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Wilson Santos defende reajuste maior da RGA e destaca R$ 11 bilhões em caixa do Estado

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez um pronunciamento firme sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Ele cobrou transparência da gestão estadual e defendeu um reajuste superior ao índice proposto pelo Executivo de 4,26%.

Ao tratar da situação fiscal, o parlamentar destacou que o governo de Mato Grosso encerrou o exercício de 2024 com mais de R$ 11 bilhões em caixa, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo ele, os números demonstram claramente que há margem financeira para avançar na recomposição salarial do funcionalismo público. “Contra fatos não há argumentos. Ao mesmo tempo, concedeu cerca de R$ 10 bilhões em incentivos fiscais, recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos”, afirmou.

Wilson também ressaltou que aproximadamente 31% da receita estadual deixou de ser arrecadada devido à política de incentivos fiscais, enquanto os servidores públicos acumulam perdas salariais significativas ao longo dos últimos anos.

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Durante a sua fala, o parlamentar declarou apoio à proposta apresentada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que busca ampliar o percentual de recomposição salarial. A emenda prevê que, além dos 4,26% propostos pelo governo do Estado – índice baseado no IPCA -, os servidores recebam mais 4,92%, como forma de amenizar parte das perdas acumuladas nos últimos sete anos.

Apesar do debate em plenário, o projeto de lei que trata da RGA ainda não foi encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa. A ausência da proposta impediu qualquer votação nesta quarta-feira. Nesta condição, o presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (PSB), explicou que a sessão foi marcada devido ao prazo necessário para que o reajuste possa ser incluído na folha de pagamento dos servidores. No entanto, sem o envio formal do projeto pelo Executivo, não há base legal para a deliberação.

“Coloquei o projeto na pauta por causa do prazo para entrar na folha, mas ele não chegou à Assembleia. Se não chegar, não tem como votar”, afirmou Max Russi que solicitou aos parlamentares ficarem de sobreaviso para retomarem a votação, assim que o projeto da RGA for oficialmente protocolado na Casa de Leis.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe Aprosoja e reforça papel estratégico na defesa do agro

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Durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), quebrou o protocolo ao abrir a tribuna do Parlamento para a manifestação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Bebber, que tratou do posicionamento dos deputados estaduais contra a moratória da soja. O projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), teve a assinatura e coautoria de outros 12 deputados.

“Quando um setor produtivo como o de Mato Grosso assume uma luta que ultrapassa as fronteiras do Estado e alcança todo o Brasil e o mundo, já que não há um único lugar no planeta onde não exista um produto do agronegócio ou das riquezas de Mato Grosso, e conta com o apoio de toda a força política, como a Assembleia Legislativa e as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, essa união se transforma em uma força inesgotável. Foi caminhar em um único sentido que tornou possível a nossa vitória”, afirmou Lucas Costa Bebber.

A Moratória da Soja é um acordo setorial de adesão voluntária que impede grandes empresas de adquirirem soja cultivada em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. A iniciativa tem como objetivo combater o desmatamento na cadeia produtiva, por meio de monitoramento via satélite e do uso de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No entanto, ao contrário do que muitas vezes é propagado, o setor produtivo afirma que atua em defesa do meio ambiente e de suas riquezas naturais, destacando que a preservação ambiental é condição essencial para a fertilidade do solo e para a sustentabilidade da produção agrícola.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Fomos a Brasília, junto com a Aprosoja/MT e conseguimos uma vitória importante para Mato Grosso. Isso fortalece e muito o agro, o setor produtivo em nosso Estado”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, sinalizando que o protagonismo do Parlamento Estadual foi em defesa do povo e em prol de Mato Grosso.

Em seu discurso, o presidente da Aprosoja destacou ainda a importância do trabalho conjunto em defesa da segurança jurídica e da valorização de quem produz, reforçando a luta por justiça aos produtores rurais de todo Mato Grosso. “Ocupo essa tribuna em nome da Aprosoja/MT e dos milhares de produtores rurais que representamos para agradecer o empenho, a escuta ativa e a sensibilidade desta Casa no enfrentamento do debate. Essa foi uma construção de várias mãos”, destacou.

“Presidente Max Russi, deputada Janaína Riva, Wilson Santos, Carlos Avallone e tantos outros…cada um dando a sua contribuição em momentos chaves”, emendou Lucas Bebber que ainda citou os senadores por Mato Grosso, o ministro Carlos Fávaro (PSD), além dos deputados federais por Mato Grosso como protagonistas da vitória da Moratória da Soja.

“Registro o papel dos prefeitos de Mato Grosso, liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios, sob a presidência de Leonardo Bortolin, e das Câmaras Municipais, à época sob a presidência do vereador Bruno Rios, que compreenderam que a moratória não afetava apenas produtores, mas o desenvolvimento dos municípios, a geração de empregos e a arrecadação local”, disse o presidente da Aprosoja-MT.

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Lucas Bebber também destacou a atuação dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e do suplente em exercício José Lacerda (PSD) e outros autoridades. “Meu reconhecimento ao Tribunal de Contas, ao presidente Sérgio Ricardo e ao conselheiro Antônio Joaquim, relator da auditoria dos incentivos fiscais, ao governador Mauro Mendes que, não apenas sancionou a lei aprovada neste Parlamento como também a defendeu a mesma no Supremo Tribunal Federal”.

Para completar, o presidente da Aprosoja destacou a atuação do deputado Gilberto Cattani. “Faço um destaque especial ao deputado Gilberto Cattani, que teve coragem para sustentar essa tese, enfrentou ataques e se manteve firme, explicando com clareza o propósito da lei”.

Conforme Lucas Bebber, “o Estado de Mato Grosso sai fortalecido desse debate, e esta Assembleia Legislativa reafirma seu protagonismo na defesa de seus cidadãos. Produzir com responsabilidade socioambiental é um compromisso – não por imposição externa ou de grandes corporações -, mas porque a Constituição do Brasil e a de Mato Grosso e o arcabouço ambiental mais rigoroso do mundo assim determinam. Abusos econômicos camuflados de verde ainda serão tentados, mas hoje temos a certeza de que teremos maturidade para debater e esta Casa de Leis estará ao nosso lado, ao lado de Mato Grosso, ao lado do Brasil e de sua gente”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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