Política Estadual
Deputado Chico Guarnieri destinará emenda para compra de ambulância em Alto Paraguai
Foto: NATALIA ARAUJO GOMES
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) destinará uma emenda parlamentar para Alto Paraguai. O recurso de R$ 200 mil reais será direcionado para a saúde municipal. “Recebemos a demanda da população por uma ambulância para o Capão Verde, distrito de Alto Paraguai e vamos fazer essa destinação”, afirmou o deputado.
A emenda parlamentar é a forma como os deputados estaduais podem participar da elaboração do orçamento do Estado – definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) -, sugerindo a destinação de recursos para determinadas áreas e ações.
Tais emendas podem acrescentar, retirar ou modificar trechos do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo Executivo (governo estadual) e devem ser apresentadas durante o período de tramitação do texto no Poder Legislativo, que tem a obrigação constitucional de discuti-lo e votá-lo.
O anúncio foi feito durante o evento de inauguração da filial da Cooperativa Regional de Prestação de Serviços (Coperrede), em Alto Paraguai, na sexta-feira (19).
Coperrede – A cooperativa é uma agroindústria de processamento de pequi e polpas de frutas realizada com a parceria da prefeitura de Alto Paraguai e financiada pelo REM MT, programa beneficia aqueles que contribuem para a conservação da floresta, como agricultores familiares, comunidades tradicionais, produtores rurais sustentáveis e povos indígenas, com recurso vindo da Alemanha e do Reino Unido a fundo perdido. O governo britânico investiu mais de 15 milhões de libras (R$ 91 milhões) e o governo alemão mais 15 milhões de euros (R$ 80 milhões). No total são 64 cooperados e na cidade de Alto Paraguai serão 34 sócios.
“A presença do deputado é bem importante, pois, além de ser uma pessoa da região e conhecer os anseios dos moradores, pode observar a evolução do local com a instalação da agroindústria, bem como o potencial da Coperrede na região”, disse o diretor financeiro da cooperativa, Dyego Lang Meldola.
Fonte: ALMT – MT
Política Estadual
Deputada Eliane Xunakalo pede vistas de projeto que afeta comunidades indígenas e quilombolas
Matéria de Jairo Pitolé, assessor de imprensa da deputada.
A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), pediu, durante a sessão da tarde desta quarta-feira (22) da Assembleia legislativa, vistas do Projeto de Lei Complementar nº 175/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que estabelece diretrizes para a implementação da oferta de serviços de telecomunicações para acesso em áreas indígenas e quilombolas de Mato Grosso.
Segundo ela, o PLC 175/2025, ao autorizar a passagem de cabos em territórios indígenas, usurpa a competência da União (Governo Federal), responsável por legislar sobre terras indígenas. “Além disso, não prevê nenhuma contrapartida aos territórios afetados e, sequer, fala em consultas ou audições com as partes interessadas. Ou seja, indígenas e quilombolas”.
“Precisamos ficar atentos a estas matérias, que atingem diretamente as comunidades de nossos parentes indígenas. O direito à consulta livre é fundamental. Não se pode entrar em nossas terras sem, no mínimo, conversar conosco, pedir nossa opinião. Esta é uma situação muito grave, que não pode ocorrer”, completou.
Fonte: ALMT – MT
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