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MME prorroga inscrições da sociedade civil ao Plenário do Fonte

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O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quarta-feira (19/02), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação das inscrições para o processo seletivo de representantes da sociedade civil no Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). O documento, assinado na última segunda-feira, estabelece que o novo prazo para inscrição das instituições se estende até o próximo domingo (23/02).

As 29 vagas serão distribuídas entre instituições da sociedade civil que atuam em subsegmentos como movimentos sociais, sindicatos, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e academia. Essas entidades devem estar relacionadas a setores estratégicos, como petróleo e gás, biocombustíveis e transporte, consumidores, setor elétrico e suas fontes voltadas à transição energética, entre outros.

A escolha das instituições da sociedade civil será feita por meio de uma Assembleia de Eleição realizada por videoconferência, seguindo diretrizes de diversidade regional, racial, étnica e de gênero. O processo será conduzido conforme as regras estabelecidas no edital publicado pelo Comitê Executivo do Fonte.

Com a definição dos critérios, o Comitê Executivo do Fonte elaborou o edital do Processo Seletivo Público para identificar os representantes da sociedade civil que integrarão o Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética no biênio 2025/2026. Essa etapa estabelece os objetivos do fórum, entre eles, promover o diálogo entre membros do governo, sociedade civil e setor produtivo, além de apoiar a formulação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE).

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A publicação do resultado das instituições homologadas está marcada para 25 de março deste ano. A eleição por videoconferência está prevista para ocorrer em 15 de abril de 2025.

SERVIÇO

Período de inscrição: até 23 de fevereiro de 2025
Formulário de inscrição aqui
Mais informações sobre o processo do Fonte, acesse aqui

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil e Espanha firmam acordo estratégico para cooperação em minerais críticos

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Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta sexta-feira (17/4) o Memorando de Entendimento (MdE) que estabelece bases para ampliar a cooperação bilateral no setor de minerais críticos entre Brasil e Espanha. O acordo foi firmado após a participação brasileira na I Cúpula Brasil-Espanha e Mobilização Progressista Global, e tem como foco o desenvolvimento de cadeias produtivas estratégicas, atração de investimentos, inovação tecnológica e promoção de práticas sustentáveis na exploração e no processamento desses recursos.

Participaram também do ato o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez Pérez-Castejón, da ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico do Reino da Espanha, Sara Aagesen Muñoz, e do ministro de Economia, Comércio e Empresa do Reino da Espanha e vice-presidente do governo espanhol, Carlos Cuerpo Caballero.

“A assinatura deste memorando representa um passo estratégico para o fortalecimento do nosso setor de minerais críticos, um tema central para a transição energética e o desenvolvimento sustentável. Estamos unindo esforços para ampliar investimentos, fomentar a inovação tecnológica e agregar valor à cadeia produtiva, sempre com responsabilidade socioambiental e respeito à soberania de cada país”, afirmou Silveira.

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O documento prevê a cooperação em atividades como exploração, pesquisa e desenvolvimento, mineração, refino, reciclagem e transformação de minerais críticos, além de iniciativas relacionadas à gestão ambiental responsável, desenvolvimento de capacidades, monitoramento, avaliação e atração de investimentos. A parceria também contempla a troca de conhecimentos e o incentivo ao uso de tecnologias inovadoras e digitais, incluindo inteligência artificial aplicada à análise geológica e à gestão de cadeias de suprimentos.

Na ocasião, Silveira destacou que o acesso seguro aos minerais críticos é estratégico para a transição energética, a transformação industrial, a segurança econômica e o desenvolvimento sustentável do Brasil e da Espanha. O ministro também ressaltou a importância de fortalecer a cadeia de valor desses recursos nos dois países preservando a soberania nacional e considerando o avanço das políticas brasileiras voltadas a minerais estratégicos.

“Essa parceria abre novas oportunidades para o Brasil avançar na industrialização e no uso sustentável de seus recursos minerais, ao mesmo tempo em que fortalece nossas relações internacionais com base em benefícios concretos e mútuos”, disse.

Além disso, a cooperação também tem como objetivo desenvolver políticas públicas focadas em práticas sustentáveis de mineração, com foco em rastreabilidade, economia circular e descarbonização, além do intercâmbio de experiências em regulação e governança.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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