Destaque
Zanin diz que liberação de alimentação especial a lobista preso extrapola competência, e cobra investigação de afronta ao STF
JB News
Por N ayara Cristina
O Conselho Nacional de Justiça (CN), abrir na ultima semana um procedimento para apurar a conduta do Juiz da 2 Vara Criminal de Cuiabá Geraldo Fernandes Fidelis, após o magistrado ter autorizado o Lobista Anderson Gonçalves, preso por suspeita de intermediar vendas de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz autorizou que o lobista recebesse alimentação diferenciada por três vezes por semana.
A medida vem assinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. Para o ministro a decisão do juiz estadual, extrapolam sua competência, representa ainda uma afronta ao STF. A corte conduz o inquérito conta o lobista.
Anderson esta detido desde novembro de 2024, quando foi preso na operação Sisamenes, realizada pela Polícia Federal. O lobista está em reclusão na Penitenciaria Federal em Brasília.
Desde que foi opresso, a defesa de Anderson tenta de todas as maneiras amenizar situação do lobista na cadeia. A decisão que liberou a alimentação especial foi assinada no último dia 17 de fevereiro. Autorizando o criminoso a receber alimentação preparada fora da presidio. Entre os alimentos autorizados estão, carne assada, chocolate meio-a margo, barras de cereais e isotônicos .
Para a administração penitenciaria, a liberação de alimentos ao lobista, pode abrir precedentes para outros pedidos . Alegou ainda que a penitenciária teria condições de fornecer a dieta especial para Anderson .
Para o juiz a liberação dos alimentos foram feitos com base no laudo da Vigilância Sanitária de Cuiabá, que apontou falhas na qualidade da água e da comida servida na penitenciária. Posteriormente a medida foi revogada pelo Ministro Zanin.
Essa não é a primeira decisão do juiz favorecendo o lobista. Em dezembro ele atendeu um pedido da defesa, e transferiu Anderson de cela, após ser colocado em uma área de segurança máxima, destinada a presos de alta periculosidade. Na ocasião o magistrado cobrou a Secretaria de Justiça estadual sobre os motivos que faziam com que Anderson ficasse preso na ala, e determinou sua transferência par outro local. Dois depois Zanin novamente determinou o seu retorno parra sala de segurança máxima.
Zanin lembrou ainda que a competência de manter Anderson ou não na ala de segurança máxima era apenas do STF.
O CNJ apura ainda eventuais condutas indevidas por parte dos magistrados que deram as decisões favoráveis a Anderson. Solicitou também cópias de todos os pedidos protocolados pela defesa de Anderson a justiça, com o objetivo de avaliar se houve ou não afronta ao STF.
Destaque
Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos
JB News
Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.
O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.
“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.
Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.
O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.
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