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MPA e MMA definem medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca do tubarão-azul

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram nesta terça-feira (22/04) a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30/2025. O documento estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca da espécie tubarão-azul (Prionace glauca) em Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas Águas Internacionais.   

A publicação da portaria é resultado das discussões realizadas no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins). O objetivo é assegurar a continuidade, de forma sustentável, das pescarias de atuns e outras espécies semelhantes no país, como no caso do tubarão-azul.   

De acordo com diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA, Sandra Silvestre de Souza, os Ministérios têm trabalhado no desenvolvimento da pesca da espécie, discutindo estratégias para melhorar o exercício da atividade pesqueira. “Nesse processo, contamos com a participação social e a inclusão dos conhecimentos científicos e do setor pesqueiro nos processos de tomada de decisão”, destacou.   

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 Atualmente, o limite de captura total, em peso, da espécie tubarão-azul é de 3.481 toneladas, conforme a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 24, de 29 de janeiro de 2025. Ela estabelece os limites para essa e outras espécies no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais, para embarcações de pesca brasileiras.

Para acessar a portaria na íntegra, clique neste link.   

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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MPA participa da Seafood Expo Global 2026 para ampliar mercados e fortalecer a imagem do pescado brasileiro

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participa, entre os dias 21 e 23 de abril, da Seafood Expo Global 2026, em Barcelona, na Espanha, considerada a principal feira mundial do setor de pescados e aquicultura. A missão oficial é chefiada pelo ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz, acompanhado por representantes técnicos da pasta.

A presença brasileira no evento integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a inserção internacional do pescado brasileiro, ampliar oportunidades comerciais e avançar no diálogo com autoridades e lideranças do setor pesqueiro europeu, com foco na retomada das exportações para a União Europeia.

Realizada anualmente, a Seafood Expo Global reúne autoridades governamentais, organismos internacionais, empresários, investidores e compradores de diversos países, consolidando-se como um dos principais espaços mundiais para a promoção de produtos da pesca e da aquicultura.

Durante a abertura do Pavilhão do Brasil, no dia 21 de abril, o ministro destacou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado e com a competitividade internacional do setor.

“O Brasil tem trabalhado para consolidar sua posição como fornecedor de alimentos aquáticos de alta qualidade, produzidos com responsabilidade e sustentabilidade. Nossa participação nesta feira reafirma o compromisso do país com o desenvolvimento do setor e com a ampliação de novos mercados para o pescado brasileiro”, afirmou.

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O ministro também ressaltou a parceria entre o MPA, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) e o setor produtivo nacional para fortalecer a presença brasileira no mercado internacional.

Programação institucional

A agenda da missão inclui uma série de reuniões estratégicas com representantes de instituições e governos internacionais. Entre os compromissos previstos estão encontros com:

* representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO);
* dirigentes da INFOPESCA, organismo regional voltado à comercialização de produtos pesqueiros;
* autoridades do governo da Espanha;
* representantes da Noruega;
* membros da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT).

Além disso, o ministro participa do painel internacional “Scaling Sustainable Blue Foods: Policy, Technology, and Market Insights”, no qual apresentará a visão do Brasil sobre a importância dos alimentos aquáticos sustentáveis para a segurança alimentar global.

Promoção do pescado brasileiro

Ao longo da feira, a delegação brasileira também realizará visitas técnicas e encontros com empresários, importadores e representantes da indústria internacional, reforçando a imagem do Brasil como um país comprometido com:

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* a qualidade sanitária dos produtos;
* a rastreabilidade do pescado;
* a sustentabilidade da produção;
* e a geração de emprego e renda no setor aquícola e pesqueiro.

A participação do MPA na Seafood Expo Global 2026 reforça a estratégia do Governo Federal de ampliar a presença do pescado brasileiro no mercado externo e consolidar o país como referência internacional na produção sustentável de alimentos aquáticos.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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