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TV Assembleia MT inicia transmissão em Libras: Max Russi avalia como grande conquista

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_Autor do PL nº 40/2021, que propõe a regulamentação da profissão de tradutor e intérpretes de Libras, o deputado avalia a contratação dos profissionais como uma medida de inclusão que vai aproximar ainda mais os mato-grossenses dos serviços legislativos._

Por Márcia Martins

A sessão ordinária desta quarta-feira (15), foi realizada com uma novidade: de agora em diante, a Assembleia Legislativa passa a ter nas reuniões em plenário para debate e votação de projetos transmitidos pela TV Assembleia e redes sociais a tradução simultânea de três intérpretes da Língua Brasileira De Sinais (LIBRAS).

O presidente do Parlamento, deputado Max Russi (PSB), que inclusive é autor do Projeto de Lei nº 40/2021, que está tramitando na Casa e propõe a regulamentação desta profissão, disse que a contratação dos profissionais é uma grande conquista para o Poder Legislativo, considerada como uma medida de inclusão que vai aproximar ainda mais os mato-grossenses dos serviços legislativos.

“Um ganho para a população, para a TV e para a Casa como um todo. A Assembleia que defende tanto a inclusão social não ter um intérprete de língua era inadmissível. Agora vamos tê-los durante as sessões, audiências públicas e nas ações em geral. Um acompanhamento que sem sombra de dúvidas, consegue levar a informação para todos, no momento em que os eventos estão acontecendo”, considerou.

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Dados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mostram que Mato Grosso possui 4.391 pessoas que não conseguem ouvir 100% e outras 127 mil com algum nível de deficiência auditiva. “A comunicação por sinais é muito importante para essa parcela de cidadãos. A inclusão é sinônimo de respeito com as minorias. Os intérpretes nas sessões vão sinalizar para a população todas as relações e interações que vão acontecer”, complementou Max Russi.

Para possibilitar a novidade, foi necessário que a TV Assembleia fizesse adequações técnicas, como a compra câmaras de filmagens.

Dia Nacional do Surdo: falta de acessibilidade ainda é desafio

No 26 de setembro, ou seja, daqui há 11 dias, é comemorado o Dia Nacional do Surdo. Mais do que dar visibilidade para pessoas com deficiência auditiva e celebrar as suas conquistas, a data deve também conscientizar e alertar para a falta de acessibilidade que, muitas vezes, ainda afeta essas pessoas. Segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,1 milhões de brasileiros são deficientes auditivos, parcial ou totalmente.

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De janeiro a setembro deste ano, as Promotorias de Justiça obtiveram quase 2 milhões ressarcidos relacionados a dano ao erário

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Atuação na defesa do patrimônio público é apresentada em reunião

De janeiro a setembro deste ano, as Promotorias de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público em Mato Grosso obtiveram quase R$ 2 milhões com a celebração de Acordos de Não Persecução Cível e Termos de Ajustamento de Conduta. Do total, 54% foram firmados em investigações que apuravam violação a princípios, 35% relacionados a dano ao erário e 11% tratavam de enriquecimento ilícito. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (22), durante a reunião que discutiu o Planejamento Estratégico Institucional com os promotores de Justiça dos polos de Tangará da Serra e Juína.

De acordo com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, nos últimos oito meses foram propostas 187 ações civis públicas, sendo 111 por violação a princípios, 68 por danos ao erário e oito por enriquecimento ilícito. No mesmo período foram instaurados 634 investigações.

Na defesa de probidade administrativa, o Planejamento Estratégico Institucional estabelece dois objetivos: garantir a eficiência e responsabilização dos atos de improbidade e lesão ao erário; e Prevenir danos a probidade administrativa e ao patrimônio público. Além desta área, na reunião realizada nesta sexta-feira os integrantes do Comitê de Gestão Estratégica também discutiram com os promotores de Justiça as metas e objetivos da cidadania, criança e adolescente, meio ambiente e criminal.

A coordenadora do Planejamento Estratégico, promotora de Justiça Hellen Ulliam Kuriki, enfatizou que o PEI foi revisado em 2019 e que a vigência das metas e objetivos estabelecidos abrange o período de 2020 a 2023. Ela destacou os avanços obtidos, principalmente no que se refere à cultura do planejamento, e alertou que os dois principais desafios são a implementação de melhorias para elaboração do diagnóstico social e interatividade.

O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges Pereira, voltou a destacar a importância do planejamento e lembrou que são apenas dois objetivos estratégicos por área. Afirmou que as prioridades foram construídas coletivamente e que o cumprimento do PEI é uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público.

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