POLITICA
Vetos ao marco temporal devem ser discutidos nesta quinta, 23

Um acordo entre os líderes partidários, permitiu que a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, fossem adiados para a próxima quinta-feira, 23.
A nova data foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na abertura da sessão conjunta da quinta-feira (09.11), quando estava prevista a apreciação dos vetos.
Segundo o acordo, a apreciação aos vetos ao Marco Temporal serão priorizados na sessão do dia 23. O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho, destacou a importância de analisar, prioritariamente, os vetos ao marco temporal, por ser um dos itens mais polêmicos.
O principal dispositivo vetado no PL 2.903/2023 estabelecia que os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas ou reivindicadas até 5 de outubro de 1988. Essa questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou essa data como marco temporal.
Há uma lista de vetos relacionados a diversas leis que ficaram para a mesma data: do arcabouço fiscal, que visa o controle dos gastos públicos, do Carf, que define o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e do PL 2.384/2023, que aborda a conformidade tributária.
A análise dos vetos presidenciais necessita de votos de 257 deputados e 41 senadores em sessão do Congresso.
Fonte: Agência Senado.

POLITICA
Governador: “Enquanto os países ricos aumentam consumo de carvão, MT é potência ambiental”

O governador Mauro Mendes afirmou que Mato Grosso tem dado exemplo para o mundo ao aliar a produção de alimentos em larga escala com a preservação ambiental, na contramão dos países ricos, que têm aumentado o consumo de carvão – uma das principais causas das emissões de carbono.
A declaração ocorreu nesta segunda-feira (04.12), durante a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28.
Mauro participou do painel com o tema “Transição econômica para a Amazônia: desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões”, junto aos demais governadores dos estados que compõem a Amazônia brasileira.
“A primeira COP aconteceu em Berlim há quase 30 anos. E lá ficou pactuado que os países reduziriam suas emissões. A queima de carvão nas térmicas ao redor do planeta é um dos principais ofensores para a emissão dos gases do efeito estufa. Mas no ano passado a queima de carvão do mundo aumentou e continua aumentando ao longo desses 30 anos”, criticou.
Para o governador, muitas das críticas dos países ricos ao Brasil são infundadas.
“É mais fácil falar da Amazônia brasileira. É mais fácil nos criticar, criticar o Brasil, criticar a todos nós que estamos preservando mais de 60% do nosso território. Não podemos aceitar que o mundo aponte o dedo pra nós quando grande parte do mundo não está fazendo sua parte, principalmente os países desenvolvidos”, destacou.
O governador pontuou que o Brasil e Mato Grosso precisam assumir “o papel de potência ambiental”.
“Nós somos um exemplo para o mundo e muitas vezes somos transformados em vilões. Temos que assumir esse papel de potência ambiental. É a única região do planeta que pode, nos próximos anos, nas próximas décadas, produzir alimentos acima do crescimento da demanda mundial”, relatou.
Como exemplo da preservação, Mauro Mendes citou que Mato Grosso reduziu o desmatamento em mais de 80% nos últimos 20 anos.
“Todo esse trabalho de preservação está alinhado com as políticas da ONU. A estabilidade do clima é fundamental para a produção de alimentos e para a segurança alimentar do planeta. E somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo”, disse.
De acordo com o governador, a preservação é um dever de todos, já que toda a população tem sentido os efeitos das mudanças climáticas.
“No Brasil hoje nós vivemos de uma maneira muito clara os efeitos dessas mudanças. Chuvas intensas no sul, seca no médio norte do país e no norte do país. Teremos neste ano uma perda gigantesca na nossa safra, por conta da mudança no ritmo das chuvas. Essa é uma realidade que está impactando o meu estado e impacta o planeta”, completou.
Também participaram do evento: a primeira-dama Virginia Mendes; os deputados estaduais Paulo Araújo e Max Russi; a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner; o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar; os secretários de Estado Mauren Lazaretti (Meio Ambiente), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico); o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido; e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel.
Fonte: Governo MT – MT
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