JB News

por Nayara Cristina

A decisão de encerrar a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB 2) a partir do próximo ano marca uma inflexão importante na política econômica de Mato Grosso e sinaliza um novo momento de maturidade fiscal e estrutural do estado. O tema ganhou força após articulações conduzidas pelo vice-governador Otaviano Pivetta junto à classe empresarial do agronegócio, em uma série de reuniões e diálogos diretos com lideranças do setor produtivo.

Nos bastidores, a sinalização de Pivetta foi clara: o Estado não pretende mais sustentar a infraestrutura com base em contribuições extraordinárias. A fala, segundo relatos de participantes dessas discussões, ocorreu em tom de segurança fiscal e confiança na capacidade atual de investimento do governo, indicando que Mato Grosso já atingiu um nível de organização que permite abrir mão do adicional do fundo sem comprometer obras e serviços.

Criado como mecanismo emergencial para financiar obras estruturantes, o adicional do FETHAB incidiu principalmente sobre a produção agropecuária e, ao longo dos últimos anos, movimentou cifras bilionárias. Embora os valores variem conforme a produção e o mercado, estimativas baseadas na arrecadação recente indicam que o fundo — especialmente em sua modalidade adicional — representa algo entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão por ano.

Com o fim da cobrança, a renúncia fiscal projetada é significativa. Em um horizonte de três a quatro anos, o Estado pode deixar de arrecadar entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões, considerando um cenário conservador. Ainda assim, a avaliação interna do governo é de que o impacto é absorvível diante do equilíbrio das contas públicas e do avanço já consolidado na infraestrutura estadual.

A recepção por parte do setor produtivo foi, majoritariamente, positiva. Produtores e representantes do agronegócio interpretaram o posicionamento como um gesto de reconhecimento ao momento econômico enfrentado pelo campo, marcado por custos elevados, crédito mais restrito e margens pressionadas. Ao mesmo tempo, a medida foi vista como um reforço na previsibilidade e na segurança jurídica — fatores considerados estratégicos para novos investimentos.

Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, o encerramento do FETHAB 2 reflete exatamente esse novo estágio vivido pelo estado. Segundo ele, não há perspectiva de que o tema avance no Legislativo sem uma iniciativa formal do Executivo.

“O projeto não deve sequer chegar à Assembleia para prorrogação. Esse debate só existiria se houvesse interesse do governo, e isso teria que acontecer ainda este ano”, afirmou.

Max Russi também destacou que a retirada do fundo dialoga com o atual cenário do setor agropecuário e com os avanços já alcançados na infraestrutura. Para o parlamentar, Mato Grosso conseguiu transformar os recursos arrecadados em obras concretas, como pavimentação de rodovias e estruturação de corredores logísticos, criando uma base sólida para sustentar o crescimento sem a necessidade de manter cobranças adicionais.

O fim do FETHAB 2, nesse contexto, consolida uma mudança de modelo: de um estado que dependia de fundos extraordinários para acelerar investimentos para outro que passa a operar com planejamento de longo prazo, equilíbrio fiscal e maior capacidade de atração de capital privado. O desafio, a partir de agora, será manter o ritmo de expansão da infraestrutura diante da renúncia bilionária, sem comprometer a competitividade que colocou Mato Grosso como protagonista do agronegócio nacional.

Veja :