Política Estadual
Assembleia Legislativa promoveu o IV Simpósio sobre Autismo
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou nesta quinta-feira (5), o IVº Simpósio sobre Autismo em Mato Grosso com o tema “Do Diagnóstico ao Tratamento”. A iniciativa partiu dos deputados Wilson Santos (PSD) e Dr. João (MDB).
De acordo com informações do Ministério da Saúde, o diagnóstico de autismo pode ser feito antes dos três anos de idade e é essencialmente clínico, realizado a partir das observações da criança, entrevistas com os pais e aplicação de instrumentos específicos.
Atualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que haja dois milhões brasileiros autistas, o que significa afirmar que 1% da população estaria no espectro.
Dados da Secretaria de Estado de Educação apontam que Mato Grosso possui atualmente 9.575 estudantes com algum tipo de deficiência matriculados na rede pública estadual, sendo 814 com alterações no espectro do autismo.
“O autismo engloba de 1 a 2% da população mundial. Nós temos aí em torno de 80 a 160 milhões de pessoas no planeta que desenvolveram esse transtorno. O autismo não é uma doença, ele hoje é classificado em três níveis e o que nós precisamos fazer é divulgar esse tema para que ele seja conhecido pelo maior número de pessoas possível”, afirmou Wilson Santos.
“Cobrarmos das autoridades, das instituições, dos poderes, a implantação de centros de diagnóstico, de terapias necessárias, a utilização na rede de ensino, seja pública, particular, convencional, de material didático adequado, capacitar profissionais da educação, para que aprendam a fazer o acolhimento e trabalhar com essa faixa etária infanto-juvenil”, revelou ele.
Deputado Dr. João
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Na avaliação do deputado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza pela quarta vez consecutiva o simpósio justamente para “atingir esses objetivos, divulgar a temática, incluí-la na agenda diária das autoridades e construir políticas públicas que possam minimizar o sofrimento dessas pessoas, reduzir essas barreiras, fazer toda a inclusão e garantir direitos constitucionais de que são iguais e que merecem um tratamento digno, respeito e construção de políticas públicas e vá ao encontro dos interesses dos autistas”, destacou Santos.
Durante o simpósio, o deputado Dr. João lembrou a importância de mais uma vez a ALMT tratar sobre esse assunto, fundamental para muitas pessoas.
“Esse simpósio é extremamente importante para mostrar para sociedade o que que é autismo, o que que ele representa para a população, como se faz o diagnóstico, como evolui essa doença e as condições de tratamento, relembrando sempre que no passado, essas crianças, como elas eram discriminados numa sociedade. Então, hoje temos a oportunidade de mudar tudo isso, orientando e dar perspectiva melhor para essas crianças e tomar qualidade de vida, cada dia melhor”, comentou dr. João.
A psicóloga e psicanalista Ieda Maria Mesquita de Moraes foi a primeira palestrante durante o IV Simpósio. Ela estuda o tema há vários anos e na oportunidade falou sobre como entender o diagnóstico até ao tratamento.
“Mato Grosso é um dos estados pioneiros nesse tipo de tratamento, no sentido de estar mostrando outras formas de olhar para o ar. Cada um desses palestrantes veio contribuir de forma direta para que o Estado olhe com mais carinho para essas pessoas. São pessoas que estão se dedicando a essa temática há muito tempo, quando o autismo não era tão visto, eles já estavam pesquisando sobre o tema”, disse Ieda.
A presidente do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo de Mato Grosso (IPRA) Juliana Maria Silva Fortes explicou que o crescimento no número de pessoas com autismo, segundo ela, pode ser por razões como mais acesso aos serviços de diagnósticos e mais esclarecimento sobre a condição.
“Enquanto mãe de autista, e eu fui diagnosticada também com autismo em 2021, agora mais do que nunca eu luto pela causa por políticas públicas, pela sensibilidade humana. Além do autista, a família também está desassistida pelo poder público, precisamos encontrar caminho e acolher essas famílias, porque a gente sabe que o autismo não é uma doença, mas depois ele agrega as conformidades, na fase adulta aí a gente vê as consequências disso nas relações psicossomáticas do nosso corpo”, apontou ela.
O deputado Wilson Santos afirmou que tem se dedicado a duas ações, na construção de leis e eventos estaduais e nacionais em prol do autismo. “Nós temos um conjunto de 11 leis que fizemos, nos últimos quatro anos, em benefício dos autistas mato-grossenses, viraram referência nacional e realizados simpósios, encontros, debates, para tornarem essa temática cada vez mais conhecida e presente na agenda das instituições, dos poderes e das autoridades”, contemplou ele.
Conforme a psicóloga e psicanalista do estado da Bahia, Danielle Brito Vanderlei, para ajudar a identificar o que é autismo, os pais devem estar sempre atentos ao comportamento de seus filhos e, ao verificar qualquer sinal, procurar um médico para saber o diagnóstico correto.
“Eu estou há 35 anos trabalhando com pessoas com autismo e essa realidade vem sendo mudada ao longo dos anos, sobretudo a prevalência. O que antes era de 1 a cada 4, 5, 10 mil, hoje se chega a pensar em 1 em 36. A própria metodologia de se chegar a esse número, a gente precisa olhar com certa desconfiança, mas isso vai criando um montante maior”, esclarece ela.
A psicanalista do Ciclo de Viva de Recife (PE), Maria do Carmo Camarotti falou que existem vários métodos de identificação do autismo e durante sua palestra, citou alguns deles.
“Veja, nós temos sinais de alerta. A gente fala do alerta que não pode definir que um bebê é autista, certo? Mas tem alguns sinais que a gente vê na relação, por exemplo, o bebê não olha, ele não procura olhar. Às vezes o bebê olha, a criança autista olha, mas não tem a qualidade de olhar, não é? Ela não convoca o outro”, afirmou ela.
Camarotti comentou também que, quando uma mãe ou um pai estão com um bebê, brincam com o bebê, precisam notar as reações dele.
“Os pais estão muito desamparados. Eu trabalho há 40 anos com criança autista. E uma coisa que sempre me preocupava era o lugar dos pais. Para você ter uma ideia, em 1983 eu fiz um projeto direcionado a esse assunto. Os pais quando recebem um diagnóstico, eles ficam desamparados. Eles dizem, meu chão caiu, meu ombro caiu, tudo isso. E começa a procurar as várias abordagens. É muita coisa oferecida. Às vezes, promessas e os pais se sustentam nisso e sofrem muito”, argumenta ela.
Na oportunidade, marcaram presença representantes da Defensoria Pública, Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Instituto Psicossocial Renascer do Autismo, Promoção e Articulação de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: ALMT – MT
Política Estadual
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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