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Novo PAC: prazo para regularizar documentação vai até 30/4

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Termina na quarta-feira, 30 de abril, o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências da documentação relativa às propostas de obras educacionais da 1ª Etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país. Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma pendência: 

Situação 

Nº de obras 

Sem documentação enviada 

84 

Com pendências na documentação 

221 

Total em risco de cancelamento 

305 

Para que os processos licitatórios sejam iniciados e as construções de creches e escolas de tempo integral selecionadas possam avançar, é imprescindível o cumprimento da Cláusula Suspensiva — condição que só é superada com a entrega de toda a documentação exigida. Sem isso, as obras serão canceladas, e os entes federativos poderão sofrer restrições em futuras edições do programa. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reforça que está disponível, por meio de seus canais oficiais, para orientar os gestores locais que ainda enfrentam dificuldades técnicas.  

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Obras pendentes Entre os estados com maior número de irregularidades, estão Ceará (26 pendências), Bahia (24), Rio Grande do Norte (24) e Minas Gerais (23 entre pendências e ausência de documentos). Veja a lista completa de obras pendentes por unidade da Federação: 

Propostas sem documentação enviada 

Estado 

de obras 

AC 

3 

AL 

6 

AM 

2 

BA 

3 

CE 

5 

ES 

1 

GO 

3 

MG 

10 

PA 

12 

PB 

2 

PR 

10 

RJ 

9 

RN 

1 

RR 

1 

SC 

8 

SE 

2 

SP 

6 

Total geral 

84 

Emissão: 25/04/2025 

 

Propostas com pendências na documentação

Estado 

de obras 

AC 

2 

AL 

6 

AM 

6 

BA 

24 

CE 

26 

ES 

16 

GO 

11 

MG 

13 

MS 

4 

PA 

12 

PB 

10 

PE 

16 

PI 

4 

PR 

3 

RJ 

11 

RN 

24 

RO 

1 

RS 

10 

SC 

6 

SE 

4 

SP 

12 

Total Geral 

221 

Emissão: 25/04/2025  

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O descumprimento dos requisitos implicará não apenas cancelamento dos projetos atuais, mas também impedimentos para participação de estados e municípios nas fases seguintes do programa. Por isso, o FNDE reforça a urgência no atendimento às exigências até quarta-feira (30). 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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Piveta atribui crise da educação à Nova República, crítica pauta de gênero e aposta em mais escolas modelo cívico-militar em MT, VEJA O VÍDEO

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JB News

por Nayara Cristina

A educação pública de Mato Grosso entrou novamente no centro do debate após declarações do governador em exercício Otaviano Piveta, que atribuiu a piora histórica do ensino no Brasil às transformações ocorridas a partir da Nova República e, especialmente, após o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, ao longo dos últimos 30 anos houve uma perda de valores fundamentais dentro das escolas, como disciplina, hierarquia e respeito, o que teria contribuído diretamente para a queda da qualidade educacional.

“Uma das causas da degradação do nosso sistema de educação ao longo dos últimos 30 anos. Depois da Nova República, aí é que começou a degringolar”, afirmou o governador, ao defender uma mudança de rumo no ensino público.

Apesar das críticas ao passado, os dados mais recentes mostram que Mato Grosso vem apresentando evolução nos indicadores educacionais. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, o estado alcançou nota 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental, 4,9 nos anos finais e 4,4 no ensino médio, evidenciando avanço principalmente nas etapas iniciais. O índice, que varia de 0 a 10, é o principal termômetro da qualidade do ensino no país e combina desempenho dos alunos com taxas de aprovação.

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Na comparação nacional, Mato Grosso acompanha a média brasileira nos anos iniciais, mas ainda enfrenta desafios nas demais etapas, cenário semelhante ao restante do país. Ainda assim, o estado tem avançado em rankings mais amplos e já aparece entre os dez melhores do Brasil em educação, segundo levantamentos recentes, refletindo os investimentos e mudanças na gestão educacional.

A discussão ganhou força após a repercussão de vídeos que mostram brigas entre alunos em uma escola no bairro Tijucal, em Cuiabá. Questionado sobre o caso, Piveta afirmou que situações de violência devem ser enfrentadas com ação imediata das forças de segurança, mas também com medidas estruturais dentro das unidades escolares. “Se chamar a polícia, não demora para chegar”, disse.

Como resposta, o governo tem ampliado o modelo de escolas cívico-militares, que, segundo Piveta, já demonstrou resultados positivos em desempenho e organização. Ele afirmou que a unidade envolvida no episódio recente já foi convertida para esse modelo. “O que nós vamos fazer para coibir isso preventivamente é transformar nossas escolas em cívico-militar, para colocar disciplina, hierarquia e respeito”, declarou.

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Durante a entrevista, o governador também criticou o que considera excesso de debates ideológicos dentro das escolas, incluindo temas relacionados a gênero, defendendo que o foco do ensino deve estar na aprendizagem e na formação acadêmica tradicional. A posição, no entanto, integra um debate mais amplo no país, onde especialistas defendem que temas como diversidade e respeito também fazem parte da formação educacional.

Entre avanços e desafios, Mato Grosso apresenta hoje um cenário de transição: enquanto melhora seus indicadores e sobe no ranking nacional, ainda enfrenta dificuldades principalmente no ensino médio e nos anos finais do fundamental. Nesse contexto, o governo aposta na disciplina e na expansão das escolas cívico-militares como caminho para consolidar os resultados e tentar reposicionar a educação pública do estado entre as melhores do Brasil.
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