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Alexandre de Moraes e Carmén Lúcia votam contra a recondução de Botelho ao cargo de presidente da ALMT

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STF pode revogar a eleição da mesa diretora da ALMT ocorrida em 1º de fevereiro deste ano

JB News

Da Redação

 

Uma nova reviravolta na decisão que deu ao Deputado Eduardo Botelho (União), a ser reconduzido pela 4ª vez à presidência do legislativo estadual pode acontecer nos próximos dias. Isso porque está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão que pode revogar a eleição da mesa diretora que aconteceu no dia 1º de fevereiro deste ano.

O Ministro Alexandre de Moraes votou contra a recondução do cargo do parlamentar mato-grossense, a presidência da casa. O voto foi dado em uma sessão virtual na última sexta-feira 17.03. A ministra Carmén Lúcia também acompanhou o voto de Moraes. O julgamento foi suspenso após um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

No trecho do processo, Alexandre de Moraes ressalta que “Julga procedente as ações diretas para fixar interpretação, conforme a art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o art. 24, § 3º, do regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única reeleição,          sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora, independente da legislatura”.

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Diz ainda que marco temporal da decisão dessa declaração seja aplicada na data da publicação da ADI 6524, em 08/01/2021, vedando a posse de um novo mandato.

Para o ministro as proibições de reeleição como é o caso de Botelho a frente da ALMT, ocorrem após 08 de janeiro de 2021. A vedação, valem tanto para os cargos de Presidente do Senado Federal, da Câmara Federal, além das presidências de Assembleias legislativas nos estados.

A guerra jurídica enfrentada pelo deputado vem desde a sua segunda reeleição ao cargo de presidente da casa de leis mato-grossense. O tema foi amplamente debatido pelos deputados, onde duras criticas foram feitas por conta da permanecia de Botelho na presidência. Na época por conta de uma orientação jurídica, Botelho determinou a realização da eleição sem que a ADI 6524, fosse julgada. Em 07 de dezembro os ministros entenderam que era possível somente uma reeleição ou recondução dos membros de uma mesa diretora =, independente do numero de mandatos.

A eleição do deputado Eduardo Botelho aconteceu em 20020, o parlamentar ficaria no comando da ALMT de 2021 até 2022. Nesta época o marco temporal atendia o entendimento da corte, por conta de que só foi confirmada em após a votação da ADI, em 08/01/2021.

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Por meio de nota a presidência da ALMT afirmou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal respeitando a segurança jurídica, firmou-se em julgamento do Pleno. E que o limite do máximo de dois mandatos consecutivos, incide apenas para as reeleições ocorridas após 07/01/2021, desconsiderando as anteriores.

Informa também que as duas últimas eleições realizadas pela mesa da cassação válidas e não ultrapassou os limites das reconduções. E que todo o rito está de acordo com os diversos casos semelhantes em outras assembleias legislativas.

Após o pedido de vistas de Gilmar Mendes, o processo foi retirado de pauta, e ainda não foi marcado uma nova data para o julgamento. Apesar da fragilidade do processo jurídico na suprema corte, Botelho continua no cargo de presidente até o final do julgamento.  São 11 votos para um decisão na suprema corte, caso os ministros acompanhem o voto de Alexandre de Moraes, uma nova mesa diretora deverá ser votada e empossada em MT. Apenas dois ministros votaram a favor.

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Infraestrutura

Marcelo de Oliveira é nomeado para presidir conselho da Nova Rota do Oeste e acumula função na Infraestrutura de MT

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por Nayara Cristina

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, foi nomeado pelo governador Otaviano Pivetta  ( Republicanos), para assumir a presidência do Conselho Administrativo e Fiscal da Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela BR-163 no estado.

A decisão, formalizada nesta quinta-feira (16), insere o nome do secretário em uma das estruturas mais estratégicas da logística estadual, ao mesmo tempo em que mantém sob sua responsabilidade o comando da Sinfra, consolidando o acúmulo de funções em áreas consideradas centrais para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

A escolha ocorre em meio a uma série de mudanças promovidas por Pivetta desde o dia 1º de abril, quando assumiu o governo do Estado e iniciou um processo de recomposição administrativa diante da saída de titulares que deixaram seus cargos para disputar as eleições de 2026. Nesse intervalo, o governador redesenhou parte do primeiro escalão e avançou sobre cargos estratégicos com nomeações que atingem diretamente o núcleo político e técnico da gestão.

Na área da saúde, o médico Juliano Melo foi escolhido para comandar a Secretaria de Estado de Saúde (SES), enquanto a Secretaria de Fazenda (Sefaz) passou a ser conduzida por Fábio Pimenta, em substituição ao comando anterior. No centro político do governo, a Casa Civil voltou a ser ocupada por Mauro Carvalho, nome de confiança do grupo e peça-chave na articulação institucional. Paralelamente, o governo também promoveu mudanças na estrutura da Casa Militar, com reorganização interna e substituições em cargos de direção ligados à segurança do Executivo estadual.

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Fora do eixo direto das secretarias, Pivetta também avançou na reorganização da representação institucional do Estado em nível federal, com a definição de um novo comando para o escritório de Mato Grosso em Brasília, função entregue a um ex-prefeito com trânsito político para reforçar a interlocução junto ao Congresso Nacional e aos ministérios.

É nesse ambiente de reconfiguração que se insere a nomeação de Marcelo de Oliveira para a presidência do conselho da Nova Rota do Oeste. Ao justificar a escolha, o governador destacou a confiança no histórico do secretário e o papel estratégico da concessão rodoviária. “É a maior concessão de Mato Grosso e precisa de um nome à altura. O secretário Marcelo já mostrou, nesses sete anos e três meses de governo, que tem a nossa confiança e a confiança de todo o povo mato-grossense, principalmente pelos resultados entregues na infraestrutura de todo Estado”, afirmou.

Marcelo já integrava o conselho da concessionária e agora assume a presidência no lugar de Cidinho Santos, passando a atuar diretamente nas decisões administrativas e fiscais da empresa responsável por uma das principais rotas de escoamento da produção agrícola do país. Desde 2023, o Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste já entregaram 230 quilômetros de duplicação da BR-163, considerada eixo fundamental para a logística estadual.

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Com mais de 35 anos de atuação no serviço público, Marcelo de Oliveira e Silva é arquiteto e acumula passagens relevantes pela administração pública, tendo sido secretário de Obras de Cuiabá por cinco vezes, além de ter presidido e atuado como interventor na Sanecap e exercido a função de secretário adjunto de Infraestrutura da Secopa. Sua nomeação reforça a estratégia do governo de manter sob condução direta nomes de confiança em áreas estruturantes, em um momento de reorganização política e administrativa do Estado.

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