Brasília, 27/11/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quinta-feira (27), a 8ª fase da Operação 404, ação voltada ao combate de crimes contra a propriedade intelectual na internet. Trata-se da maior mobilização internacional do País, com a participação da Argentina, do Equador, do Paraguai, do Peru e do Reino Unido. O México e os Estados Unidos (EUA) acompanharam os trabalhos como observadores para conhecer a metodologia usada no enfrentamento à pirataria digital.

Foram removidos conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas. Também houve o bloqueio e a suspensão de 535 sites e de um aplicativo de streaming ilegal, além da retirada de milhares de materiais piratas de repositórios e redes sociais. Nesta fase, o foco se ampliou para alcançar as estruturas de financiamento e monetização desses serviços ilegais.

Foi executado um total de 44 mandados de busca e apreensão, entre os quais, quatro de prisão preventiva e três prisões em flagrante em diversos estados brasileiros. O intuito é identificar e responsabilizar os administradores e colaboradores das plataformas piratas.

“Esta operação é uma resposta do Estado brasileiro à criminalidade digital. Na fase atual, não apenas remove o conteúdo ilegal, mas ataca diretamente a infraestrutura e a cadeia de financiamento da pirataria, mostrando que a internet não é um território sem lei. Continuaremos nosso trabalho com rigor para proteger a propriedade intelectual e o ecossistema criativo”, afirmou Rodney da Silva, diretor de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP.

A ação contou com a coordenação da Diopi, por meio da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos (CGCiber-Ciberlab), e com a participação das Polícias Civis de Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Paraíba (PB), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP).

O MJSP também teve a colaboração de órgãos federais, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que atuaram ativamente no bloqueio de sites e domínios que violavam direitos autorais no Brasil.

Parceira internacional

Cooperaram com o MJSP os órgãos de aplicação da lei e as associações de proteção à propriedade intelectual, tanto do Brasil quanto de outros países: City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Property Office (IPO), do Reino Unido; Departamento de Justiça e Departamento de Comércio dos EUA (como observadores); Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); Alianza contra la Pirataria Audiovisual (ALIANZA) – América Latina; Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); Entertainment Software Association (ESA); Motion Picture Association (MPA) – América Latina; Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI); Content Overseas Distribution Association (Coda), associação sediada no Japão; Copyright Overseas Promotion Association (COA), da Coreia do Sul; Ministério do Interior, Servicio de Rentas Internas (SRI), Servicio Nacional de Derechos Intelectuales (Sendi) e Polícia Nacional, do Equador; Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC) e Policía Federal da Argentina (PFA); Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual, do Paraguai; e o apoio do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), por meio do projeto AL-INVEST Verde DPI.

Operação 404

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Outras etapas

1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming de conteúdo ilegal.

2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming de conteúdo ilegal.

3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming de conteúdo ilegal.

4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e removidos 90 vídeos do ar, além de 461 aplicativos de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.

5ª etapa – 14 de março de 2023: Investigação e diligências realizadas pelas Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nessa fase, 11 pessoas foram presas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos, além de 63 aplicativos de música. Também foram bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem, que contavam com mais de 4 mil inscritos e eram usados para distribuir músicas ainda não lançadas oficialmente. O Peru e o Reino Unido participaram dessa fase.

6ª etapa – 28 de novembro de 2023: Contou com a participação das Polícias Civis brasileiras e de agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram bloqueados 606 sites irregulares, além do cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão e 238 bloqueios e/ou suspensões de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo. Também ocorreram desindexações de conteúdos em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, aproximadamente 368 sites foram bloqueados e dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

7ª etapa – 19 de setembro de 2024: a ação recebeu o apoio das Polícias Civis brasileiras e dos Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e de Santa Catarina (Cyber Gaeco). O MJSP contou ainda a parceria dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, Estados Unidos (EUA), Paraguai, Peru e Reino Unido. Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais.

Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão. Nove prisões foram feitas, sendo seis no Brasil e três na Argentina. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

Perdas para os setores cultural e criativo

Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos ultrapassam o impacto econômico.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse tipo de crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública