como a assistente virtual Alê, facilitam o acesso direto a leis, projetos e notícias”, diz. Para a gerente, esse formato de comunicação fortalece a transparência, democratiza o acesso aos conteúdos legislativos e aproxima a ALMT da sociedade, reafirmando o compromisso da instituição com a cidadania, a inclusão e o respeito à diversidade.
Foto: Marcos Lopes
Uma das conquistas da ALMT na comunicação durante o ano passado foi a segunda colocação da assistente virtual Alê na avaliação dos melhores trabalhos desenvolvidos por órgãos públicos na área da comunicação no evento nacional WeGov. O encontro aconteceu em abril de 2025 em Florianópolis (SC).
Novidades – O secretário-adjunto de Comunicação, José Marques, afirmou que o planejamento para 2026 prevê uma série de ações voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento dos processos internos. Entre as iniciativas estão ações de capacitação, incluindo a implantação, em parceria com o Ministério Público, de um curso sobre inteligência artificial e novas tecnologias, direcionado à equipe da Comunicação e aos assessores dos gabinetes. Também estão previstos treinamentos específicos, em conjunto com a Procuradoria, sobre a legislação eleitoral e os limites de divulgação no período eleitoral. Além disso, está confirmada a realização da segunda edição do Prêmio de Jornalismo Troféu Parlamento.
A gerente da TV Assembleia, Franchesca Bogo destacou que a emissora avançará em 2026 na ampliação do sinal, com a inclusão de mais 14 municípios. “Rondonópolis, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde devem receber o sinal ainda no primeiro semestre”, adianta. A expectativa, segundo ela, é alcançar mais de 70% da população de Mato Grosso até o final do ano. A gerente também informou que está em andamento um plano de maior integração entre a Rádio Assembleia e a TV Assembleia, com foco na otimização de conteúdos e na ampliação do alcance das produções institucionais.
Para a Rádio Assembleia, as perspectivas também são positivas. De acordo com Eduardo Ferreira, o fechamento de 2025 abriu caminho para um 2026 promissor, com projetos estruturantes em andamento. “Encerramos o ano abrindo caminho para um 2026 maravilhoso”, disse, ao anunciar que já estão trabalhando num festival de música e no projeto Rádio Rua, que levará a emissora para fora do estúdio. “Queremos estar mais perto das pessoas”, afirmou, destacando o início previsto para 1º de maio, durante o Festival Internacional de Grafite, em Cuiabá. Ele conclui avaliando que, além da programação, a rádio evoluiu internamente, com fluxos mais organizados e profissionais, consolidando um novo patamar de atuação.
Fonte: ALMT – MT
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