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Ceará adere a projeto nacional para qualificar uso da força policial

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Fortaleza, 04/09/2025 – O Ceará deu um passo importante na modernização da segurança pública ao aderir, nessa quarta-feira (3), ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A assinatura do termo ocorreu na sede do Centro Integrado de Segurança Pública, em Fortaleza.

Com a adesão, o estado se torna o 20º a integrar o projeto, que estabelece protocolos claros e baseados em evidências para garantir mais segurança jurídica aos profissionais de segurança. O objetivo é reduzir riscos de ações desproporcionais e proteger a população.

Para apoiar a implementação, o MJSP destinou 16.355 espargidores de pimenta e 500 kits de armas de incapacitação neuromuscular. Também está prevista a capacitação de até 80 policiais. O investimento total, via Fundo Nacional de Segurança Pública, foi de R$ 3.704.950.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou que o fortalecimento e a valorização dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública são focos centrais das políticas públicas do MJSP. Segundo ele, o projeto vai preparar os agentes para reagirem da forma adequada e diferenciada conforme a necessidade do enfrentamento.

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“Vamos ferir menos, matar menos, mas também vamos morrer menos. Nossos policiais terão mais segurança, estarão mais treinados e terão instrumentos para responder sempre com eficiência e responsabilidade. Outra vantagem é que estaremos mais próximos da população, porque isso diminui a letalidade”, afirmou.

Para o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Antonio Roberto Cesário de Sá, os desafios são diversos e os policiais precisam estar, cada vez mais, preparados para enfrentar todos os tipos de ocorrências. Na opinião dele, a iniciativa vai capacitar e oferecer alternativas para o uso escalonado da força.

“Cada ocorrência tem a sua história. É fundamental que o policial esteja treinado e disponha de instrumentos para aplicar a força de forma progressiva, técnica e adequada a cada situação”, declarou.

O evento contou ainda com a presença da diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Isabel Figueiredo; do coordenador-geral de Governança e Gestão do Susp, Márcio Mattos; do comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, Sinval da Silveira Sampaio; e do delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutiérrez, entre outras autoridades.

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Uso qualificado da força

O projeto orienta os agentes de segurança a aplicarem o nível adequado de força diante de ameaças reais ou iminentes, sempre priorizando a preservação da vida. Com isso, busca-se evitar ferimentos e mortes desnecessárias, ao mesmo tempo em que se aumenta a confiança da população nas instituições e se fortalece a segurança jurídica dos profissionais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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