CUIABÁ
Ministério Público reforça pedido de intervenção na Saúde Pública de Cuiabá
JB News
Procurador-geral em substituição destacou que Município vem descumprindo decisões judiciais e se mostra inerte à situação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) voltou a pedir que o Judiciário determine a intervenção na saúde pública do município de Cuiabá, em razão de diversos descumprimentos judiciais por parte da Prefeitura.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral em substituição, Marcelo Ferra de Carvalho, foi endereçada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na terça-feira (08.11).
Ao Judiciário, o procurador destacou que profissionais terceirizados que atuam nas policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá estariam sofrendo sucessivos atrasos no pagamento, motivo pelo qual estariam cogitando uma paralisação das atividades.
Conforme o Ministério Público, a situação foi reportada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), que listou, ainda, uma série de irregularidades que estariam culminando na precarização do serviço público de saúde do município.
O órgão ainda ressaltou que a Prefeitura de Cuiabá tem descumprido diversas decisões judiciais relacionadas à saúde pública, como a abertura de um concurso público para contratação de novos profissionais e a regularização dos repasses obrigatórios para hospitais filantrópicos.
“Conforme sobejamente demonstrado no âmbito do procedimento CIA, o Município de Cuiabá sequer cogitou comprovar o cumprimento às decisões judiciais apontadas na peça de ingresso, limitando-se a juntar a publicação do Edital nº 001/2022, que trata da abertura de concurso público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atestando a desídia que o Município de Cuiabá age em relação aos comandos jurisdicionais que lhe são impostos, tendo que se interpor remédio amargo para que seja rompida a inércia municipal”, observou o procurador.
Dessa forma, o Ministério Público reforçou o pedido para que o Judiciário autorize a intervenção na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, bem como na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
CUIABÁ
Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá
O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.
O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.
“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.
O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.
A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.
Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.
A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.
Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.
A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.
Conheça o novo espaço
O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.
A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.
O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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