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Por Nayara Cristina

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realiza nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, a partir das 10 horas, uma sessão extraordinária presencial que deve marcar a retomada oficial dos trabalhos legislativos no ano. Na pauta estão duas matérias consideradas centrais para o início do exercício: a votação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e a apreciação das contas anuais do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2024.

Veja  aqui a ordem do dia: ORDEM DO DIA PL 12.01 10h00 Publicação

A proposta de RGA prevê um reajuste de 4,26% na remuneração dos servidores estaduais, percentual calculado com base na inflação oficial acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O índice foi divulgado na última sexta-feira, 9 de janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e era aguardado pelo Governo do Estado para o envio do projeto de lei à Assembleia. A expectativa é de que, com a aprovação pelos deputados, o reajuste já seja incorporado à folha de pagamento do próximo mês.

Inicialmente, a previsão constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 apontava para uma reposição de 4,56%, percentual acima do índice oficial apurado. No entanto, como ocorre tradicionalmente, o Executivo optou por encaminhar a proposta com base no acumulado real da inflação, seguindo a legislação que rege a reposição inflacionária dos salários do funcionalismo público estadual.

Além da RGA, os parlamentares também irão votar as contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2024. A matéria já passou pelas comissões permanentes da Casa, teve pedido de vista no final do ano passado e retorna agora ao plenário para deliberação final. A avaliação interna é de que o processo está amadurecido e não deve gerar embates significativos durante a sessão.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou em entrevista à imprensa, na manhã desta segunda-feira, que a sessão extraordinária deve ocorrer de forma tranquila, com presença expressiva dos deputados e votação praticamente definida. Segundo ele, tanto a RGA quanto as contas do Governo já foram amplamente discutidas e não há indicativo de dificuldades para aprovação. Max Russi destacou ainda que os trabalhos ocorrerão de forma presencial, reforçando a retomada das atividades legislativas em 2026.

Questionado sobre a situação das emendas parlamentares que ainda aguardam pagamento, o presidente da Casa explicou que todas já foram empenhadas pelo Governo do Estado e que os repasses devem avançar nos primeiros meses do ano. De acordo com ele, o pagamento já começou e deve se intensificar entre janeiro e fevereiro, seguindo o cronograma habitual adotado pelo Executivo estadual.

Com as duas principais pautas já incluídas na ordem do dia e o entendimento construído entre os poderes, a sessão extraordinária desta quarta-feira é vista como decisiva tanto para garantir a reposição inflacionária aos servidores públicos quanto para assegurar a regularidade das contas do Governo do Estado, encerrando pendências administrativas do exercício anterior e dando início formal ao ano legislativo em Mato Grosso.

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