CUIABÁ
Secretário faz mapeamento para implantação de projetos para os pequenos produtores na zona rural de Cuiabá
EMILY MAGALHÃES
Gustavo Duarte
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O secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, acompanhado da equipe técnica, esteve na sexta-feira (11) no assentamento 21 de Abril, na zona rural da Capital, onde são desenvolvidos dois projetos de valorização do pequeno produtor rural. O primeiro é a criação da Associação das Mulheres da Zona Rural. Já o segundo trata sobre o desenvolvimento da Unidade de Referência Técnica (URT) para a produção de leite. As ações integram o programa Agro da Gente, reforçando o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com o fortalecimento da economia e a geração de emprego e renda.
Durante a visita, foi realizada a identificação e o mapeamento da área onde será construída a Associação das Mulheres da Zona Rural, um projeto que será desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com emendas destinadas pela deputada federal Rosa Neide, e que tem como um dos principais objetivos gerar emprego e renda por meio do processamento da produção rural da região.
O projeto ainda prevê a criação de uma agroindústria para que as mulheres possam trabalhar com processamento de frutas. Todos os parâmetros para a unidade modelo foram estabelecidos e a expectativa é que o processo de assinatura do convênio, licitação e contratação da empresa para executar a obra sejam realizados ainda neste semestre.
“Estamos trabalhando duas linhas na área rural, uma para identificar a área definitiva onde nós estamos trabalhando a construção da sede da Associação das Mulheres da Zona Rural na região do 21 de Abril. O prefeito Emanuel Pinheiro conseguiu recursos junto com a deputada Rosa Neide, já estamos firmando convênio com a Caixa e falta agora firmar a questão da área, que estamos aqui com a comitiva justamente fazendo essa identificação da melhor área para atender a comunidade como um todo, no programa que vai não só fomentar o trabalho da Associação das Mulheres como também iniciar uma ação específica de geração de emprego e renda e processamento da produção na região com apoio técnico da Prefeitura com a Empaer e das entidades parceiras do programa Agro da Gente”, destacou Vuolo.
A segunda parte da visita foi realizada em uma propriedade rural, que pertence ao senhor Sérgio e à dona Rosinei, pequenos produtores de queijo e requeijão da região. No local, é desenvolvido o projeto-piloto da Unidade de Referência Técnica (URT) para a produção do leite, que tem como objetivo certificar a produção para atender o comércio da Capital.
“Essa comunidade conta com mais de 100 lotes e nós escolhemos a propriedade do senhor Sérgio e da dona Rosinei porque eles são pequenos produtores, moram na propriedade e 100% da renda deles sai da produção feita aqui por meio da produção do queijo e do requeijão, que são alguns dos requisitos. Essa parceria com a Secretaria de Agricultura agregou investimentos no programa para fomentar a produção o crescimento na produção na região”, explicou o zootecnista da Empaer e responsável pelo projeto da URT, Antônio Romulo Fava.
“Hoje trouxemos equipamentos para a estrutura do curral que está sendo construído. Esse é o projeto-piloto e, cumprindo essa etapa, que é melhorar a capacidade de produção, que é um trabalho feito pela Empaer, nós entraremos com a parte do processamento que é agregar valor a produção com certificação. Então, nós queremos que do leite sejam produzidos o queijo e o requeijão e que saia daqui certificado para atender o mercado e para que possamos motivar os produtores dessa região a criarem gado leiteiro para que parte desse leite possa atender esse processamento aqui na região e, ao final, ter o produto devidamente inspecionado e trabalharmos a comercialização”, acrescentou o secretário Francisco Vuolo.
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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