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STF mantém cobrança da Cide e assegura recursos para ciência e tecnologia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), por manter a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior, sem restringir sua incidência apenas às operações diretamente ligadas à importação de tecnologia. Por seis votos a cinco, o colegiado negou o Recurso Extraordinário (RE) 928.943, que questionava a legalidade da tributação.

“Mais do que uma questão tributária, estamos falando da defesa da soberania tecnológica do Brasil e da capacidade de desenvolver soluções para os nossos desafios. Sobretudo nesse contexto de ataques à soberania nacional e à economia do nosso país, o STF assegura um instrumento que é capaz de gerar empregos, combater as desigualdades, garantir saúde e educação, promover o desenvolvimento sustentável e criar oportunidades para nossa gente”, enfatizou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. 

O tributo é a principal fonte de financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), respondendo por 74% da composição do FNDCT, sendo este o principal instrumento de subsídio público da CT&I no país. Com o julgamento no STF, vários itens passaram a ser isentos de pagamentos que, segundo a doutrina científica mais avançada, constituem tecnologia. Com a decisão CIDE só deverá incidir sobre a importação formal de tecnologia, ou seja, somente deveriam ser taxados bens físicos, excluindo o que diz respeito a serviços técnicos especializados, assistência técnica e royalties.

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A manutenção da tributação garante a continuidade de investimentos estratégicos em pesquisas, fortalecimento de institutos e universidades, além do estímulo à inovação no setor produtivo. Os recursos também viabilizam iniciativas, como as missões previstas no na Nova Indústria Brasil, estas fundamentais para aumentar a competitividade e a autonomia tecnológica do país.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Projeto Entre Ciências seleciona seis propostas sobre sociobiodiversidade

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Como cuidar melhor da floresta, da terra e da biodiversidade? Parte dessa resposta está no diálogo entre diferentes formas de conhecimento. Com o objetivo de fortalecer a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na produção de conhecimento sobre a sociobiodiversidade, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai selecionar seis iniciativas para o projeto Entre Ciências: Territórios de Saber em Diálogo.     

Foram avaliadas 60 propostas de arranjos de pesquisa colaborativa, envolvendo comunidades e academia, vindas de diferentes regiões da Amazônia e do Cerrado. Os trabalhos foram selecionados por uma comissão formada por especialistas e representantes das próprias comunidades, levando em conta não só critérios técnicos, mas também a diversidade dos territórios e protagonismo de mulheres, jovens e anciãos.  

Projetos selecionados 

  • Associação dos Seringueiros do Seringal Cazumbá. Parceiro acadêmico: Instituto Federal do Acre (Ifac) — Campus Rio Branco;  

  • Associação Quilombo Kalunga. Parceiro acadêmico: Universidade de Brasília (UnB) – Programa de Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais (Mespt) e Programa da Licenciatura em Educação do Campo (Ledoc); 

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  • Organização Baniwa e Koripako — NadzoeriParceiros acadêmicos: UnB, Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade de São Paulo (USP);  

  • Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão (Amim). Parceiro acadêmico: Instituto Federal do Amapá;  

  • Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica. Parceiro acadêmico: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) — Campus Almenara; 

  • Coletivo Mulheres Retireiras do Araguaia. Parceiro acadêmico: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), vinculado ao MCTI, e Instituto Juruá.  

Com os novos arranjos selecionados, o projeto passa a apoiar oito experiências em diferentes territórios, ampliando uma rede que conecta ciência dos povos e comunidades com a ciência acadêmica, cultura e meio ambiente.  

Para a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, a iniciativa reforça a importância de integrar diferentes formas de conhecimento na produção científica. “O Entre Ciências mostra que o conhecimento também nasce nos territórios. Ao valorizar saberes de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, fortalecemos uma ciência mais diversa e conectada aos desafios do País”, destaca.  

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O Entre Ciências aposta em uma ideia simples e poderosa: quem vive nos territórios também produz conhecimento. O projeto fortalece o papel de povos indígenas e comunidades tradicionais na pesquisa sobre biodiversidade, em temas prioritários para o próprio território, incentivando a parceria com atores acadêmicos comprometidos e com respeito às diferentes formas de conhecimento.  

Além do apoio aos projetos, a iniciativa oferece formação, bolsas para pesquisadores locais das comunidades, intercâmbios e suporte para a gestão de dados e informações produzidas pelas próprias comunidades. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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