POLITICA
Alexandre de Moraes e Carmén Lúcia votam contra a recondução de Botelho ao cargo de presidente da ALMT
STF pode revogar a eleição da mesa diretora da ALMT ocorrida em 1º de fevereiro deste ano
JB News
Da Redação
Uma nova reviravolta na decisão que deu ao Deputado Eduardo Botelho (União), a ser reconduzido pela 4ª vez à presidência do legislativo estadual pode acontecer nos próximos dias. Isso porque está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão que pode revogar a eleição da mesa diretora que aconteceu no dia 1º de fevereiro deste ano.
O Ministro Alexandre de Moraes votou contra a recondução do cargo do parlamentar mato-grossense, a presidência da casa. O voto foi dado em uma sessão virtual na última sexta-feira 17.03. A ministra Carmén Lúcia também acompanhou o voto de Moraes. O julgamento foi suspenso após um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
No trecho do processo, Alexandre de Moraes ressalta que “Julga procedente as ações diretas para fixar interpretação, conforme a art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o art. 24, § 3º, do regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única reeleição, sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora, independente da legislatura”.
Diz ainda que marco temporal da decisão dessa declaração seja aplicada na data da publicação da ADI 6524, em 08/01/2021, vedando a posse de um novo mandato.
Para o ministro as proibições de reeleição como é o caso de Botelho a frente da ALMT, ocorrem após 08 de janeiro de 2021. A vedação, valem tanto para os cargos de Presidente do Senado Federal, da Câmara Federal, além das presidências de Assembleias legislativas nos estados.
A guerra jurídica enfrentada pelo deputado vem desde a sua segunda reeleição ao cargo de presidente da casa de leis mato-grossense. O tema foi amplamente debatido pelos deputados, onde duras criticas foram feitas por conta da permanecia de Botelho na presidência. Na época por conta de uma orientação jurídica, Botelho determinou a realização da eleição sem que a ADI 6524, fosse julgada. Em 07 de dezembro os ministros entenderam que era possível somente uma reeleição ou recondução dos membros de uma mesa diretora =, independente do numero de mandatos.
A eleição do deputado Eduardo Botelho aconteceu em 20020, o parlamentar ficaria no comando da ALMT de 2021 até 2022. Nesta época o marco temporal atendia o entendimento da corte, por conta de que só foi confirmada em após a votação da ADI, em 08/01/2021.
Por meio de nota a presidência da ALMT afirmou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal respeitando a segurança jurídica, firmou-se em julgamento do Pleno. E que o limite do máximo de dois mandatos consecutivos, incide apenas para as reeleições ocorridas após 07/01/2021, desconsiderando as anteriores.
Informa também que as duas últimas eleições realizadas pela mesa da cassação válidas e não ultrapassou os limites das reconduções. E que todo o rito está de acordo com os diversos casos semelhantes em outras assembleias legislativas.
Após o pedido de vistas de Gilmar Mendes, o processo foi retirado de pauta, e ainda não foi marcado uma nova data para o julgamento. Apesar da fragilidade do processo jurídico na suprema corte, Botelho continua no cargo de presidente até o final do julgamento. São 11 votos para um decisão na suprema corte, caso os ministros acompanhem o voto de Alexandre de Moraes, uma nova mesa diretora deverá ser votada e empossada em MT. Apenas dois ministros votaram a favor.
Infraestrutura
Marcelo de Oliveira é nomeado para presidir conselho da Nova Rota do Oeste e acumula função na Infraestrutura de MT
JB News
por Nayara Cristina
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, foi nomeado pelo governador Otaviano Pivetta ( Republicanos), para assumir a presidência do Conselho Administrativo e Fiscal da Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela BR-163 no estado.
A decisão, formalizada nesta quinta-feira (16), insere o nome do secretário em uma das estruturas mais estratégicas da logística estadual, ao mesmo tempo em que mantém sob sua responsabilidade o comando da Sinfra, consolidando o acúmulo de funções em áreas consideradas centrais para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
A escolha ocorre em meio a uma série de mudanças promovidas por Pivetta desde o dia 1º de abril, quando assumiu o governo do Estado e iniciou um processo de recomposição administrativa diante da saída de titulares que deixaram seus cargos para disputar as eleições de 2026. Nesse intervalo, o governador redesenhou parte do primeiro escalão e avançou sobre cargos estratégicos com nomeações que atingem diretamente o núcleo político e técnico da gestão.
Na área da saúde, o médico Juliano Melo foi escolhido para comandar a Secretaria de Estado de Saúde (SES), enquanto a Secretaria de Fazenda (Sefaz) passou a ser conduzida por Fábio Pimenta, em substituição ao comando anterior. No centro político do governo, a Casa Civil voltou a ser ocupada por Mauro Carvalho, nome de confiança do grupo e peça-chave na articulação institucional. Paralelamente, o governo também promoveu mudanças na estrutura da Casa Militar, com reorganização interna e substituições em cargos de direção ligados à segurança do Executivo estadual.
Fora do eixo direto das secretarias, Pivetta também avançou na reorganização da representação institucional do Estado em nível federal, com a definição de um novo comando para o escritório de Mato Grosso em Brasília, função entregue a um ex-prefeito com trânsito político para reforçar a interlocução junto ao Congresso Nacional e aos ministérios.
É nesse ambiente de reconfiguração que se insere a nomeação de Marcelo de Oliveira para a presidência do conselho da Nova Rota do Oeste. Ao justificar a escolha, o governador destacou a confiança no histórico do secretário e o papel estratégico da concessão rodoviária. “É a maior concessão de Mato Grosso e precisa de um nome à altura. O secretário Marcelo já mostrou, nesses sete anos e três meses de governo, que tem a nossa confiança e a confiança de todo o povo mato-grossense, principalmente pelos resultados entregues na infraestrutura de todo Estado”, afirmou.
Marcelo já integrava o conselho da concessionária e agora assume a presidência no lugar de Cidinho Santos, passando a atuar diretamente nas decisões administrativas e fiscais da empresa responsável por uma das principais rotas de escoamento da produção agrícola do país. Desde 2023, o Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste já entregaram 230 quilômetros de duplicação da BR-163, considerada eixo fundamental para a logística estadual.
Com mais de 35 anos de atuação no serviço público, Marcelo de Oliveira e Silva é arquiteto e acumula passagens relevantes pela administração pública, tendo sido secretário de Obras de Cuiabá por cinco vezes, além de ter presidido e atuado como interventor na Sanecap e exercido a função de secretário adjunto de Infraestrutura da Secopa. Sua nomeação reforça a estratégia do governo de manter sob condução direta nomes de confiança em áreas estruturantes, em um momento de reorganização política e administrativa do Estado.
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