Economia
AMM alerta prefeitos sobre queda na arrecadação e recomenda planejamento financeiro

Foto: JB News
Por Malu Souza
Os municípios vão encerrar outubro com uma queda de 30,51% (deduzida a inflação) na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais receitas utilizadas pelas prefeituras para investimentos e atendimento de variadas demandas.
O montante transferido do imposto aos cofres municipais este mês foi de R$ 392.461.559,00 quantia expressivamente menor do que a repassada em outubro de 2021, quando o total foi de R$ 525.483.111,00.
Atento aos impactos que essa redução poderá causar nas finanças locais, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, está alertando os prefeitos sobre a necessidade do equilíbrio nas contas públicas e de um criterioso planejamento financeiro para o encerramento do exercício de 2022. “Vamos ter a eleição presidencial neste domingo, que nos traz preocupação, tendo em vista o resultado do pleito para o futuro das gestões municipalistas. Outro ponto é a crise econômica mundial provocada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que desencadeou uma série de problemas. Estes dois fatores nos apontam um futuro incerto, com muitas dúvidas em relação à política econômica brasileira”, alertou.
Fraga recomenda que gestores e equipes façam ajustes nos orçamentos para manter o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento de normas estabelecidas pela legislação fiscal. Ele frisa que neste último trimestre, a atenção deve ser ainda maior, visto que é um período de muitos compromissos e o momento oportuno de incrementar a organização das finanças para o próximo exercício. “Por conta desse quadro econômico, estamos reiterando seguidamente aos gestores municipais toda a atenção no sentido de manterem o equilíbrio fiscal e orçamentário nas contas de suas prefeituras”, disse Neurilan.
O presidente da AMM acredita que o impacto negativo nas receitas também ocorra no próximo ano. “Pelas nossas estimativas, 2023 será um período com poucas receitas e muitas despesas, por isso é importante um planejamento criterioso das ações”, ponderou, ressaltando o ônus que será causado por novos compromissos das administrações municipais, como o piso dos profissionais de educação e da enfermagem, além do pagamento do Reajuste Geral Anual – RGA, entre outras despesas.
Em ofício encaminhado aos prefeitos nesta quarta-feira (26), Fraga explica que os fatores que levaram à redução na arrecadação estão relacionados principalmente às desonerações do ICMS estabelecidas por leis federal e estadual, além da alteração no poder de compra das famílias.
A Lei Complementar Estadual Nº 708/2021 diminuiu as alíquotas do tributo dos segmentos de energia elétrica, gás de cozinha, gasolina, diesel, telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura. Em comunicado oficial, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso estimou a queda de ICMS em R$ 1,2 bilhão ao longo de 2022. A desoneração estabelecida pela lei estadual já gerou uma perda de mais de R$ 300 milhões para os cofres municipais desde o início do ano.
Além do impacto da norma estadual, as Leis Federais Nº 192, de 11/03/2022, e Nº 194, de 22/06/2022, reduziram ainda mais as alíquotas de ICMS sobre energia, gasolina, diesel, gás de cozinha, TV por assinatura, telefonia móvel, fixa e internet, além de transportes estaduais ocasionando redução da arrecadação do ICMS. A precarização da renda e a redução do consumo das famílias também contribuíram para a queda de receitas do tributo estadual, que deve perdurar nos próximos meses.
Fotos: Divulgação AMM
Economia
Mourão fala sobre impacto de guerras, inflação global, critica pacto federativo, e cobra equilíbrio fiscal do governo federal durante Fórum LIDE em Cuiabá
JB News
por Emerson Teixeira
Durante participação no Fórum LIDE Mato Grosso 2026, nesta terça-feira, em Cuiabá, o senador Hamilton Mourão fez uma análise ampla sobre os principais entraves econômicos e institucionais enfrentados pelo país e defendeu uma agenda de reequilíbrio fiscal, fortalecimento do pacto federativo e pacificação entre os Poderes. Em sua passagem pela capital mato-grossense como palestrante do encontro, Mourão afirmou que o Brasil atravessa um momento decisivo e precisa corrigir distorções estruturais para voltar a crescer com estabilidade.
