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Por Carla Neto

A Câmara Municipal de Várzea Grande poderá em breve restringir severamente o acesso a equipamentos eletrónicos e ao porte de armas no interior do seu plenário.

Um projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora sob a presidência do vereador Wanderley Cerqueira, será submetido a votação única na próxima terça-feira,13, propondo medidas rígidas que, segundo os proponentes, visam proteger a integridade física e a imagem dos parlamentares.

A proposta estabelece, logo no artigo inicial, a proibição do porte de qualquer tipo de arma dentro das dependências do plenário, mesmo por indivíduos legalmente autorizados, excetuando-se membros da Segurança Pública em atuação ou situações previamente autorizadas pelo presidente da Casa.

A justificativa apresentada alega que o ambiente legislativo, marcado por discussões intensas, requer garantias adicionais de segurança para evitar confrontos ou episódios de violência.

Além disso, o projeto proíbe o uso de aparelhos de gravação e filmagem durante as sessões e reuniões no plenário. A lista inclui desde telemóveis até dispositivos profissionais como câmaras e microfones de lapela.

A medida aplica-se não apenas ao público, mas também aos próprios vereadores e funcionários.

Para compensar essa limitação, a Câmara compromete-se a disponibilizar os registos audiovisuais oficiais das atividades legislativas.

O documento defende que tais restrições são essenciais para preservar a privacidade dos debates internos e evitar a manipulação ou divulgação deturpada de conteúdos.

Em caso de violação das novas normas, os infratores serão imediatamente removidos do recinto, sendo a conduta classificada como infração ética, ainda que sem consequências civis ou penais.

Veja os documentos: