Caso Alphaville 1

MPMT denuncia casal Cestari por homicídio doloso qualificado e pede que sejam julgados por júri popular

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Por Denise Niederauer

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), propõe que os pais da menor atiradora B.D.O.C., 15 anos, que matou Isabele Guimarães Ramos, no Condomínio Alphaville 1, em Cuiabá, em julho de 2019, o empresário Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari respondam por homicídio doloso qualificado e que sejam julgados por júri popular.

A proposta feita em aditamento à denúncia anterior pelo promotor de Justiça Jaime Romaquelli foi encaminhada ao juízo da 8ª Vara Criminal da Capital, onde tramita o processo contra Marcelo e Gaby Cestari, denunciados pelos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo a menor, posse ilegal de arma de fogo e fraude processual. A proposta de mudança na tipificação do crime foi entregue pelo promotor de Justiça, no dia 31 de maio. O juiz Murilo Moura Mesquita decretou o sigilo no processo, em maio.

Jaime Romaquelli atuava em substituição ao promotor Tiago de Sousa Afonso da Silva, que deixou a promotoria, que foi substituído pela promotora de justiça Laís Glauce Antonio dos Santos, que passa a atuar na acusação.

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Na análise dos autos, Jaime Romaquelli destaca que a denúncia oferecida em novembro de 2020, foi anterior à aplicação da medida socioeducativa de ato infracional de homicídio doloso a menor B.D.O.C., 15, pela morte da estudante. O fato por si só justifica o aditamento, assegura. Cita ainda que o casal inseriu os 3 filhos adolescentes no mundo das armas e da prática de tiros, permitindo franco acesso e manuseio de armas de grosso calibre muito além dos stands de tiro, como no interior da casa onde Isabele foi morta com um tiro no rosto, na noite de 12 de julho do ano passado. “A própria adolescente B.D. O.C. fazia posts em redes sociais mostrando a mesa da sala com armas empilhadas, inclusive com fuzis de poderosíssimo poder de fogo, como o M4”, argumenta.

E ainda assegura que esse comportamento do casal denunciado, “recheado de atos comissivos e omissivos, constituíram o roteiro lógico para o acontecimento (homicídio doloso). Era evidente que um desses adolescentes iria matar uma pessoa – alguém”. Assegura que os denunciados concorreram de forma determinante para o crime, assumindo o risco de produzir o resultado ocorrido, revelando-se coautores, por dolo eventual, do homicídio qualificado.

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INTERNAÇÃO

A adolescente B.D.O.C., 15 anos, segue cumprindo o internamento no Centro de Ressocialização Menina Moça, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri), em Cuiabá, para reabilitar menores do sexo feminino que cometeram ato infracional, onde está desde 19 de janeiro.
A internação está prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para atos infracionais. É a  a medida sócio educativa mais severa, e a cada seis meses será reavaliada.
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A adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, foi morta no dia 12 de julho de 2020, na residência de Marcelo Cestari, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá.

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STJ nega HC à adolescente que matou Isabele e segue internada Lar Menina Moça

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Por Denise Niederauer

A adolescente B.O. C, 15 anos que matou Isabele Ramos, de 14 anos, no Condomínio Alphaville 1, em Cuiabá, em julho de 2019, teve o Habeas Corpus (H.C.) negado pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo está sob sigilo por envolver menores, e o teor da decisão ainda não foi divulgada, apenas a confirmação que foi negado, e deve ser publicado no Diário de Justiça do STJ.

INTERNAÇÃO
A sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, consta que a medida socioeducativa aplicada a menor deve ser reavaliada semestralmente, e a internação e pela prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado indicado pela morte de Isabele Guimarães Ramos, 14 anos.

O prazo da medida socioeducativa é de três anos. Ela segue cumprindo o internamento no Centro de Ressocialização Menina Moça, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri), em Cuiabá, para reabilitar menores do sexo feminino que cometeram ato infracional, onde está desde 19 de janeiro.
A internação está prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para atos infracionais.

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É a medida sócio educativa mais severa, e a cada seis meses será reavaliada.

Caso Alphaville 1
A adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, foi morta no dia 12 de julho de 2020, na residência de Marcelo Cestari, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá.

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