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TCE-MT promove seminário para estudar políticas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

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Com o objetivo de reforçar as estratégias de combate à violência contra o público infantojuvenil, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, no dia 22 de outubro, o “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”. O evento, promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública (COPESP), será realizado no auditório da Escola Superior de Contas.

A programação conta com especialistas e representantes de diferentes instituições que debaterão desafios e soluções em áreas como proteção social, saúde, educação, segurança pública e justiça. A palestra magna de abertura será ministrada pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia Bruno Botelho Piana, que abordará o panorama nacional da violência contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos, além da atuação dos tribunais de contas no tema.

Segundo o presidente da COPESP, conselheiro Waldir Teis, o seminário busca ampliar a compreensão sobre o problema e estimular o engajamento dos gestores públicos na adoção de políticas eficazes. “Nosso papel, enquanto órgão de controle externo, é contribuir para que as políticas públicas sejam efetivas e cumpram seu papel de proteger a infância e a adolescência. Com este seminário, queremos unir esforços e fortalecer a rede de proteção, a partir de diagnósticos consistentes e do diálogo com especialistas que vivenciam esse desafio no dia a dia”, afirmou.

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Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a proteção da infância e da adolescência, por meio do controle e do incentivo a políticas públicas mais eficientes. “A violência contra crianças e adolescentes precisa ser enfrentada com políticas estruturadas, intersetoriais e monitoradas. O TCE-MT tem atuado para garantir que os recursos públicos destinados à proteção desse público sejam aplicados de forma correta e produzam resultados concretos na vida das pessoas”, destacou.

Entre os temas que serão discutidos ao longo do dia estão o panorama estadual da violência contra crianças e adolescentes em Mato Grosso, os desafios enfrentados pelos conselhos tutelares, a atuação do Ministério Público, a saúde mental na infância e adolescência como estratégia de prevenção, a exploração sexual em rodovias, entre outros pontos que envolvem diferentes áreas da rede de proteção.

O encontro é voltado a gestores públicos, membros de conselhos tutelares, operadores da segurança pública, representantes do sistema de justiça, profissionais da educação e da saúde, além da sociedade civil organizada.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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