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Após cobrança de Flávia Moretti, prefeito de Várzea Grande oficializa comissão de transição

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Da Redação

_Decreto de transição foi publicado nesta sexta-feira. Equipe contará com 58 membros_

Após cobrança pública da prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), o atual prefeito Kalil Baracat (MDB) assinou o decreto nº 46/2024, que oficializa a instalação da equipe de transição. O documento, publicado na tarde desta sexta-feira (25), estabelece os membros que compõem a comissão, divididos entre representantes da atual gestão e da equipe de Moretti.

A comissão é formada por 32 integrantes indicados pela equipe da prefeita eleita e 26 designados pela atual administração, que representam diversas secretarias e setores estratégicos do município. Com isso, a prefeita eleita e seu vice, Tião da Zaeli (PL), esperam ter acesso, de forma transparente, aos dados oficiais da prefeitura.

Entre os representantes da atual gestão, destacam-se os titulares de pastas-chave como a Saúde, com a secretária Maria das Graças Metelo, e a Educação, representada pelo secretário Silvio Aparecido Fidelis. Já pela equipe de Flávia Moretti, a coordenação ficará sob responsabilidade do advogado Maurício Magalhães Faria Neto, acompanhado de outros membros técnicos que trazem experiência em áreas variadas, incluindo auditores, engenheiros, educadores e controladores. A prefeita eleita convidou representantes do sindicato e entidades que representam os servidores públicos de Várzea Grande para compor sua equipe de transição.

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Este decreto é visto como uma resposta à exigência feita pela equipe de Moretti, que havia solicitado a formação da comissão de transição ainda no início de outubro. A medida também atende à Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que estabelece a necessidade de uma transição transparente, célere e com acesso às informações oficiais do município, uma vez que a prefeita eleita tomará posse em janeiro de 2025.

Mesmo com o atraso na publicação do decreto de transição, a equipe de Flávia já começou a trabalhar analisando os dados da prefeitura no Portal da Transparência e discutindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A prefeita eleita realizou a primeira reunião ampliada de sua equipe de transição no início desta semana.

“Agora, com a oficialização da transição por meio do decreto, vamos conseguir trabalhar de forma mais eficaz, tendo acesso às informações de todas as áreas da prefeitura. Os problemas de Várzea Grande são muitos e urgentes, por isso já começamos a trabalhar mesmo antes de assumir o mandato. Estamos buscando soluções para a falta de água e para melhorar a qualidade da saúde, educação e infraestrutura da nossa cidade”, destacou Moretti.

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Comissão aprova proposta de José Medeiros que impede crédito rural a invasores de terra

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_O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT)_

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.

Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.

“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.

O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.

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Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.

“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.

O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.

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