Nacional
Força Nacional atuará em Belo Monte para garantir segurança durante a COP30
O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a autorização para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região da Usina Hidrelétrica Belo Monte, com o objetivo de garantir a integridade da infraestrutura energética nacional e a continuidade das operações da usina durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro deste ano, em Belém (PA). Em atendimento ao pedido, o MJSP publicou, na última semana, a Portaria nº 1.049, que estabelece o apoio da FNSP à Polícia Federal, por 90 dias, com atuação episódica e planejada voltada à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e à proteção do patrimônio, em articulação com os órgãos de segurança do estado.
“A atuação da Força Nacional em Belo Monte reforça nosso compromisso com a segurança das infraestruturas e a estabilidade do sistema elétrico. Belo Monte é um símbolo da nossa capacidade de gerar energia limpa e renovável em larga escala, contribuindo para o desenvolvimento de uma transição energética justa e sustentável”, afirma o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho.
A nova portaria dá sequência à Portaria nº 979/2025, que já previa a presença da FNSP no local, e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a proteção das infraestruturas do setor elétrico. A decisão ocorre em um momento de grande visibilidade internacional, com o Brasil sediando um dos mais importantes eventos globais sobre mudanças climáticas, que reunirá representantes de governos, empresas e organizações internacionais.
A Usina Hidrelétrica Belo Monte é a segunda maior do país, com 11.233 megawatts (MW) de potência instalada, ficando atrás apenas de Itaipu Binacional. Desde o início de sua operação comercial, em 2019, a usina já gerou cerca de 201.996 gigawatts-hora (GWh) de energia limpa e renovável, contribuindo para o fortalecimento da matriz elétrica sustentável brasileira e para a transição energética.
A ação conjunta entre os ministérios de Minas e Energia e da Justiça e Segurança Pública reforça a integração entre as políticas setoriais, garantindo condições operacionais seguras e estáveis durante a COP30. A medida também fortalece a governança e a resiliência do setor elétrico nacional, reafirmando o papel do Brasil como liderança mundial na agenda climática e na promoção de uma energia limpa e sustentável.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Nacional
Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas
Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).
A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.
A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.
“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.
Modus operandi
As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.
Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.
Alvos e prisões
Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.
O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.
Tipificação penal
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.
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