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Emanuel Pinheiro e Márcia Pinheiro serão jugaldos juntos por “cabidão da saúde” após desembargadora reverter decisão

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Da Redação

A desembargadora Danielle Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reverteu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia determinado o desmembramento da ação resultante da Operação Capistrum.

A operação, deflagrada em 2021, investigou a existência de um esquema de contratação irregular na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, visando obter apoio político.

Na época, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi temporariamente afastado do cargo.

A decisão original do Tribunal de Justiça previa que Emanuel Pinheiro fosse julgado separadamente dos demais acusados devido ao foro especial por prerrogativa de função.

Esse julgamento seria realizado na Justiça Federal, enquanto os outros envolvidos seriam julgados na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Contudo, a desembargadora Maranhão argumentou que o desmembramento do processo era inadequado, considerando que a ação delitiva teria sido praticada em concurso de agentes.

“Como ambos os processos se encontram na fase inicial de recebimento da denúncia, a partir das mesmas provas até então produzidas, não se justifica a reunião de ambos, para processamento em separado, mas a reversão do desmembramento, para que voltem a ser um único processo”, escreveu a magistrada em sua decisão.

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Com essa nova decisão, Emanuel Pinheiro, a primeira-dama Márcia Pinheiro, o ex-chefe de gabinete Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro serão julgados juntos na Justiça Federal.

A desembargadora também convalidou a decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que recebeu a denúncia contra Márcia, Antonio, Ivone e Ricardo.

No início do mês, o procurador regional da República, Lauro Pinto Cardoso Neto, elaborou um parecer favorável à reversão do desmembramento.

Ele destacou que as condutas atribuídas aos acusados estão interligadas no contexto de uma organização criminosa, e que o julgamento separado em diferentes jurisdições poderia prejudicar a completude do panorama probatório e resultar em decisões conflitantes sobre a mesma situação fática.

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Infraestrutura

Marcelo de Oliveira é nomeado para presidir conselho da Nova Rota do Oeste e acumula função na Infraestrutura de MT

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por Nayara Cristina

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, foi nomeado pelo governador Otaviano Pivetta  ( Republicanos), para assumir a presidência do Conselho Administrativo e Fiscal da Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela BR-163 no estado.

A decisão, formalizada nesta quinta-feira (16), insere o nome do secretário em uma das estruturas mais estratégicas da logística estadual, ao mesmo tempo em que mantém sob sua responsabilidade o comando da Sinfra, consolidando o acúmulo de funções em áreas consideradas centrais para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

A escolha ocorre em meio a uma série de mudanças promovidas por Pivetta desde o dia 1º de abril, quando assumiu o governo do Estado e iniciou um processo de recomposição administrativa diante da saída de titulares que deixaram seus cargos para disputar as eleições de 2026. Nesse intervalo, o governador redesenhou parte do primeiro escalão e avançou sobre cargos estratégicos com nomeações que atingem diretamente o núcleo político e técnico da gestão.

Na área da saúde, o médico Juliano Melo foi escolhido para comandar a Secretaria de Estado de Saúde (SES), enquanto a Secretaria de Fazenda (Sefaz) passou a ser conduzida por Fábio Pimenta, em substituição ao comando anterior. No centro político do governo, a Casa Civil voltou a ser ocupada por Mauro Carvalho, nome de confiança do grupo e peça-chave na articulação institucional. Paralelamente, o governo também promoveu mudanças na estrutura da Casa Militar, com reorganização interna e substituições em cargos de direção ligados à segurança do Executivo estadual.

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Fora do eixo direto das secretarias, Pivetta também avançou na reorganização da representação institucional do Estado em nível federal, com a definição de um novo comando para o escritório de Mato Grosso em Brasília, função entregue a um ex-prefeito com trânsito político para reforçar a interlocução junto ao Congresso Nacional e aos ministérios.

É nesse ambiente de reconfiguração que se insere a nomeação de Marcelo de Oliveira para a presidência do conselho da Nova Rota do Oeste. Ao justificar a escolha, o governador destacou a confiança no histórico do secretário e o papel estratégico da concessão rodoviária. “É a maior concessão de Mato Grosso e precisa de um nome à altura. O secretário Marcelo já mostrou, nesses sete anos e três meses de governo, que tem a nossa confiança e a confiança de todo o povo mato-grossense, principalmente pelos resultados entregues na infraestrutura de todo Estado”, afirmou.

Marcelo já integrava o conselho da concessionária e agora assume a presidência no lugar de Cidinho Santos, passando a atuar diretamente nas decisões administrativas e fiscais da empresa responsável por uma das principais rotas de escoamento da produção agrícola do país. Desde 2023, o Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste já entregaram 230 quilômetros de duplicação da BR-163, considerada eixo fundamental para a logística estadual.

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Com mais de 35 anos de atuação no serviço público, Marcelo de Oliveira e Silva é arquiteto e acumula passagens relevantes pela administração pública, tendo sido secretário de Obras de Cuiabá por cinco vezes, além de ter presidido e atuado como interventor na Sanecap e exercido a função de secretário adjunto de Infraestrutura da Secopa. Sua nomeação reforça a estratégia do governo de manter sob condução direta nomes de confiança em áreas estruturantes, em um momento de reorganização política e administrativa do Estado.

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