CUIABÁ

Lei de Mobilidade Urbana é aprovada na manhã desta quinta-feira (10)

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9 meses atrás

10/07/2025

Por

JB News

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (10), a 42ª Sessão Ordinária. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, que agora seguem para sanção do Executivo Municipal.

A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado, por 23 votos, o Projeto de Lei nº 15.023/25, que institui o programa “Adote um Ponto”. A proposta prevê a colaboração de cidadãos e empresas na melhoria e conservação de pontos de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas da capital.

A nova lei permite que pessoas físicas ou jurídicas que “adotarem” os espaços possam explorá-los com publicidade, desde que previamente aprovada pela secretaria competente, e sem a cobrança de taxas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14.824/25, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que inclui no calendário oficial do município o “Campeonato dos Feirantes do Mercado do Porto”.

O evento é realizado anualmente no Campo do Bode, podendo ocorrer entre os meses de maio e agosto. O campeonato mobiliza feirantes, trabalhadores do Mercado do Porto e de feiras de bairro, promovendo integração e lazer para os participantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

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3 horas atrás

15/04/2026

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JB News

Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) voltou a se manifestar sobre as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Cuiabá durante a sessão de terça-feira (14), reforçando a necessidade de que o crescimento da cidade esteja alinhado à garantia de dignidade e inclusão social para a população.

Diferente de manifestações anteriores, a parlamentar direcionou sua fala ao impacto real do planejamento urbano na vida de quem já vive em regiões consolidadas, mas ainda invisíveis do ponto de vista legal. “Não é só sobre crescer, é sobre garantir que as pessoas tenham direito à cidade”, destacou.

Durante o discurso, Baixinha criticou a ideia de que bairros como Pedra 90, Coxipó e Parque Cuiabá devam esperar por uma valorização a longo prazo. Segundo ela, essa lógica ignora a urgência de milhares de famílias que convivem há décadas com a falta de regularização fundiária e infraestrutura básica.

A vereadora enfatizou que a ausência de regularização vai além da questão documental e impacta diretamente na qualidade de vida da população. “São bairros que existem de fato, mas não de direito. Isso gera insegurança, exclusão e abandono”, afirmou.

Baixinha também pontuou que a falta de regularização dificulta ou impede a chegada de serviços essenciais, comprometendo o desenvolvimento dessas regiões. Entre os principais problemas enfrentados, ela citou:

• Falta de saneamento básico;

• Ausência de pavimentação;

• Problemas de drenagem;

• Iluminação pública insuficiente.

Outro ponto abordado foi a ocupação de áreas inadequadas, como margens de rios e regiões de risco, o que agrava questões ambientais e aumenta a vulnerabilidade dessas famílias.

A vereadora defendeu que é preciso transformar o debate em ações concretas. “Todo mundo já sabe o que precisa ser feito. O que falta é vontade política, planejamento e prioridade real para que isso saia do papel”, declarou.

Ao encerrar, Baixinha reforçou que não é contra o crescimento urbano, mas defende que ele aconteça de forma responsável. “O Plano Diretor tem que permitir o crescimento, sim, mas não podemos esquecer do que já existe. Não podemos deixar essas comunidades para trás”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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