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Wilson Santos propõe fim da taxação nos empréstimos consignados

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Os deputados aprovaram em primeira votação, na sessão plenária desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 925/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que dispõe sobre a proibição de taxas de juros em empréstimos consignados. A proposta veda qualquer cobrança de taxas extras e obriga total transparência nos contratos para manter o servidor informado. Segundo ele, é uma medida de responsabilidade social e de compromisso com quem tanto contribui para o funcionamento da máquina pública.

“Apresentamos este projeto com o objetivo de proteger o servidor público estadual de Mato Grosso contra cobranças ilegais nos empréstimos consignados. É inadmissível que, além dos juros já cobrados pelas instituições financeiras, ainda sejam impostas taxas adicionais e que comprometam ainda mais a renda do servidor. Essa prática precisa ter um basta. Estamos falando de pais e mães de família, ativos, aposentados e pensionistas, que merecem respeito e segurança jurídica nas relações financeiras firmadas com o aval do Estado”, explica o deputado.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) são cerca de 62 mil servidores públicos, entre ativos, inativos e pensionistas – que fizeram contratos com instituições financeiras públicas ou privadas por meio de convênios com o Estado. Em relação aos valores encaminhados às consignatárias, entre maio de 2024 a abril de 2025 chegou a atingir mais de R$ 1,7 bilhões de reais, sendo que o Banco do Brasil, Santander, Capital Consig, Sicred e MT Saúde tiveram um grande aumento nos repasses, de 2022 aos dias atuais.

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Referente ao crescimento percentual das empresas consignatárias, a Capital Consig se destaca com maior índice – sendo que no 2° quadrimestre de 2022 obteve uma média de R$ 1 milhão e no 1° quadrimestre de 2025 alcançou mais de R$ 48 milhões. Atualmente, são 28 bancos autorizados para empréstimos consignados, 12 para cartão de crédito e 25 para cartão de benefício sob controle da Seplag.

Além de propor o projeto de lei, Wilson Santos integra, por meio da Assembleia Legislativa, a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas pelas consignatárias com servidores públicos.

Fonte: ALMT – MT

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Política Estadual

Deputado Valmir Moretto propõe solução emergencial para garantir tráfego e escoamento agrícola em Vila Bela

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Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na manhã desta quarta-feira (9), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) apresentou uma proposta para enfrentar a situação emergencial do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 523 km de Cuiabá), que teve sua principal ponte interditada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A interdição foi determinada por meio da Portaria nº 3.922, publicada no início de julho pela União.

Diante da deterioração estrutural da ponte, que representa risco à segurança da população, o DNIT restringiu o tráfego de veículos com peso superior a 30 toneladas e estabeleceu o prazo de 60 dias para a construção de uma passagem provisória de madeira. O deputado Valmir Moretto defendeu a adoção de uma solução emergencial que atenda, inclusive, à necessidade de garantir o escoamento da produção agrícola do município, atualmente comprometido pela interdição.

“Propus ao DNIT que seja realizado o uso de balsas e rebocador. Acredito que essa é uma pauta que devemos levar para Brasília”, defendeu o parlamentar. Segundo ele, “somente em 2023, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Vila Bela da Santíssima Trindade, produziu 393 mil toneladas de grãos, ocupando a 65° posição no ranking estadual. Em termos econômicos, o valor da produção agrícola atingiu R$ 704 milhões.”, pontuou o republicano na sessão ordinária desta quarta.

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Para o deputado Valmir Moretto, a interdição da ponte por 60 dias para veículos com peso superior a 30 toneladas pode impactar negativamente o setor agrícola local, especialmente neste período de final de safra. Embora o DNIT tenha proposto a construção de uma ponte de madeira como solução provisória, o parlamentar aponta que a obra dificilmente será concluída dentro do prazo estipulado, devido à falta de recursos que o Departamento enfrenta.

Foto: Luiz Alves/ALMT

De acordo com a determinação do DNIT, a restrição tem como finalidade preservar a integridade da estrutura existente e garantir a segurança dos usuários da BR-174, uma das principais rotas de ligação da região oeste de Mato Grosso com o restante do estado. A portaria também prevê que, caso haja agravamento nas condições estruturais, o tráfego poderá ser totalmente interditado.

De forma excepcional, a normativa autoriza o tráfego de veículos acima do limite estabelecido, desde que haja solicitação formal ao DNIT e emissão da Autorização Especial de Trânsito (AET), com base em critérios técnicos definidos por órgãos como o Inmetro.

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Em articulação com a bancada federal e o Governo do Estado, o deputado Valmir Moretto anunciou que levará a demanda à sede do DNIT, em Brasília, com o objetivo de buscar uma solução que minimize os impactos à população local e ao setor do agronegócio.

Fonte: ALMT – MT

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