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Câmara de Cuiabá arquiva, por unanimidade, pedido de cassação contra a vereadora Maysa Leão

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Na sessão desta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação apresentado contra a vereadora Maysa Leão (Republicanos). O processo, protocolado pela balconista Katiucia Micheli Vaz, apontava suposta quebra de decoro parlamentar pela participação de uma adolescente em audiência pública conduzida pela parlamentar no dia 20 de agosto.
O arquivamento contou com manifestações de apoio de vereadores de diferentes bancadas, reforçando que não houve qualquer irregularidade por parte da vereadora.
O vereador Demilson Nogueira (PP) destacou que não havia provas que justificassem a cassação. “Não houve qualquer prova de que a vereadora Maysa tenha maculado qualquer situação que ensejasse a perda do seu mandato. Se não há fundamento no campo jurídico, muito menos deve haver no político. Foram 5.615 votos que a colocaram aqui. A jovem que falou naquela audiência o fez de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação. Por isso, votamos com tranquilidade pelo arquivamento do processo”.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) chamou atenção para o mau uso de instrumentos regimentais. “Esse processo já havia sido arquivado pelo Ministério Público do Estado por falta de fundamento. Infelizmente, vemos a banalização de comissões processantes, usadas como instrumentos políticos para perseguir vereadores. Isso consome tempo e recursos da Casa desnecessariamente. A vereadora Maysa foi vítima dessa situação, que precisa ser corrigida”.
Já a vereadora Michelly Alencar (UB) ressaltou a importância de separar o aspecto jurídico do político. “Do ponto de vista jurídico, não há dolo, não há culpa e não há qualquer infração ética ou de decoro da vereadora Maysa. Isso já foi reconhecido pelo Ministério Público e pela Procuradoria desta Casa. Do ponto de vista político, faço questão de reconhecer o trabalho da vereadora, mesmo em momentos que divergir dela. Maysa defende suas bandeiras com seriedade e responsabilidade, e isso precisa ser respeitado”.
Ao se pronunciar após o arquivamento, a vereadora Maysa Leão agradeceu a confiança dos colegas e reforçou que o episódio trouxe aprendizados que serão transformados em ações legislativas. “A jovem que participou da audiência estava acompanhada de psicóloga, assistente social e tinha autorização do responsável legal. Não houve nenhuma armação. Esse episódio nos mostrou a importância de regulamentarmos a chamada escuta protetiva, para que possamos garantir a proteção dos menores, sem silenciar suas vozes”.
A parlamentar também ressaltou a relevância do resultado unânime. “Foram dias difíceis, mas o arquivamento por unanimidade mostra que, acima de diferenças de base ou oposição, esta Casa não será injusta. Podemos divergir em projetos e ideias, mas não podemos ser justiceiros. Hoje, a Câmara deu um recado de maturidade política e compromisso com a justiça”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Parlamentar defende desenvolvimento da capital com inclusão e dignidade

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Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli 

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) voltou a se manifestar sobre  as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Cuiabá durante a sessão de terça-feira (14), reforçando a necessidade de que o crescimento da cidade esteja alinhado à garantia de dignidade e inclusão social para a população.
Diferente de manifestações anteriores, a parlamentar direcionou sua fala ao impacto real do planejamento urbano na vida de quem já vive em regiões consolidadas, mas ainda invisíveis do ponto de vista legal. “Não é só sobre crescer, é sobre garantir que as pessoas tenham direito à cidade”, destacou.
Durante o discurso, Baixinha criticou a ideia de que bairros como Pedra 90, Coxipó e Parque Cuiabá devam esperar por uma valorização a longo prazo. Segundo ela, essa lógica ignora a urgência de milhares de famílias que convivem há décadas com a falta de regularização fundiária e infraestrutura básica.
A vereadora enfatizou que a ausência de regularização vai além da questão documental e impacta diretamente na qualidade de vida da população. “São bairros que existem de fato, mas não de direito. Isso gera insegurança, exclusão e abandono”, afirmou.
Baixinha também pontuou que a falta de regularização dificulta ou impede a chegada de serviços essenciais, comprometendo o desenvolvimento dessas regiões. Entre os principais problemas enfrentados, ela citou:
Falta de saneamento básico;
Ausência de pavimentação;
Problemas de drenagem;
Iluminação pública insuficiente.
Outro ponto abordado foi a ocupação de áreas inadequadas, como margens de rios e regiões de risco, o que agrava questões ambientais e aumenta a vulnerabilidade dessas famílias.
A vereadora defendeu que é preciso transformar o debate em ações concretas. “Todo mundo já sabe o que precisa ser feito. O que falta é vontade política, planejamento e prioridade real para que isso saia do papel”, declarou.
Ao encerrar, Baixinha reforçou que não é contra o crescimento urbano, mas defende que ele aconteça de forma responsável. “O Plano Diretor tem que permitir o crescimento, sim, mas não podemos esquecer do que já existe. Não podemos deixar essas comunidades para trás”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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