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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), decidiram por unanimidade que a ex-primeira dama de MT, Roseli Barbosa, mulher do ex-governador Silval Barbosa, preso por corrução em MT, devolva cerca R$ 3,4 milhões de reais desviados dos cofres públicos do Estado.

A decisão vem após a reprovação das contas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania no ano de 2013.

As informações são de que a pasta esteve envolvida em fraudes no pagamento de Convênios com o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), não comprovou as despesas Programa “Qualifica MT”, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Roseli.

Um processo foi aberto em sequência a aprovação das contas da Setasc em 2014. Diante da avalição do conselheiro Waldir Teis, Roseli Barbosa não demonstrou interesse em responsabilizar o instituto pela fraude. Na decisão o conselheiro chegou a citar que o caso também foi investigado pelo Grupo Atuação Contra o Crime Organizado (GAECO).

Teis também argumentou que Roseli Barbosa se quer apresentou justificativa argumentando interesse em punir o Instituto por falta de comprovantes e de prestação de contras na condução do programa. E descartou a alegação de boa-fé, no tocante a culpabilidade relativa as fraudes praticadas no convênio.

Segundo o Conselheiro, o acordo de colaboração premiada de Roseli Barbosa junto a Procuradoria Geral da República (PGR), não consta no documento as fraudes na Secretaria, e muito menos consta quaisquer informações sobre os desvios no Acordo de Delação Premiada, que muito menos vem acompanhada da decisão judicial relacionadas a sua homologação.

O voto de Waldir Teis foi acompanhado por maioria dos conselheiros do TCE.

Na época da aprovação das contas da secretaria de Roseli, os diretores das empresas, Paulo Cezar Lemes, e Paulo Victor Portella, declararam prescrição da punibilidade em virtude do prazo de cinco anos desde a citação dos diretores. Ambos foram apontados como cabeça da organização criminosa para desviar os recursos do Estado.

Roseli Barbosa foi alvo da operação Arqueiro em 2014, onde um suposto esquema de desvio de dinheiro público veio à tona, após uma denuncia de erros em conteúdos das apostilas utilizadas para a capacitação de pessoas no ramo de hotelaria, e turismo promovido pela Sestac.

Segundo as informações a secretaria contratou a empresa Microlins e o IDH, para executar os programas “Qualifica Mato Grosso, e Copa em Ação através de “laranjas”, que conforme o Ministério Público as empresas receberam cerca de R$ 20 milhões para a execução dos programas.