Nacional
Brasil concede refúgio para mulheres e meninas vítimas de mutilação genitalq
Brasília, 24/04/2025 – O Estado brasileiro reconheceu a condição de refugiadas de 133 meninas e mulheres vítimas da prática de corte ou mutilação genital feminina adotada em seus países de origem. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (24), durante a 184ª reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança e Segurança Pública.
O grupo se enquadra em um contexto específico da lei brasileira de refúgio por já terem sofrido danos irreversíveis, ou correrem risco real de serem submetidas a graves lesões, por uma razão discriminatória de gênero em seus países de origem.
O corte e a mutilação genital são práticas condenadas por tratados e convenções regionais e internacionais por violarem direitos fundamentais, como à vida, à saúde, à não discriminação e a estar livre de tortura e de tratamentos desumanos. Quando praticadas contra meninas menores de 15 anos — o que ocorre na maioria dos casos —, também representa violação aos direitos da criança.
O reconhecimento da condição de refugiadas foi possível porque o Conare aprovou a manutenção, por mais 24 meses, da nota técnica que orienta sobre adoção do reconhecimento prima facie — que permite proteger, por meio de um procedimento mais rápido, pessoas que sofrem grave violação de direitos humanos. Esse tratamento especial foi aprovado em 2023 e, desde então, somados aos reconhecimentos desta quinta-feira, 377 pessoas foram beneficiadas.
O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, presidente do Conare, destacou a importância da manutenção da abordagem de análise dos pedidos para esse grupo de mulheres e meninas. “A renovação sinaliza o compromisso brasileiro com o combate à violência de gênero”, explicou.
O objetivo é simplificar o processo de análise desses pedidos de refúgio, com a possibilidade de dispensa da entrevista de elegibilidade visto que as consequências para a saúde mental, física e sexual das vítimas são graves.
A coordenadora-geral do Conare, Amarilis Tavares Busch, alertou que mais de 200 milhões de mulheres e meninas vivas hoje sofreram corte ou mutilação genital e, pelo menos, outras 4 milhões correm o risco de serem submetidas a esse tipo de violência até 2030. “A prática vem sendo considerada internacionalmente como razão para o reconhecimento da condição de refugiadas”, afirmou.
Nacional
Iniciativa nacional amplia a elucidação de homicídios e chega a sete capitais em 2026
Brasília, 15/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o calendário de 2026 dos cursos de Investigação de Homicídios, promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp).
A iniciativa faz parte de ações federais voltadas à qualificação de profissionais que atuam na investigação de crimes letais. Ao longo do ano, estão previstas 11 turmas, entre cursos básicos e avançados, distribuídas em sete capitais brasileiras.
A formação teve início em Curitiba (PR), com a realização do 23º Curso Básico de Investigação de Homicídios, em março. Em abril, Palmas (TO) recebe a 24ª edição, entre os dias 13 e 17.
A partir de maio, a programação segue com novas turmas pelo País. Florianópolis (SC) sediará o 25º curso básico, de 11 a 15. São Luís (MA) concentrará duas formações simultâneas — o 26º curso básico e o 7º curso avançado — entre os dias 18 e 22.
Em junho, as atividades serão realizadas em Goiânia (GO), que receberá, entre 15 e 19, o 27º curso básico e o 8º curso avançado. O cronograma será retomado em agosto, com quatro formações. Macapá (AP) sediará o 28º curso básico e o 9º curso avançado, de 3 a 7. Na sequência, Boa Vista (RR) receberá o 29º curso básico e o 10º curso avançado, entre 17 e 21.
O coordenador-geral do Susp, Márcio Mattos, explica que a iniciativa amplia a qualificação dos profissionais que atuam na investigação de homicídios em todo o País. “A formação padroniza procedimentos, fortalece a produção de provas e contribui para aumentar a elucidação desses crimes.”
De acordo com Mattos, o projeto já capacitou milhares de profissionais, incluindo policiais civis, militares, peritos e guardas municipais.
O coordenador destaca ainda que a iniciativa está alinhada a experiências internacionais que associam qualificação técnica ao aumento das taxas de elucidação de crimes. No Brasil, esse índice ainda é um desafio da segurança pública.
A descentralização das turmas, com oferta em capitais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, também integra uma diretriz da pasta para fortalecer as capacidades locais e reduzir desigualdades regionais na investigação criminal.
O curso de Investigação de Homicídios faz parte das ações estruturantes da Senasp e integra uma política mais ampla de modernização das forças de segurança, que inclui investimentos em tecnologia, integração de dados e formação continuada.

- Datas dos Cursos de Investigação de homicídios
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