No artigo publicado no dia 5 de agosto, nós tratamos a respeito da difícil situação que a Câmara Municipal de Cuiabá enfrentava sem uma sede própria e adequada às suas atividades. Neste artigo, apresentaremos o episódio da ocupação do Palácio Filinto Müller e a sua conquista pelos vereadores no mês agosto de 2005, há exatos 20 anos.

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp No ano de 2001, a Câmara Municipal de Cuiabá deixou o prédio que ocupava na rua Comandante Costa, vizinho ao Colégio Coração de Jesus, e alugou um imóvel na avenida Getúlio Vargas, esquina com a rua Batista das Neves. Esse imóvel pertencia à Receita Federal e foi alugado à câmara pelo valor de 15 mil reais. De posse do prédio, os vereadores verificaram que a mudança carregava os mesmos problemas vivenciados em outros endereços, pois o prédio era antigo, deteriorado pelo tempo e uso, e não possuía dependências características e necessárias para um parlamento, como plenário e gabinetes.

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp &nbspA vereadora Chica Nunes foi eleita no ano de 2005 para ser a presidente do biênio (2005-2006). Já no início das atividades legislativas do biênio, ela disse à imprensa que um dos objetivos da sua gestão era resolver a lamentável situação que vivia a câmara quanto a uma sede própria. Disse que era sabedora que naquele ano os deputados estaduais inaugurariam uma nova sede, no Centro Político Administrativo (CPA) e deixariam o Palácio Filinto Müller para o governo do Estado. Chica Nunes entendia desde então, que entregar esse imóvel ao governo estadual, ao invés de destinar ao município, seria um desrespeito histórico com Cuiabá, e em especial, com o seu poder legislativo, como veremos.

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Iniciada a Sessão Ordinária na manhã do dia 18 de agosto de 2005, a presidente a suspendeu, e convocou todos os vereadores para se reunirem na sala da presidência, para uma reunião urgente. No retorno ao plenário, os parlamentares analisaram um processo que dispunha sobre a alteração da Lei Municipal nº 879, de 10 de junho de 1966. Essa lei de 1966 versava sobre a doação da área da praça Moreira Cabral para a construção da sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ocorre, que no dia anterior (17/08), os deputados estaduais haviam desocupado o prédio e se instalado no novo, construído no CPA. Na alteração legal que os vereadores aprovaram, previa-se que caso a área deixasse de ser destinada à Assembleia Legislativa, ela retornaria, sem ônus, para o patrimônio da cidade, e seria destinada à Câmara Municipal de Cuiabá. Estava assim autorizada pelos poderes municipais a transferência da sede da câmara para a praça Moreira Cabral.

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp No entanto, Blairo Maggi, governador do Estado na época, já tinha planos para o prédio. Seu intuito era destinar o palácio Filinto Müller para abrigar três secretarias de governo e o idealizado Centro Cultural da América do Sul. A entrega do imóvel pelos deputados estaduais ao Estado seria uma forma de compensação financeira, visto que os recursos utilizados para a retomada da construção da nova sede no CPA foram oriundos do tesouro estadual.

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Cientes dos planos do governador, mas indignados com a destinação que seria dada ao imóvel, os vereadores saíram da sessão e foram até o Palácio Filinto Müller, e resolveram ocupa-lo, e estavam dispostos a permanecer dentro do prédio até que uma reunião fosse realizada com Blairo Maggi. De imediato, os representantes estaduais reagiram violentamente, acusando os parlamentares cuiabanos de terem praticado um ato ilegal de invasão de um patrimônio alheio. Para demonstrarem a sua disposição e resistência, oito vereadores dormiram na sala da presidência, recendendo alimentação pela janela (foto) e dormindo em colchonetes. Enquanto isso, policiais militares cercavam o prédio e impediam a entrada e saída de qualquer pessoa, ameaçando a todo momento a retirada à força dos vereadores. Após vinte e quatro horas de vigília no prédio, os vereadores foram informados que o governador os receberiam no dia 24 de agosto, e por isso, resolveram deixar o prédio, satisfeitos com o resultado da ação.

O encontro marcado foi realizado no Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Todos os 19 vereadores compareceram à reunião, acompanhados do prefeito municipal Wilson Santos, com o objetivo de garantir o prédio para o legislativo. Mas o governador estava irredutível, não concordava em não utilizar o palácio Filinto Müller para os seus projetos. Sugeria sim, que todos os envolvidos firmassem um compromisso de auxílio financeiro para a construção de uma sede definitiva para a câmara municipal, em outro local. Mas o que pairava para os vereadores era: ter um prédio, mesmo que provisório, ou ficar com uma mera promessa, como vinha ocorrendo há décadas? Após duas horas de reunião, o governador concordou em deixar o Palácio Filinto Müller para a Câmara Municipal de Cuiabá.

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Os fatos necessitam de tempo para serem melhor avaliados. No calor do processo, as emoções deixam as visões turvas e conseguimos enxergar somente aquilo que é mais fácil. Do lado do governador havia um projeto que ia contra a lógica de concentrar os poderes estaduais no CPA. Seria bem-vindo um espaço cultural destinado à América do Sul, logo no ponto geodésico central do continente sul-americano. Mas devemos analisar as prioridades, e ela cabia à Câmara de Cuiabá naquele momento. Poucos conhecem a importância histórica da Câmara de Cuiabá. Quando ela foi criada, no ano de 1727, serviu, solitariamente, como representante oficial do império português em terras espanholas, postando-se de certa forma, portanto, ilegalmente. Mas foi por conta da sua presença, persistência e solidez, que as terras que formam o Mato Grosso foram incorporadas ao reino português na assinatura do Tratado de Madrid, em 1750. Mato Grosso tem uma dívida com o parlamento cuiabano, e como vimos no artigo do dia 5 de agosto, o sonho de residir na praça Moreira Cabral vinha desde 1963. Desse episódio, portanto, não extraímos vitoriosos ou derrotados, e sim uma justiça com o legislativo cuiabano, que merece ter um imóvel próprio e adequado, pois um endereço, para todos nós, faz parte da nossa identidade.&nbsp

&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp A primeira sessão dos vereadores de Cuiabá na nova sede foi realizada semanas depois da ocupação, no dia 4 de outubro de 2005, e o prédio passou a ter, desde então, um outro nome: Palácio Paschoal Moreira Cabral.

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Danilo Monlevade

Secretaria de Apoio à Cultura

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Fontes de Pesquisa:

Entrevistas: Domingos Sávio (08/08/2025) e Ivan Evangelista (09/08/2025).

Jornal A Gazeta (2005).

Jornal Diário de Cuiabá (2005).

Livro Ata 2005 – Acervo do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT