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Justiça bloqueia R$ 4 milhões em bens de ex-diretor e servidores por desvios na Saúde de Cuiabá

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Por Alisson Gonçalves

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões em bens do ex-diretor administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Edson Fernandes de Moura, e de outros ex-servidores investigados por envolvimento em um esquema de corrupção durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A medida foi cumprida nesta sexta-feira,01, durante a segunda fase da Operação Athena, coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor).

Além de Edson, são alvos da decisão judicial Paulo Vitor Ribeiro de Magalhães, Lorrane Bezerra Lopes, Nahira Cristina Pinto Picinatto e a empresa NS Picinatto Tecnologia da Informação e Segurança.

Os investigadores afirmam que o grupo atuou entre 2022 e 2024 em fraudes que desviaram recursos da Saúde municipal.

As ordens judiciais incluem 11 mandados de busca e apreensão, sequestro de imóveis, veículos e a proibição dos investigados de manter contato entre si, de acessar repartições da área da saúde e de sair da Comarca sem autorização judicial.

Também foi determinada a entrega dos passaportes à Justiça.

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A investigação aponta que os desvios ocorreram por meio de contratos fraudulentos e pagamentos indevidos, utilizando a estrutura da Empresa Cuiabana de Saúde para beneficiar interesses particulares.

A apuração segue em andamento, com análise de documentos e materiais apreendidos durante a operação.

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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