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Wilson Santos questiona irregularidades e requer audiência pública para debater situação no Detran-MT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) quer debater em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), as atribuições dos cargos efetivos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), conforme previsto na Lei Complementar nº 505/2013. O requerimento n.° 102/2025 foi apresentado pelo parlamentar e o encontro já está agendado para o dia 20 de março, 9h, no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”.
Segundo o parlamentar, há indícios de que servidores da autarquia estejam exercendo funções sem amparo legal e recebendo remuneração indevida, com a anuência da diretoria do órgão.
“Há muitas dúvidas sobre servidores que estão exercendo funções, para as quais não possuem respaldo legal. Se isso for comprovado, há clara improbidade administrativa e o Ministério Público deverá exigir o ressarcimento dos valores pagos de forma irregular”, afirmou o parlamentar.
Wilson destacou que a audiência servirá para esclarecer o cumprimento da legislação, debater possíveis ajustes na descrição dos cargos e verificar a necessidade de mudanças nas normativas que regem a estrutura do Detran de Mato Grosso. Além disso, a reunião deverá contar com a presença da diretoria da autarquia e de representantes sindicais para avaliar a existência e a extensão das possíveis irregularidades.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado Juca do Guaraná cobra ações que combatam feminicídios no estado

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O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) se manifestou sobre o alarmante índice de feminicídios registrados em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, a situação vivida pelas mulheres no estado se assemelha à de países em guerra. Juca ressaltou a urgência na implementação de medidas rigorosas para coibir os agressores e mudar a triste realidade do estado. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, Mato Grosso liderou a lista de feminicídio no país, com 47 casos. A taxa de homicídios de mulheres no estado é de 1,23 mortes a cada 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional de 0,69.

“Nós temos que criar políticas que combatam o feminicídio e que coíbam os agressores, para que não sejamos mais líder dessa estatística. Infelizmente, Mato Grosso é um dos estados que mais mata mulheres no Brasil. Nosso índice aqui é semelhante ao de países em guerra. Existem países onde a mulher é tratada como objeto, sem leis para protegê-las e nossos índices são quase iguais aos desses países. Não podemos mais tolerar esse tipo de coisa”, declarou o deputado.

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Em entrevista ao programa Entrevista Coletiva, da TVAL , no início desse mês (3), Juca destacou a urgência de criar políticas públicas mais eficazes para proteger a vida das mulheres. Ele também responsabilizou o estado pelos casos em que já há registros prévios de ameaças e violência, mas nenhuma medida eficaz de proteção é adotada.

“As autoridades precisam estar mais presentes. Vejo muitas notícias de feminicídios em que, ao analisar o histórico, percebe-se que o marido já havia ameaçado, separado duas, três vezes. Quando isso acontece, o estado é, sim, responsável. O estado tem culpa por cada mulher assassinada que já foi à delegacia, que tem ocorrência registrada, que o agressor não usa tornozeleira, que não é monitorado. Quando a mulher denuncia e, ainda assim, é morta, o estado tem, sim, a digital da culpa”, afirmou Juca.

O parlamentar também ressaltou que a Assembleia Legislativa está atenta à gravidade da situação, especialmente por meio da atuação da deputada Janaina Riva (MDB) e da Procuradoria da Mulher. “A Assembleia está sempre atenta a isso. A deputada Janaina, junto à nossa Procuradoria da Mulher, está sempre vigilante a essas situações e atuando no que for necessário”, concluiu.

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Para ver a entrevista, clique AQUI.

Fonte: ALMT – MT

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