Ao abordar a realidade fiscal do país, Mourão criticou a concentração de receitas na esfera federal e afirmou que o modelo atual de arrecadação se tornou insustentável para estados e municípios. Segundo ele, a União concentra a maior parte dos tributos, enquanto prefeitos e governadores assumem a maior parte das demandas da população, especialmente nas áreas mais sensíveis da gestão pública. Na avaliação do senador, esse desequilíbrio compromete a capacidade de investimento local, trava obras, limita políticas públicas e enfraquece a capacidade de resposta dos municípios diante das necessidades diárias da população.
Mourão ressaltou que os municípios são os entes mais pressionados dentro da estrutura federativa, porque são eles que recebem diretamente as demandas por saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura básica. Segundo ele, esse descompasso entre obrigação e arrecadação gera um efeito em cascata: compromete serviços, dificulta planejamento e aumenta a dependência de transferências federais e emendas parlamentares. Para o senador, o Brasil precisa discutir uma nova lógica de repartição de recursos, com critérios mais justos e maior autonomia para estados e cidades.
Ao comentar a reforma tributária, Mourão reconheceu o esforço do Congresso Nacional para destravar uma pauta histórica e afirmou que o Parlamento atuou de forma intensa para construir o texto aprovado. Segundo ele, houve mobilização de lideranças, debates técnicos e articulação política para viabilizar a proposta. No entanto, o senador demonstrou preocupação com a etapa seguinte: a implementação prática da reforma.
Na avaliação de Mourão, o maior desafio agora não está mais na aprovação da lei, mas na capacidade do governo federal de colocar em funcionamento toda a nova estrutura de arrecadação, compensação e distribuição prevista. Ele citou como pontos sensíveis o funcionamento do comitê gestor, os mecanismos de transição para estados exportadores, a compensação de perdas e a segurança jurídica para o setor produtivo. Segundo Mourão, qualquer falha nessa engrenagem pode provocar insegurança para investidores, impactar cadeias produtivas e gerar efeitos negativos sobre emprego e arrecadação.
Ao falar especificamente de Mato Grosso, o senador destacou que o estado precisa acompanhar de perto os desdobramentos da reforma por ocupar posição estratégica na economia brasileira. Mourão lembrou que Mato Grosso é um dos maiores produtores de alimentos do país, tem forte participação nas exportações e exerce papel central na balança comercial nacional. Para ele, mudanças mal calibradas na estrutura tributária podem afetar desde o produtor rural até os setores de transporte, armazenagem, indústria e comércio.
O senador também chamou atenção para o cenário externo e afirmou que o Brasil vive um momento de pressão econômica global que exige prudência e estabilidade. Mourão citou os conflitos internacionais, a instabilidade geopolítica, a elevação do preço do petróleo e os impactos inflacionários como fatores que pressionam custos internos e reduzem margens de crescimento. Segundo ele, em um cenário de incerteza mundial, países que não oferecem previsibilidade institucional acabam sofrendo mais com fuga de investimentos, retração econômica e perda de competitividade.
Na avaliação de Mourão, o Brasil precisa se preparar para esse ambiente internacional adverso com responsabilidade fiscal, contas públicas equilibradas e ambiente favorável à produção. O senador defendeu medidas que deem segurança ao setor privado, estimulem investimentos e permitam ao país manter sua capacidade de crescimento mesmo diante de turbulências externas.
Em sua análise política, Mourão também fez um alerta sobre o momento institucional do país. Segundo ele, o ambiente de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário tem fragilizado a confiança da população e criado um cenário de instabilidade que afeta diretamente a economia e a governabilidade. O senador afirmou que o pacto institucional firmado com a Constituição de 1988 passa por um momento de desgaste e precisa ser preservado com diálogo, equilíbrio e respeito às atribuições de cada Poder.
Para Mourão, quando há insegurança institucional, quem mais sofre é a população, que sente os efeitos da paralisação administrativa, da demora nas decisões e da ausência de consensos mínimos para enfrentar problemas estruturais. Em Cuiabá, o senador defendeu que o Brasil retome uma agenda centrada em previsibilidade, responsabilidade e cooperação institucional, como base para recuperar a confiança, impulsionar investimentos e garantir desenvolvimento sustentável para o país.
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