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Wellington critica carga tributária em MT e diz que reforma deverá ser prioridade

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De acordo com o senador mato-grossense, municípios tem sido duramente penalizado e população fica sacrificada

 

O Governo Federal se comprometeu a repassar aos estados e municípios, no final do ano, a compensação referente a não cobrança de ICMS dos produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Apesar das promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e também do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, a transferência não se concretizou. Havia expectativa do Estado receber perto de R$ 1 bilhão de transferências do Fundo das Exportações da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX.

 

“É fundamental que o Congresso Nacional aprove a reforma tributária, urgentemente. Desde o ano passado, nos debates da reforma da Previdência, eu venho dizendo que a mais importante de todas as reformas e a tributária. Até para evitar situações como essa de não pagamento da compensação das transferências das exportações” – disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

 

Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Fagundes ressaltou que, na atual configuração tributária, os municípios são considerados “o elo mais frágil” dos três entes da federação e, consequentemente, o mais prejudicado. Logo, quem acaba sendo penalizado é a população, que recolhe os impostos e acaba não tendo serviços de qualidade onde residem. “Temos que inverter essa situação, fortalecer os municípios, que é onde vivem as pessoas” – ele ponderou.

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A reforma tributária, segundo o senador, também poderá corrigir outras graves distorções que afetam os municípios. Ele citou, por exemplo, a insatisfação de empresários e também de prefeitos de municípios de Mato Grosso com o  pacote de medidas  tributárias do Governo. Ele citou o aumento do ICMS ao setor de materiais de construção e ainda a taxação sobre iluminação pública. Os municípios eram isentos da cobrança.

 

Fagundes lembrou que os municípios enfrentam pesados ônus em função do desequilíbrio do chamado Pacto Federativo – que também precisa ser revisto, em sua opinião. Firmado em 1988, com o advento da então nova Constituição da República, o conjunto de regras acabou sendo subvertido. “Sucessivamente, os governos federais foram ludibriando o Pacto: criando tributos para si sem o dever de repartir, mas repassando atribuições como se a repartição ocorresse” – lembrou o senador.

 

Atualmente, segundo explicou o senador, existem muitas propostas para reformar o sistema tributário brasileiro. As mais avançadas são a  PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado. “A reforma tributária que queremos é aquele que privilegie, acima de tudo, o consumo, de forma a permitir que o comércio e a indústria funcionem a pleno, gerando emprego e oportunidades. E também, que facilite a vida de quem quer empreender, acabando com a burocracia, reduzindo essa enorme quantidade de tributos” – salientou.

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 Da Assessoria

Foto: Agência Senado

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Projeto de viveiros contribuirá para reestruturação de áreas degradadas no Pantanal de MT e geração de renda para comunidades 

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Iniciativa do Sesc Pantanal e Wetlands International será desenvolvida em Poconé e Barão de Melgaço 

Com a produção de sementes nativas do Pantanal, o projeto “Rede de mudas e sementes pantaneiras” irá contribuir com a regeneração das matas ciliares e a reestruturação de áreas e ecossistemas degradados na porção norte do bioma. A inciativa do Polo Socioambiental Sesc Pantanal e da Wetlands Internacional conta com sete parceiros para o desenvolvimento dos viveiros comunitários em Poconé e Barão de Melgaço, em Mato Grosso, que terá início ainda este ano.

A implantação de dois viveiros permanentes permitirá produzir mudas de alta qualidade e sistema de manejo para coleta de sementes de espécies vegetais nativas. A primeira etapa do projeto, com duração de 10 meses, prevê a produção de 40 mil mudas por viveiro, em uma área de meio hectare, empregando mão-de-obra de famílias em cada comunidade, com dedicação de meio período por dia, todos os dias na semana.

De acordo com a superintendente do Sesc Pantanal, Christiane Caetano, a instituição consumirá cerca de 20 mil mudas por comunidade na primeira produção. “O restante será comercializado para fazendas, parques e outras áreas privadas e públicas”,

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explica.

A produção de mudas em viveiros será complementada com a criação da rede de sementes, que permitirá a inclusão de mais famílias no sistema de manejo para coleta de sementes. O ciclo de obtenção das sementes é menor, cerca de quatro meses, e permitirá geração de renda entre os ciclos de produção das mudas. A produção pretendida de sementes é de 2 toneladas ao ano. Para a coleta, serão cadastradas, além das unidades do Polo socioambiental Sesc Pantanal, áreas privadas do entorno dos viveiros e públicas de Poconé e Barão de Melgaço.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (7 de abril), a superintendente do Sesc Pantanal apresentou o projeto ao prefeito de Poconé, Tatá Amaral, para o planejamento das atividades. “Ficamos satisfeitos por sermos lembrados pelo Sesc para mais uma parceria, que vai atender a Comunidade Capão do Angico, onde já tem um trabalho firmado com a cerâmica. Ou seja, só vai fortalecer a renda das famílias. Agradecemos pela parceria e desejamos que venham outras mais, para atendermos as demandas do município”, avalia o prefeito.

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Projeto desenvolvido pelas comunidades 

Os dois viveiros serão construídos por meio de parcerias, em áreas públicas cedidas pelas prefeituras na Comunidade Capão do Angico (Poconé) e em São Pedro de Joselândia (Barão de Melgaço), para uso comunitário das famílias participantes do projeto. Além dos viveiros, serão construídos poços para irrigação e depósito para armazenamento e beneficiamento das sementes.

“O projeto oportunizará às famílias das duas comunidades fonte de renda à curto prazo para prover seus meios de vida, por meio da comercialização da produção estimada. A médio e longo prazo, o projeto da rede de mudas e sementes pantaneiras poderá ser uma alternativa para a manutenção e sustentabilidade das pessoas que vivem nessas comunidades, evitando o êxodo para áreas urbanas”, ressalta a superintendente do Sesc Pantanal.

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