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Governo Federal divulga lista de produtos exportados aptos a receberem crédito especial no Plano Brasil Soberano

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O Governo Federal publicou a lista dos produtos beneficiados e as regras para a obtenção de crédito dentro do Plano Brasil Soberano. Todos os produtos estão inclusos na Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, divulgada na última sexta-feira (12/09).   

São duas listas de códigos de Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCMs): a primeira é composta por NCMs de produtos afetados e a segunda por NCMs de produtos potencialmente afetados pela imposição de tarifas adicionais.    

Na Lista 1, encontram-se mais de 300 códigos de produtos relacionados à pesca e à aquicultura. Dessa forma, diferentes cadeias produtivas do pescado brasileiro podem ser contempladas pelas ações do Plano Brasil Soberano. Os critérios de priorização do plano já haviam sido divulgados na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela operacionalização do crédito, dentro do Programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial. Os financiamentos serão feitos por instituições financeiras credenciadas, de acordo com a lista disponibilizada, permitindo acesso ao recurso de R$30 bilhões.   

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Os exportadores interessados deverão apresentar o volume de exportação para os EUA no período de julho de 2024 a junho de 2025, obedecendo os critérios de priorização estabelecidos pelo governo.   

Além disso, o enquadramento das empresas exportadoras será feito com base em sua receita bruta ou faturamento bruto anual, que serão calculados segundo as políticas operacionais do BNDES ou regulamentação relativa ao fundo garantidor. O acesso ao crédito prevê cláusula de manutenção ou ampliação de empregos conforme a Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025 

Auxílio às pequenas empresas e produtores pesqueiros e aquícolas – As operações para acesso ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com pessoas físicas e jurídicas, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais estão disciplinadas conforme a Portaria MF nº 1.863, de 22 de agosto de 2025. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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MPA participa da Seafood Expo Global 2026 para ampliar mercados e fortalecer a imagem do pescado brasileiro

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participa, entre os dias 21 e 23 de abril, da Seafood Expo Global 2026, em Barcelona, na Espanha, considerada a principal feira mundial do setor de pescados e aquicultura. A missão oficial é chefiada pelo ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz, acompanhado por representantes técnicos da pasta.

A presença brasileira no evento integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a inserção internacional do pescado brasileiro, ampliar oportunidades comerciais e avançar no diálogo com autoridades e lideranças do setor pesqueiro europeu, com foco na retomada das exportações para a União Europeia.

Realizada anualmente, a Seafood Expo Global reúne autoridades governamentais, organismos internacionais, empresários, investidores e compradores de diversos países, consolidando-se como um dos principais espaços mundiais para a promoção de produtos da pesca e da aquicultura.

Durante a abertura do Pavilhão do Brasil, no dia 21 de abril, o ministro destacou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado e com a competitividade internacional do setor.

“O Brasil tem trabalhado para consolidar sua posição como fornecedor de alimentos aquáticos de alta qualidade, produzidos com responsabilidade e sustentabilidade. Nossa participação nesta feira reafirma o compromisso do país com o desenvolvimento do setor e com a ampliação de novos mercados para o pescado brasileiro”, afirmou.

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O ministro também ressaltou a parceria entre o MPA, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) e o setor produtivo nacional para fortalecer a presença brasileira no mercado internacional.

Programação institucional

A agenda da missão inclui uma série de reuniões estratégicas com representantes de instituições e governos internacionais. Entre os compromissos previstos estão encontros com:

* representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO);
* dirigentes da INFOPESCA, organismo regional voltado à comercialização de produtos pesqueiros;
* autoridades do governo da Espanha;
* representantes da Noruega;
* membros da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT).

Além disso, o ministro participa do painel internacional “Scaling Sustainable Blue Foods: Policy, Technology, and Market Insights”, no qual apresentará a visão do Brasil sobre a importância dos alimentos aquáticos sustentáveis para a segurança alimentar global.

Promoção do pescado brasileiro

Ao longo da feira, a delegação brasileira também realizará visitas técnicas e encontros com empresários, importadores e representantes da indústria internacional, reforçando a imagem do Brasil como um país comprometido com:

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* a qualidade sanitária dos produtos;
* a rastreabilidade do pescado;
* a sustentabilidade da produção;
* e a geração de emprego e renda no setor aquícola e pesqueiro.

A participação do MPA na Seafood Expo Global 2026 reforça a estratégia do Governo Federal de ampliar a presença do pescado brasileiro no mercado externo e consolidar o país como referência internacional na produção sustentável de alimentos aquáticos.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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