CUIABÁ
Procon de Cuiabá cobra explicações sobre aumento repentino de combustíveis
O Procon Municipal de Cuiabá notificou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo) para prestar esclarecimentos em relação ao aumento repentino de combustíveis.
A explicação foi apresentada na manhã desta terça-feira (12), em uma reunião entre o presidente do Sindipetróleo, Claudyson Martins Alves, e a secretária-adjunta do órgão, Mariana Almeida Borges.
Segundo Claudyson e a equipe jurídica, três fatores principais influenciam no aumento dos combustíveis na rede de postos da capital: o preço do petróleo, definido no Brasil pela Petrobras; a cotação do dólar; e o custo do frete até o município, que varia entre etanol e gasolina.
Intenção é reduzir preço
O presidente explicou que os combustíveis adquiridos nas últimas semanas já vinham sofrendo reajustes graduais e que os postos só podem repassar o aumento ao consumidor quando todo o estoque anterior, comprado a preços mais baixos, é substituído por novo estoque mais caro. Ele afirmou que essa situação ocorreu na última sexta-feira (8), resultando em um acréscimo de cerca de R$ 0,20 no litro do etanol.
Ainda segundo Claudyson, a maioria dos postos sindicalizados pretende reduzir o preço, já que aumentos não são atrativos para o negócio, e alguns estabelecimentos da cidade já diminuíram o valor do litro. A advogada do sindicato acrescentou que, no início de agosto, foi aprovado um aumento no teor de etanol anidro na composição da gasolina, o que pode, nas próximas semanas, elevar a demanda nas usinas e pressionar para baixo o preço da gasolina. No entanto, ressaltou que, com o dólar em alta e o preço do petróleo atrelado às decisões da Petrobras, não há expectativa de redução no custo de aquisição junto à distribuidora nacional, fator que impacta diretamente a revenda nos postos.
Desdobramentos
Após a reunião, a secretária-adjunta do Procon afirmou que o órgão busca sempre conciliar interesses de empresas e consumidores, assegurando transparência e cumprimento das leis, mas respeitando os princípios da livre concorrência.
“Acionamos nossos fiscais para entrarem em contato com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável por fiscalizar postos de combustíveis, a fim de realizarmos uma força-tarefa para verificar se os postos da capital aumentaram os valores somente após receberem combustíveis com preços reajustados pela distribuidora. Vamos continuar alertas sempre que houver situações como essas”, declarou Mariana Almeida Borges.
O Procon agora vai analisar as informações recebidas e decidir se haverá novas medidas no processo.
#PraCegoVer
A imagem mostra a fachada do Procon Municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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