Nesta quinta-feira (31/07), aconteceu a 4ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), órgão colegiado de caráter consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura. Por solicitação dos membros integrantes do setor pesqueiro, o conselho recebeu representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) para tirar dúvidas sobre a pesca de espécies que se enquadram em anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). 

A reunião foi aberta pelo secretário-executivo Edipo Araujo, que apresentou a pauta de discussões e fez a moderação dos diálogos. Também contou com a participação da secretaria-executiva do CONAPE, Adriana Toledo, da secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, e de outros servidores do MPA. 

A primeira pauta foi a Portaria Interministerial MPA /MMA nº30, que estabelece os critérios para a pesca do tubarão-azul. Os representantes das associações de pesca indicaram a preocupação com a demora na emissão do “Parecer de Extração Não Prejudicial” (NDF) por parte do IBAMA para a regulamentação da exportação. Além disso, falaram sobre a necessidade de haver dados mais consistentes sobre a captura legal. 

A diretora de Biodiversidade e florestas, Lívia Martins, e o coordenador de fiscalização da Biodiversidade do IBAMA, Igor de Brito, explicaram que estão sendo tomadas medidas para assegurar a conformidade à norma na entrada e saíde de tubarões-azuis no país. Segundo Lívia, atualmente o Brasil conta com um dos mais modernos sistemas de monitoramento do comércio internacional de pescado. 

Outra pauta da agenda foi a concessão de licença de exportação de espécies protegidas, como a Arraia Leopoldi (Potamotrygon leopoldi), conforme vem sendo debatido no CPG Ornamentais. Representantes do setor pesqueiro questionaram sobre as medidas de ordenamento de algumas espécies, como o tambaqui e a corvina, e a importância do acesso aos estudos que vem sendo realizados sobre essas espécies. Os servidores do IBAMA explicaram como funciona a importação e exportação dessas espécies e como a autarquia tem reforçado a fiscalização.  

Por fim, o setor da pesca demonstrou preocupação com o Documento de Origem do Pescado (DOP), por representar mais uma burocracia para o pescador. Igor Brito explicou que o sistema de rastreabilidade do pescado está sendo desenvolvido pelo IBAMA em parceria com o MPA e já está em fase de modelagem. Ele explicou ainda que será criado um grupo de trabalho para discutir a estrutura e a implementação do sistema. “A ideia é que a ferramenta atenda a todos os órgãos no controle e na rastreabilidade do pescado. O objetivo é que os sistemas sejam integrados no futuro, mas no momento a prioridade é o desenvolvimento”, ressaltou.